Paraná

Por boas práticas, Agepar recebe certificações ouro e prata do governo federal

Publicado em

15 de junho de 2023, 12:16

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Da Redação

Em reconhecimento ao trabalho que está sendo desenvolvido pela entidade na normatização de serviços públicos, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) acaba de receber três certificações do governo federal: uma ouro e duas pratas.

Concedido pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Selo de Boas Práticas Regulatórias foi criado para valorizar o trabalho de agências reguladoras de todo o País que estejam alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais na elaboração de atos normativos.

“Nos últimos anos, a Agepar vem buscando aprimorar o trabalho de elaboração de atos normativos, sempre atenta às melhores práticas nacionais e internacionais”, disse Bráulio Cesco Fleury, diretor de Normas e Regulamentação da Agepar. “Receber o Selo de Boas Práticas Regulatórias do MDIC, nos níveis ouro e prata, mostra que estamos no caminho certo. Esse reconhecimento também é resultado do fortalecimento do quadro funcional da Agência, formado por uma equipe multidisciplinar especializada nas áreas de regulação econômica, fiscalização e normatização”.

De acordo com o Ministério, a avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade, qualidade regulatória, participação social e convergência regulatória.

No caso da Agepar, foram premiadas as Resoluções nº 23/2022 (Regulamenta os procedimentos de gestão e recolhimento da Taxa de Regulação de Serviços Públicos Delegados – TR/Agepar); nº 27/2022 (Altera dispositivos da Resolução nº 27/2021, que tratam do Compromisso de Ajustamento de Conduta); e nº 40/2021 (Dispõe sobre o tratamento tarifário dos gastos com energia elétrica relacionados ao ambiente de contratação livre por parte da Companhia de Saneamento do Paraná – Sanepar).

Segundo Kharen Kelm Herbst, chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória, o ciclo regulatório estabelecido pela Agepar segue etapas pré-definidas que visam reduzir o déficit democrático da regulação. Para isso, conta com estudos técnicos aprofundados que auxiliam o processo decisório (Análise de Impacto Regulatório – AIR e Análise de Resultado Regulatório – ARR), mecanismos de participação social (tomada de subsídios, consulta e audiência públicas) e mecanismos de previsibilidade (Agenda Regulatória).

“Nas resoluções premiadas pelo Ministério, todas as etapas foram cumpridas com êxito, especialmente na Resolução nº 27/2022, que recebeu a certificação padrão ouro”, afirma.

Fonte: Governo PR

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Paraná

Em Araucária, MPPR denuncia 18 pessoas na Operação Cartão Fidelidade por tráfico de drogas e requer afastamento de policial militar envolvido nos crimes

Published

1 hora ago

21 de setembro de 2026, 11:00

Da Redação

O Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ofereceu denúncia contra 18 pessoas investigadas na Operação Cartão Fidelidade. O grupo é acusado da prática dos crimes de associação para o tráfico, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

Áudio da Promotora de Justiça Adriana Cordeiro Galvão

A investigação desarticulou uma organização que promovia a venda ilícita de entorpecentes na modalidade de entrega em domicílio, via aplicativo de mensagens, operando sob o nome fantasia Bob TV ou Pão de Queijo do Tio Bob. A estrutura ilícita contava com a distribuição de cartões físicos de fidelização com carimbos para os usuários. A fase ostensiva da operação, deflagrada em 19 de agosto de 2026, resultou na apreensão de estoques de entorpecentes do grupo, incluindo mais de 73 quilos de maconha, além de comprimidos de ecstasy, cocaína e haxixe.

Policial envolvido – Entre os denunciados, está um policial militar acusado de corrupção passiva e lavagem de bens e valores. Segundo a denúncia, o agente público recebia vantagens financeiras indevidas dos líderes do esquema para fornecer informações privilegiadas sobre investigações, realizar consultas não justificadas em sistemas restritos de segurança e facilitar as rotas de distribuição do narcotráfico. O MPPR apurou que o policial movimentou mais de dois milhões de reais em suas contas, valor totalmente incompatível com seus rendimentos como servidor público, tendo utilizado parte do dinheiro ilícito, recebido em repasses diretos, para adquirir um imóvel à vista no bairro Capela Velha. O Ministério Público requereu a suspensão cautelar do exercício da função pública do agente policial, além da decretação da perda do cargo em caso de condenação.

Para dissimular a origem do dinheiro do tráfico, a organização operava uma complexa rede de lavagem de capitais, utilizando contas bancárias de terceiros e empresas de fachada para integrar os recursos ilícitos à circulação econômica formal. Diante disso, o MPPR também solicitou ao Judiciário a suspensão das atividades de uma das empresas utilizadas no esquema de mescla de capitais ilícitos e lícitos.

Além das condenações pelos crimes cometidos, a Promotoria de Justiça requer a fixação de um valor mínimo para a reparação dos danos morais coletivos causados pela atuação da organização criminosa em Araucária, bem como a manutenção da prisão preventiva dos réus que já se encontram detidos, visando à garantia da ordem pública e a interrupção definitiva das atividades da organização.

Processo 0002613-86.2026.8.16.0025

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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