Política Nacional

Presidente do Inep descarta qualquer irregularidade no Enem deste ano

Publicado em

2 de dezembro de 2025, 22:00

por

Da Redação

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palácios, assegurou, em audiência na Câmara dos Deputados, a segurança e a validade do Enem de 2025. Devido à metodologia utilizada no exame, o especialista garantiu que a anulação de três questões não compromete em nada o resultado da avaliação. Manuel Palácios também garantiu que não houve vazamento de questões da prova.

Suspeita de irregularidades
Manuel Palácios compareceu à Comissão de Educação para explicar boatos de que teriam ocorrido irregularidades no exame devido à semelhança entre algumas questões e itens constantes de material de um curso preparatório.

O presidente do Inep explicou que o objetivo do Enem é avaliar o quanto o estudante aprendeu ao longo de sua trajetória escolar e que o número de questões aplicadas no exame é superior ao considerado necessário para avaliar esse conhecimento adquirido pelo aluno. Por isso, segundo ele, a anulação de um número pequeno de itens da prova não comprometeria o resultado geral.

“O que se quer com a prova é estimar, com o máximo de precisão possível, o quanto das aprendizagens previstas para o percurso da educação básica o estudante conseguiu efetivamente realizar, o quanto ele aprendeu ao longo do processo. É diferente de perguntar, de um conjunto de conteúdos, qual o percentual de acertos você teve”, disse.

Desconfiança
O presidente da Comissão de Educação, deputado Maurício Carvalho (União-RO), argumentou que a polêmica em torno da prova realizada no dia 19 de novembro pode comprometer a credibilidade do Enem, que hoje representa o principal instrumento de acesso ao ensino superior no país.

“O que está em jogo aqui é a lisura do processo e a confiança pública na maior avaliação educacional do país, diante das alegações de que pelo menos oito questões (podendo chegar a 11) teriam sido antecipadas em matéria de cursos preparatórios. A pergunta que o Brasil faz é direta: como garantiram um exame justo e a validade do Enem em 2025, quando há forte indício de quebra de isonomia?”

Maurício Carvalho questionou ainda por que, diante desses rumores, foram anuladas apenas três questões do Enem.

De acordo com Manuel Palácios, assim que tomou conhecimento dos ruídos relacionados à prova, reuniu especialistas das áreas envolvidas – ciências da natureza e matemática – e a Polícia Federal no instituto para investigar o que havia ocorrido. Segundo afirmou, naquele momento decidiram anular as três questões por precaução, para preservar o exame, uma vez que não havia ainda clareza sobre os acontecimentos.

Ainda de acordo com Palácios, a investigação da Polícia Federal, que analisou as 900 questões constantes do material do curso preparatório, concluiu que não houve vazamento.

“Ficou evidente que não havia nenhum vazamento do Enem. O que havia naquelas 900 questões, que certamente aquele jovem [Edcley Teixeira] usava para as sessões de treinamento, não trazia nenhum problema técnico para o Enem. Qual foi a decisão que tomamos? Dizer que não havia qualquer risco para o Enem, que continuávamos em condições de produzir resultados confiáveis, precisos e justos”, explicou.

O presidente do Inep explicou ainda que o Enem tinha questões avaliadas em dez pré-testes, realizados de 2013 a 2024. Ele esclareceu que cada pré-teste utiliza 800 questões, das quais cada participante responde 80, sendo 20 de cada área de conhecimento: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e matemática.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook

Política Nacional

Comissão aprova PEC que muda cálculo do IPVA para considerar peso do veículo

Published

3 segundos ago

8 de julho de 2026, 15:31

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26, que altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pela proposta, o imposto passará a considerar apenas o peso do veículo, e não mais o seu valor de mercado.

O texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), também estabelece que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do automóvel.

Além disso, a PEC autoriza os estados a criarem descontos para veículos menos poluentes.

Como é hoje
Atualmente, o IPVA é cobrado pelos estados com base no valor de mercado do veículo (Tabela Fipe), com alíquotas que variam entre 1% e 4%.

Parecer favorável
O relator, deputado Rodrigo de Castro (União-MG), apresentou parecer pela admissibilidade da PEC. Ele explicou que a CCJ só analisou a constitucionalidade e a juridicidade da proposta.

O impacto da mudança na arrecadação tributária, ressaltou o relator, será discutido na comissão especial que será criada para discutir o mérito da proposta.

Segundo ele, essa comissão deverá analisar “a eventual redução de receitas, a repercussão sobre a autonomia financeira dos entes subnacionais e a necessidade de regras de transição”.

Kim Kataguiri afirmou que existem alternativas para compensar uma eventual redução da carga tributária.

“Nós temos, para apresentar na comissão especial, mais de R$ 200 bilhões em diferentes compensações que podem ser colocadas. Privilégio para cortar, seja tributário, seja de supersalário, seja de desonerações setoriais, não falta no nosso país”, adiantou.

Crítica
O deputado Helder Salomão (PT-ES) criticou a proposta. “O cara que tem um caminhão velho, pesado, vai pagar um imposto maior do que o cara que tem uma Ferrari construída com fibra de carbono, levíssima. Não podemos promover aqui uma distorção e privilegiar os ricaços.”

Emenda
O parecer de Castro foi aprovado com uma emenda que excluiu um trecho da proposta.

Esse trecho estabelecia que a despesa total anual do Congresso Nacional, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos tribunais de contas da União (TCU), dos estados e do DF não poderia ultrapassar 0,4% da Receita Corrente Líquida do respectivo ente federativo.

Segundo Castro, essa regra fixava parâmetros financeiros “incompatíveis com a manutenção da autonomia administrativa e financeira dos entes federados”.

Publicidade
A proposta mantém um limite para gastos com propaganda institucional de todos os poderes e do Ministério Público — abrangendo União, estados, Distrito Federal e municípios.

Essas despesas não poderão ultrapassar 0,1% da Receita Corrente Líquida.

Também fica proibida a publicidade de caráter promocional ou pessoal.

Se esses limites forem descumpridos, o órgão ficará proibido de criar novas despesas, conceder reajustes ou contratar pessoal até que se enquadre novamente.

Debate necessário
O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), defendeu o debate sobre o cálculo do IPVA.

“Para milhões de brasileiros, o veículo deixou de ser um bem de luxo há muito tempo. Para inúmeras famílias, representa instrumento de trabalho, fonte de renda, meio de transporte indispensável e condição para o exercício de atividades econômicas”, disse.

“Em um cenário de elevada carga tributária, é natural que o Parlamento seja chamado a discutir se determinados modelos de tributação continuam atendendo aos princípios da razoabilidade, da justiça fiscal e da capacidade contributiva”, resumiu.

Próximos passos
A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial que deverá ser criada para esse fim, e depois segue para apreciação do Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.