Política Nacional
Plenário vota prevenção a desastres e criação de universidade indígena
O Plenário pode votar nesta terça-feira (5), a partir das 14h, projeto que torna mais rigorosos os Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil para prevenir desastres como enchentes e deslizamentos de terra. Também estão na pauta a criação da Universidade Federal Indígena e a proposta que incentiva profissionalmente as artesãs.
O Projeto de Lei (PL) 636/2023 determina que os municípios evitem construções irregulares em áreas de risco e prestem contas dos exercícios simulados com a população. Ao todo, são nove exigências sobre os planos municipais estabelecidos na Lei 12.340, de 2010.
O texto original é do deputado André Figueiredo (PDT-CE). A relatora na Comissão de Desenvolvimento Regional foi a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Na última semana, diversas regiões do Nordeste sofreram com fortes chuvas, que causaram mortes e dezenas de milhares de desabrigados. “As fortes chuvas que atingiram Pernambuco nesta quinta-feira deixaram um rastro de dor e destruição. Deslizamentos de terra no Recife e em Olinda causaram a morte de quatro pessoas, entre elas, dois bebês”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE) em suas redes sociais.
Universidade indígena
O PL 6.132/2025, da Presidência da República, cria a Universidade Federal Indígena, com sede em Brasília. A instituição poderá criar percentual mínimo de seleção de candidatos indígenas e deverá ter docentes indígenas nos cargos de reitor e vice-reitor.
O relator na Comissão de Educação foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que manteve o texto como aprovado na Câmara dos Deputados.
Artesãs
Já o PL 6.249/2019 prevê apoio público a associações de mulheres artesãs. O estímulo poderá incluir campanhas de valorização do trabalho e destaque em feiras e exposições.
O texto, apresentado inicialmente pelos deputados José Guimarães (PT-CE) e Rosa Neide (PT-MT), será votado diretamente em Plenário, sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Policiais militares e bombeiros, quando reformados por invalidez, terão remuneração calculada com base na patente imediatamente superior à que exerciam, de acordo com projeto que começa a tramitar no Senado.
O PL 2.573/2026 estende a todos os militares estaduais um direito equivalente ao dos membros das Forças Armadas e já é garantido em vários estados. O autor do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), dá o exemplo de seu estado, onde uma lei de 2014 já beneficia com a remuneração do grau hierárquico superior os militares da ativa ou da reserva remunerada que forem considerados definitivamente incapazes.
Randolfe acrescenta, na justificação de seu projeto, que a Lei 13.954, de 2019, assegurou a simetria entre as regras dos militares das Forças Armadas e as dos militares estaduais. No entanto, a mesma norma só garante aos PMs e bombeiros reformados por invalidez a remuneração da patente que possuírem na ocasião da transferência para a inatividade. O senador busca, em seu projeto, desfazer esse conflito.
“É necessário e justo que seja assegurado aos militares estaduais que defendem a sociedade e o cidadão, com o risco de suas vidas e sua saúde, o direito de auferirem proventos superiores aos que recebiam durante seu tempo de ativa, nos casos em que se tornem incapacitados justamente em razão da nobre função e missão que exercem”, concluiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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