Paraná
Polícia Penal inaugura espaço com 450 vagas de trabalho para detidos em Francisco Beltrão
A Polícia Penal do Paraná (PPPR) inaugurou nesta quinta-feira (11) um barracão voltado à geração de trabalho para pessoas privadas de liberdade da Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no Sudoeste do Estado. A solenidade marcou a abertura oficial do espaço de 4 mil metros quadrados, que já iniciou as atividades oferecendo mais de 450 vagas.
O projeto é fruto da política de ampliação da ocupação laboral coordenada pela PPPR em parceria com a iniciativa privada. A estrutura foi viabilizada com a participação da empresa Big Bag Beltrão, credenciada por meio de edital de chamamento.
Como explica a diretora-geral da PPPR, Ananda Chalegre dos Santos, a iniciativa nasce do entendimento de que a execução penal deve ir além do encarceramento. “Sabemos que o trabalho e a educação constituem instrumentos eficazes para a redução da reincidência criminal e para a promoção da dignidade humana. Por isso, este momento representa não apenas a concretização de um projeto mas, sobretudo, a reafirmação do nosso compromisso com a ressocialização das pessoas privadas de liberdade”.
Para os próximos meses, a previsão é de chegar a 900 postos de trabalho, com a construção de um segundo espaço, alcançando 9.000 metros quadrados de área construída.
Para o prefeito de Francisco Beltrão, Antonio Pedron, a iniciativa representa um avanço importante do ponto de vista social e também de segurança. “O que nós estamos aqui fazendo é um crescimento, um amadurecimento da nossa capacidade para, de fato, recuperar essas pessoas. E uma das alternativas mais eficazes é o trabalho. Sem ele, não há recuperação digna”.
O diretor geral da Big Bag Beltrão, Joacir Padilha, expressou sua satisfação com a inauguração da primeira etapa da parceria. “Vamos utilizar em torno de 1.000 pessoas no projeto e, dessas, 900 serão pessoas privadas de liberdade. Ficamos satisfeitos e felizes por levar esperança a essas pessoas, que terão oportunidade de aprender uma profissão e ter um rendimento para poder dar um sustento digno para a sua família futuramente”.
ATUAÇÃO NO ESTADO — A iniciativa também alcança outras regiões do Estado. Em Piraquara, por exemplo, a construção de um barracão de 6 mil metros quadrados, que deverá absorver 450 PPL da Penitenciária de Integração Social de Piraquara – (PISP), está prevista para ter início em novembro deste ano, com conclusão estimada para o final do primeiro semestre de 2026.
Atualmente, mais de 14.600 custodiados se encontram em canteiros de trabalho pelo Paraná, sendo mais de cinco mil em empresas privadas e órgãos públicos. Com a expansão dos projetos, a previsão é de que, até 2027, aproximadamente duas mil pessoas privadas de liberdade estejam inseridas em atividades laborais em diversas unidades penais do Paraná por meio da empresa Big Bag Beltrão.
REMIÇÃO – Previsto no artigo 28 da Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984), o trabalho prisional é considerado um direito e dever do condenado, com finalidade educativa e produtiva. Além do salário, promove a reintegração social e garante a remição de pena, com a redução de um dia de prisão a cada três dias trabalhados.
Para as empresas que aderem ao programa os benefícios incluem isenção de encargos trabalhistas, já que os contratos não são regidos pela CLT, além de custo zero de aluguel do espaço.
Fonte: Governo PR
Paraná
Cerimônia de posse marca ingresso de Elisiane da Silva Moraes no Colégio de Procuradores de Justiça do MPPR
O Ministério Público do Paraná realizou nesta sexta-feira (2/10) a posse de Elisiane da Silva Moraes no cargo de Procuradora de Justiça. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba, e marcou o ingresso de Elisiane Moraes no nível mais alto da carreira ministerial.
A solenidade foi conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, e reuniu integrantes do Ministério Público, familiares e convidados. A cerimônia também foi transmitida ao vivo pelo canal do MPPR no YouTube.
