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Prazo para transferir créditos do Nota Paraná para IPVA 2024 termina na quinta-feira

Publicado em

28 de novembro de 2023, 12:45

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Da Redação

Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para os proprietários de veículos transferirem créditos do Programa Nota Paraná para serem abatidos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2024. O sistema de transferência foi aberto em 1º de novembro.

Até o momento, são 87.306 veículos cadastrados para utilizar os créditos do programa. Ao todo, mais de R$ 5,74 milhões foram transferidos em saldos do Nota Paraná para o pagamento do IPVA 2024.

O processo de transferência dos créditos é simples: basta acessar o aplicativo (iOS ou Android) ou site do Nota Paraná, fazer o login com CPF e senha, clicar na aba “Minha Conta Corrente” e selecionar a opção “Transferir crédito para pagamento de IPVA”.

Pelo fato de o sistema estar integrado à base de dados do Detran/PR, não é necessário preencher informações como número da placa ou Renavam. Caso o veículo não esteja listado no aplicativo ou no site do Nota Paraná, o interessado pode entrar em contato pelo WhatsApp (44) 99831-9499 para obter suporte.

Operação Crédito Contaminado: Receita Estadual quer recuperar mais de R$ 100 milhões em ICMS

O processo de transferência de créditos do Nota Paraná para o IPVA não tem limite mínimo de valor e é exclusivo para o mês de novembro, com o sistema aberto do primeiro ao último dia do mês.

A coordenadora do programa da secretaria estadual da Fazenda, Marta Gambini, ressalta o término do prazo estabelecido. “É muito importante ficar atento para não perder o prazo. A transferência é uma oportunidade para reduzir o valor a ser desembolsado pelos proprietários de veículos”, diz.

De acordo com informações levantadas pela Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual, aproximadamente 4,6 milhões de veículos tributados no Estado têm a possibilidade de ter o IPVA pago parcial ou integralmente com créditos gerados por solicitação de CPF nas notas fiscais. A opção está disponível apenas para veículos registrados em nome do contribuinte cadastrado no Nota Paraná, ou seja, não é possível utilizá-la para o pagamento do tributo de terceiros.

Fazenda ajusta últimos detalhes da transição para o novo sistema financeiro do Estado

PROGRAMA – O Nota Paraná, programa do Governo do Estado, devolve mensalmente parte do ICMS pago em compras no comércio varejista. Além dos créditos, os participantes concorrem a sorteios de prêmios mensais, nos valores de R$ 50 a R$ 1 milhão.

Fonte: Governo PR

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Promotoria de Justiça promove reunião para fortalecimento da Rede Municipal de Proteção

Published

2 horas ago

21 de setembro de 2026, 15:31

Da Redação

Promotoria de Justiça de Joaquim Távora promove reunião para fortalecimento da Rede Municipal de Proteção

A Promotoria de Justiça de Joaquim Távora realizou em 16 de setembro reunião extraordinária da Rede de Proteção às Crianças e aos Adolescentes do município. O encontro aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e contou com a participação da Promotora de Justiça Juliana Vassallo Costa, acompanhada de integrantes de sua equipe.

Durante a reunião foram discutidas medidas para o aprimoramento da atuação intersetorial, como a definição de atribuições e alinhamento das práticas institucionais e a organização dos fluxos de atendimento e comunicação entre os diferentes órgãos. Também foram debatidas iniciativas para fortalecer o registro das providências adotadas, acompanhamento das deliberações e a continuidade das ações desenvolvidas pela rede.

De acordo com Juliana Vassallo Costa, a iniciativa integra o trabalho de acompanhamento desenvolvido pela Promotoria de Justiça para fortalecer a política municipal de proteção à infância e à adolescência, buscando uma atuação cada vez mais integrada, célere e efetiva dos órgãos responsáveis.

Recomendação – Na oportunidade, a Promotora de Justiça apresentou a Recomendação Administrativa 14/2026, expedida ao Município, ao Conselho Tutelar, às Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação e ao CMDCA. O documento reúne orientações para a atuação dos profissionais em situações de possível violência contra crianças e adolescentes, primando pela adoção imediata das medidas de proteção e comunicações legais, prevenindo a revitimização.

A recomendação ainda orienta a revisão e a formalização do fluxo intersetorial municipal, a realização periódica de reuniões da rede, a padronização dos registros e o desenvolvimento de ações de orientação e capacitação dos profissionais.

Estiveram presentes representantes dos órgãos que compõem a Rede Municipal de Proteção, como as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, o Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).