Economia
Política de preços do INPI traz transparência e previsibilidade para usuários
Portaria (Confira aqui) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) instituiu nesta terça-feira (14/10) a nova política de preços dos serviços prestados pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Entre os benefícios da nova política, destacam-se a realização de análises periódicas da demanda, comparações internacionais com escritórios congêneres e a oferta de descontos para públicos estratégicos, como micro e pequenas empresas, universidades e instituições de pesquisa em linha com os programas de incentivo à inovação.
Elaborada com base em estudos técnicos, na legislação vigente e nas contribuições recebidas em consulta pública, a nova política estabelece princípios, diretrizes e metodologia para a definição dos valores cobrados pelos serviços, dando mais transparência e maior previsibilidade à formação e revisão periódica dos preços.
Com um modelo de precificação baseado principalmente em custos, agora serão levados em conta o tempo e a complexidade de execução de cada serviço, de modo a conferir maior racionalidade à revisão e formação de preços. Essa abordagem conquistou o selo “Inovação em Custos” no 1º Concurso de Inovação em Custos no Setor Público do Tesouro Nacional, realizado em 2022.
A nova política ainda estabelece uma revisão quadrienal dos preços, que ocorrerá alinhada às diretrizes do MDIC e às principais políticas públicas de desenvolvimento industrial e tecnológico, como a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) e a Nova Indústria Brasil (NIB). A revisão também ocorrerá em sintonia com o ciclo de Planejamento Estratégico do INPI.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) promoverá em Boa Vista (RR), nos dias 16 e 17 de abril, oficinas para construção da Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE) no estado.
“Nosso objetivo é ampliar o alcance dos benefícios do comércio exterior, levando-os a mais regiões, empresas e trabalhadores. Para isso, a expansão da base exportadora brasileira conta com uma parceria estruturada com entidades representativas do estado”, disse a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
A iniciativa, realizada em parceria com o governo de Roraima, reúne instituições federais e locais para estruturar o Plano Estadual de Promoção da Cultura Exportadora.
As atividades dos dias 16 e 17 serão realizadas no Palácio Senador Hélio Campos e incluem diagnóstico, definição de prioridades e construção de estratégias para ampliar a inserção de micro, pequenas e médias empresas no comércio internacional.
A ação é coordenada pela Secex, que preside o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora (CNPCE), em conjunto com a Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento e Inovação de Roraima (SEADI). Cerca de 30 técnicos participam das oficinas.
A diretora de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secex, Janaína Silva, destacou o momento estratégico de Roraima.
“A proximidade com a Guiana, impulsionada pela expansão da indústria de petróleo, abre uma janela concreta de oportunidades para o estado ampliar sua presença no comércio exterior”, ressaltou.
Em 2025, Roraima exportou cerca de US$ 240,6 milhões, com destaque para produtos como soja, óleos vegetais, farelo de soja e alimentos processados, tendo como principais destinos Venezuela, Guiana, China, Tailândia e Espanha.
Estados
Instituída em 2023, a Política Nacional de Cultura Exportadora tem como objetivo ampliar o número de empresas brasileiras exportadoras e fortalecer a presença do país no comércio internacional, com foco na inclusão de micro, pequenas e médias empresas.
A política é coordenada pelo MDIC, com apoio de diversos órgãos públicos e entidades privadas, e já alcançou todos os estados da federação. A construção dos planos estaduais começou em 2023 e vem avançando de forma estruturada, consolidando uma estratégia nacional de expansão das exportações.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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