Confira as fotos da solenidade
Promovida pelo critério de merecimento por meio do edital de promoção exclusivo para mulheres, a nova Procuradora reconheceu em seu discurso o significado de sua posse. “Recebo essa conquista com alegria e orgulho, mas também com a consciência de que ela representa algo que vai além da minha história pessoal, porque ocupar este espaço não significa apenas chegar. Significa também abrir caminho […]. Uma porta por onde outras mulheres possam passar”, destacou.
Elisiane também falou da alegria pela conquista, mas, sobretudo, do sentido de renovação do compromisso assumido com o Ministério Público em 1997, quando ingressou na instituição. Para ela, a chegada ao novo cargo representa uma responsabilidade ainda maior. Em sua fala, também agradeceu às pessoas que fizeram parte de sua trajetória, com destaque para as mulheres que encontrou ao longo da carreira e que foram referências de “competência, coragem, generosidade e determinação”. Ao falar sobre a função, defendeu a importância de preservar a capacidade de ouvir, compreender e reconhecer os próprios erros, lembrando que “a Justiça não pode perder sua dimensão humana”.
Um dos momentos de destaque da cerimônia foi a colocação da veste talar pelos filhos da homenageada, Fernando e João Vitor. O gesto simbolizou a celebração da conquista e o reconhecimento da trajetória percorrida por Elisiane até a nova etapa profissional no Colégio de Procuradores de Justiça.
Após a investidura, Elisiane renovou o compromisso legal de exercer com retidão as funções de Procuradora de Justiça e de cumprir as Constituições e as leis. Em seguida, foi realizada a leitura e a assinatura do termo de posse.
Saudações
A solenidade contou ainda com o pronunciamento de representantes da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), da Corregedoria-Geral e do Colégio de Procuradores de Justiça.
O Presidente da APMP, Fernando da Silva Mattos, ressaltou a trajetória de quase três décadas de Elisiane, construída com atuação cotidiana em diferentes comarcas, especialmente na área da família. Enfatizou ainda a discrição como uma das marcas de sua carreira, exercida com “um trabalho intenso e cotidiano realizado longe dos holofotes e sem buscar aplausos”. Segundo ele, essa postura revela uma forma de atuação comprometida com o serviço público e reforça o significado de sua promoção, que representa o reconhecimento de uma “brilhante trajetória”.
A Subcorregedora-Geral do MPPR, Jacqueline Batisti, destacou que o momento reunia duas razões para ser especialmente celebrado: a trajetória pessoal e profissional da nova Procuradora e o significado institucional de sua promoção. “São duas dimensões que não competem entre si, ao contrário, complementam-se. Políticas afirmativas de igualdade de gênero não existem para substituir o mérito, elas existem para que o mérito possa encontrar condições mais justas, em espaços que historicamente nem sempre estiveram igualmente acessíveis”, afirmou. Segundo ela, a presença feminina em cargos relevantes deve ser compreendida não como exceção, mas como parte natural da instituição.
Em nome do Colégio de Procuradores de Justiça, Moacir Gonçalves Nogueira Neto pontuou o sentimento de admiração compartilhado pelos integrantes do colegiado diante da brilhante trajetória profissional da empossada. Ressaltou que ela foi recebida de braços abertos pelo Ministério Público e retribuiu com dedicação ímpar, construindo uma trajetória de sucesso marcada pela valorização do papel social da instituição. Ao cumprimentá-la pela promoção, declarou: “Vossa Excelência muito orgulha o Ministério Público e só poderia ter sido promovida por inegável merecimento”.
Encerramento
No encerramento da cerimônia, o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Armando Antônio Sobreiro Neto, destacou que a trajetória de Elisiane é marcada pela dedicação ao serviço público, que, segundo ele, pressupõe uma entrega de amor e renúncia, valores presentes na carreira da Procuradora de Justiça recém-empossada.
Armando Antônio Sobreiro Neto observou ainda que, embora o trabalho no segundo grau seja marcado pelo contato com processos eletrônicos, “atrás de cada arquivo eletrônico existem vidas”, pessoas com expectativas, direitos e demandas que aguardam respostas da Justiça. Nesse contexto, ressaltou a responsabilidade que acompanha a chegada ao mais alto cargo da carreira. “Que tenhamos uma Justiça com mais amor, a exemplo da vossa trajetória”, afirmou.
Fonte: Ministério Público PR
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