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Portos do Paraná investe quase R$ 30 milhões em ações socioambientais no Litoral

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A Portos do Paraná investiu R$ 29,6 milhões em programas sociais e ambientais e em construção de equipamentos também ligados a essa área, no Litoral do Estado, em 2023. A maior parte, R$ 21 milhões, foi direcionada a iniciativas diretas de preservação do meio e educação ambiental, o que representa um crescimento de mais de 90% em comparação aos R$ 11 milhões aplicados em 2018 apenas nessa linha.

Os demais recursos foram aplicados na construção de trapiches, alguns finalizados no ano passado, uma ação de compensação ambiental relacionada às obras executadas de dragagem de aprofundamento do Porto de Paranaguá. Já foram construídos sete trapiches em comunidades localizadas nas baías de Paranaguá e Antonina (Brasília e Encantadas, na Ilha do Mel; dois na Ilha dos Valadares; um no Santuário do Rocio; e dois em Antonina, na Ponta da Pita e no Portinho). Nos próximos anos, outras localidades do Litoral serão beneficiadas com mais unidades.

O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, lembra que, devido às ações ambientais, a Portos do Paraná é reconhecida mundialmente no tema. A empresa é a única instituição portuária do mundo a ser convidada a participar regularmente da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas.

“Também somos signatários do Green Ports Partnership, ou Parceria para Portos Verdes, e fomos os primeiros portos públicos brasileiros a receberem o certificado internacional Ecoports, voltado para a gestão ambiental portuária. Todas estas conquistas são resultado de um trabalho intenso em sustentabilidade”, enfatiza.

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Entre os programas de meio ambiente destacados pelo diretor-presidente está o monitoramento da qualidade das águas e dos sedimentos do complexo estuarino de Paranaguá, que é realizado a cada três meses, desde 2014. Outra atividade de destaque é o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) que permitiu, até o momento, a recuperação de 190 mil metros quadrados de área florestal em Antonina.

Já entre as ações educacionais a ênfase vai para o Programa de Educação Ambiental (PEA), um conjunto de 11 projetos de cunho socioambiental, que incorporam os princípios e práticas da permacultura (que pressupõe cuidado com os recursos naturais e vida social em harmonia e conexão com a natureza). O PEA beneficiou 1.397 pessoas somente no ano passado.

Um dos principais projetos deste programa é o Porto Escola – Educação para Sustentabilidade, em que profissionais da própria Portos do Paraná proferem palestras para os alunos do 5º ano das redes municipais de ensino de Paranaguá e Antonina sobre meio ambiente e funcionamento do porto, seguidas de uma visita guiada ao cais. Desde o início, em 2015, mais de 12 mil alunos já participaram do projeto.

Os cursos profissionalizantes voltados a jovens e mulheres das comunidades das ilhas também integram o rol de projetos. São cursos gratuitos de artesanato e gastronomia disponibilizados para os moradores, voltados a proporcionar melhoria de renda às famílias.

O diretor de Meio Ambiente da Portos do Paraná, João Paulo Santana, explica que o objetivo destas atividades é beneficiar diretamente a comunidade do entorno dos portos. “Realizamos diversas ações de conscientização, buscando melhorias na infraestrutura e o fortalecimento dos laços com as comunidades, auxiliando em demandas socioambientais”, reforça.

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Na área mais de zelo ambiental direto, outra demanda local é o projeto Saneamento Ecológico, que disponibiliza tecnologias ecológicas alternativas e apropriadas às condições de saneamento nas comunidades ilhadas da baía de Paranaguá. “Em 2023, foram instalados sete sistemas alternativos de tratamento de esgoto na comunidade de Eufrasina, visando melhorias na qualidade ambiental e de vida nessas comunidades”, explicou Santana.

Os projetos Selo Verde e Compostar para Cultivar também auxiliam nas demandas ambientais. O primeiro funciona como um sistema de certificação de boas práticas ambientais para o comércio da região, incentivando melhorias no sistema de gestão de resíduos sólidos das comunidades participantes. Já o Compostar para Cultivar busca incentivar e promover a compostagem como alternativa segura e viável para o tratamento de parte do resíduo orgânico gerado em comunidades isoladas da Baía de Paranaguá, bem como a prática de hortas agroecológicas.

O projeto atua desde 2021 na orientação sobre a compostagem residencial e promoveu a instalação de composteiras nas duas escolas da Ilha do Mel. Todo o resíduo orgânico proveniente das merendas é compostado, totalizando cerca de uma tonelada de resíduo ao ano, que deixa de ser destinado ao aterro sanitário.

Fonte: Governo PR

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MPPR recomenda que Município de Icaraíma adote medidas urgentes para a realização de melhorias na Unidade Básica de Saúde do distrito de Porto Camargo

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito de Icaraíma, no Noroeste do estado, para que sejam adotadas providências para a regularização da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em Porto Camargo, distrito do município. A recomendação decorre de apuração conduzida pela Promotoria de Justiça de Icaraíma, que constatou graves irregularidades e a precariedade da infraestrutura, das instalações elétricas e das condições sanitárias da unidade.

Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vittorazze Azola

Vistoria técnica conduzida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e pela equipe técnica da 12ª Regional de Saúde de Umuarama concluiu que a atual estrutura da unidade representa grave ameaça à segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde, em razão da existência de rachaduras profundas e infiltrações. Além disso, o estabelecimento não possui cadastro junto ao CRM-PR nem conta com médico responsável técnico.

A Promotoria de Justiça recomenda que seja apresentado em até 15 dias um plano de ação formal para a reestruturação da UBS, assinado por profissionais habilitados de engenharia civil e de gestão em saúde, além de projetos executivos de engenharia e um cronograma físico-financeiro detalhado para a reforma e adequação ou reconstrução do prédio.

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Serviços sem interrupção – Para que seja assegurada a manutenção dos serviços prestados à população, deverá ainda ser estruturado e formalizado um fluxo temporário para atendimento aos moradores de Porto Camargo durante todo o período de interdição da UBS. O local físico escolhido para o atendimento provisório deverá preencher os requisitos mínimos de salubridade, higiene, conforto e segurança exigidos pela Vigilância Sanitária e pelo CRM. Outra medida que deverá ser observada é a oferta de transporte sanitário gratuito e seguro para o deslocamento de pacientes que necessitem de atendimento na sede do município ou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O prazo concedido para as adequações necessárias foi de 15 dias. Em caso de não atendimento às medidas indicadas, poderão ser adotadas pela Promotoria de Justiça as medidas judiciais cabíveis, entre elas, a proposição de ação civil pública.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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