Paraná
Primeiro mês de atualização cadastral de rebanhos alcança 44,6% de registros
Os primeiros 30 dias de campanha de atualização cadastral do rebanho paranaense fecharam com 44,6% do número estimado de animais do Estado, já declarados na Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). O período começou em 1º de maio e se estende até 30 de junho.
A Adapar reforça que o cadastro é obrigatório. Após o término da campanha, o transporte dos animais não declarados ficará proibido, visto a impossibilidade de se retirar a Guia de Trânsito Animal (GTA), e o produtor poderá receber as punições previstas em lei.
A atualização é fundamental para que a vigilância sanitária saiba onde estão os animais e como eles se movimentam no Estado, ajudando a garantir a condição de área livre de febre aftosa sem vacinação. O Estado optou por não impor custo ao produtor com a colocação de brinco para identificar cada animal, mas faz a exigência de que uma vez ao ano ele declare seu rebanho.
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A atualização é exigida para todas as espécies de animais de produção existentes na propriedade (bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes e outros animais aquáticos, colmeias de abelhas e bicho-da-seda). Os produtores podem fazer de forma online pelo site da Adapar, em uma das Unidades Locais da Adapar, Sindicatos Rurais ou Escritório de Atendimento das prefeituras ou por meio do aplicativo Paraná Agro.
Segundo balanço parcial (30/05), a regional de Curitiba é a que registrou o menor percentual de comprovação, com 28,8%. É seguida de perto pela de União da Vitória, onde 30,9% dos proprietários de rebanhos fizeram o cadastro. Paranaguá vem em terceiro entre os que menos cumpriram com o dever, registrando 37%. Campo Mourão, com 38,7%, e Ponta Grossa, com 39,8% também estão abaixo da média.
Na outra ponta aparece a regional de Toledo, onde 64,5% das propriedades já cumpriram com a obrigação. É seguida por Umuarama, com 51,5%, e Paranavaí, onde o índice chegou a 49,2% na metade do período da campanha. As cinco primeiras são completadas com Guarapuava (48,8%) e Laranjeiras do Sul (47,7%).
Em relação aos municípios, a dianteira está com São Manoel do Paraná (Noroeste), onde 93% da estimativa já foi cumprida. Logo abaixo vem Pontal do Paraná (Litoral), com 84,6%. A terceira colocação está com São Jorge do Ivaí (Noroeste), com 84,1% dos estabelecimentos já registrados.
Os cinco municípios com menores índices fazem parte da regional de Curitiba. Quitandinha alcançou apenas 2,4% de cadastro. Também com baixo índice – 6,1% – aparece Contenda. Em Almirante Tamandaré somente 9,9% das propriedades cumpriram com a obrigação, seguido de Piên (14,1%) e Mandirituba (14,7%).
Fonte: Governo PR
Paraná
Procurador-Geral de Justiça do Paraná participa de reunião no STF sobre enfrentamento do crime organizado
O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, participou de reunião com o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (10/11), em Brasília, para discutir ações conjuntas de enfrentamento do crime organizado e estratégias de cooperação entre instituições.
O encontro teve como pauta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, e a implementação de estratégias conjuntas para intensificar o combate às facções criminosas e garantir o cumprimento das determinações do STF sobre a realização de operações policiais em comunidades vulneráveis.
Protagonismo do MP
Francisco Zanicotti enfatizou que o Ministério Público precisa ser o protagonista nas discussões envolvendo o combate ao crime organizado, o controle externo da atividade policial e a segurança pública, o que foi acolhido pelo Ministro Alexandre de Moraes. “Essa é uma responsabilidade que nos cabe como titular exclusivo da ação penal pública em nome da sociedade brasileira”, afirmou Zanicotti.
O encontro contou com a presença do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta, dos demais Procuradores-Gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e do Procurador-Geral do Ministério Público Militar.
O Ministro Alexandre de Moraes destacou que o combate ao crime organizado exige planejamento, integração, uso de inteligência e maior eficiência da Justiça Criminal. Segundo ele, é necessário adotar medidas além do aumento de penas, como o fortalecimento do controle do Estado sobre o sistema penitenciário e o combate às fontes financeiras das organizações criminosas.
Marco do Crime Organizado
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, foi convidado por Alexandre de Moraes e participou de parte da reunião. Houve concordância sobre a necessidade de uma redação do Marco do Crime Organizado (Projeto de Lei 5.582/2025) que estabeleça com clareza as competências, sempre no intuito de ter mais efetividade no enfrentamento da criminalidade organizada.
Hugo Motta, anunciou que um novo relatório sobre o projeto de lei do deputado Guilherme Derrite poderá ser apresentado até o final do dia.
Integração e proteção de membros
Na reunião, foi destacada ainda a importância de ampliar a integração entre os Ministérios Públicos estaduais e federal, com uso de tecnologia e compartilhamento de informações para fortalecer a eficiência das investigações. Outro ponto abordado foi a proteção de membros do Ministério Público que atuam em casos sensíveis e o reforço dos mecanismos de cooperação institucional.
CNPG
Dando continuidade aos compromissos na capital federal, Francisco Zanicotti participou, na manhã desta terça-feira (11/11), da 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
*Com informações do STF e do CNPG
Fonte: Ministério Público PR
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