Política Nacional
Plenário celebra 30 anos da TV Senado, primeira emissora legislativa do país
Em uma sessão especial no Plenário, parlamentares, servidores e profissionais da comunicação celebraram nesta quarta-feira (11) os 30 anos da primeira emissora de televisão legislativa do Brasil, a TV Senado.
Autor do requerimento para a homenagem, o primeiro-vice-presidente da Casa, senador Eduardo Gomes (PL-TO), disse que o aniversário, celebrado em 5 de fevereiro, é um marco para todo o Brasil, já que a atuação da emissora é “exemplo de transparência e de comunicação pública nacional”.
De acordo com Eduardo, a TV Senado tem desempenhado seu papel com maestria, mantendo o diálogo aberto com as pessoas, sem perder sua essência e sem desistir de informar com equilíbrio e responsabilidade.
— Ao idealizar e implementar a primeira emissora pública do país com sinal aberto, o ex-presidente do Senado José Sarney compreendeu que a democracia brasileira carecia de uma janela direta, sem filtro ou edições, entre o representante e o representado. Esse pioneirismo transformou o rito parlamentar em patrimônio acessível, permitindo que a transparência deixasse de ser um conceito abstrato para se tornar uma realidade cotidiana na sala de estar de milhões de brasileiros.
Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), a TV Senado não apenas transmite, “mas educa, forma, informa e ajuda o brasileiro a entender o país e a participar da vida pública com consciência e responsabilidade”. Na opinião do parlamentar, celebrar a existência do canal é valorizar uma das maiores conquistas da comunicação pública do Brasil.
Caminhada conjunta
O senador Paulo Paim (PT-RS), que se despedirá da vida pública em 2028, após quase 30 anos de mandatos consecutivos, disse que a trajetória da TV Senado e a dele como parlamentar representam “uma caminhada conjunta”. Emocionado, ele disse que a emissora é um orgulho para os brasileiros, “com seus diversos prêmios recebidos, inclusive em caráter internacional”.
— O que seria do trabalho e da ação legislativa dos senadores sem a TV Senado? Isso é democracia da comunicação. A comunicação legislativa brasileira tem um antes e um depois da TV Senado que, além de ser um veículo de comunicação, é, sobretudo, um instrumento de cidadania — declarou.
Também estiveram na solenidade e reforçaram a qualidade dos serviços prestados pela TV Senado os senadores Plinio Valério (PSDB-AM), Teresa Leitão (PT-PE), Humberto Costa (PT-PE), Margareth Buzetti (PP-MT), Leila Barros (PDT-DF).
Nas palavras da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a difusão do conhecimento ajuda a mudar e a salvar vidas. Para ela, a TV Senado proporciona transparência e legitimidade ao trabalho do Parlamento, “sendo um filtro balizador da informação correta e contextualizada”.
— Sou fã incondicional de todos os que fazem a TV Senado. Por meio desta “janela eletrônica”, nosso trabalho chega a todos os lugares do meu Rio Grande do Norte e de todo o país, até mesmo em seus lugares mais remotos. É essa informação que permite ao povo criticar, sugerir, fiscalizar e, aos parlamentares, prestar contas do seu trabalho.
Essência do Legislativo
Diretor da Secretaria de Comunicação no período de 2009 a 2013, o jornalista Fernando César Mesquita ressaltou que a TV Senado foi criada para mostrar a essência do trabalho legislativo.
— Ela foi criada para ser independente, imparcial e refletir tudo o que acontece na Casa, sem nenhum tipo de censura ou preferência, fazendo com que tudo esteja à tona. Essa premissa foi seguida e, nesses 30 anos, a emissora tem cumprido com excelência esse papel.
A diretora da TV Senado no período de 1996 a 2005, Marilena Chiareli, lembrou de dificuldades enfrentadas na implementação da TV e destacou a emoção de acompanhar a evolução da emissora nesses 30 anos.
— A TV Senado foi extremamente importante do ponto de vista da expansão da democracia. A pessoa em casa, lá no Amazonas, poderia e continua podendo ver o que faz o senador no qual ela votou. Antes de existir a TV Senado, isso não era possível, é bom a gente frisar. A TV Senado representa a pluralidade e a democratização no nosso país.
Diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado (Secom), Luciana Rodrigues disse que viu a TV Senado nascer e crescer. Servidora concursada, a jornalista ingressou no Senado em 1995, como estagiária, num tempo em que as transmissões ocorriam apenas em partes, já que não havia câmeras em número suficiente para todas as gravações. Ela destacou a entrada do trabalho parlamentar na casa dos cidadãos em todo o país por meio da emissora e enalteceu a atuação de todo o núcleo profissional que integra a TV.
— Ao expressar meus agradecimentos a todos os que fizeram e fazem esse trabalho possível, menciono também cinegrafistas, auxiliares, técnicos de áudio, geradores de caracteres, editores, produtores, técnicos de engenharia, enfim, todos os colegas que organizam nossa rotina, elaboram roteiros, selecionam a nossa programação. Também aos que estão à frente das câmeras, aos nossos repórteres, apresentadores e enfim todos aqueles que fizeram e fazem essa estrutura funcionar e se manter no ar 24 horas por dia, sete dias por semana, sendo uma referência de atividade pública.
Credibilidade
O diretor da TV Senado, Érico da Silveira, destacou a confiança e a credibilidade da população sobre os conteúdos da emissora. Ele apontou a visibilidade dada à identidade nacional em todos os programas e documentários, “que provocam a reflexão e proporcionam o diálogo entre o Brasil e a atividade legislativa”.
— Fazer leis é construir o nosso país. E a TV Senado contribui para o país se ver, se discutir, se mostrar, se reconhecer e propor o Brasil que queremos a cada ano, a cada instante.
TV 3.0
Em 2026, a TV Senado ampliará as formas de distribuição de seu conteúdo. Entre as iniciativas estão o início dos testes de transmissão no padrão TV 3.0, a nova geração da televisão aberta e gratuita, que integra transmissão via antena com a internet, melhor imagem e som imersivo, além de interatividade. Também estão previstos o lançamento de edital para uma plataforma de streaming própria e a realização de uma chamada pública para plataformas e canais interessados em distribuir a programação da TV Senado.
A emissora lançou novas tarjas e reorganizou elementos visuais para facilitar a circulação de conteúdos em diferentes plataformas, permitindo cortes mais ágeis para redes sociais, melhor leitura em telas menores e maior integração com formatos digitais.
A presença digital da emissora também tem crescido. Somente no Instagram, o perfil da TV Senado acabou de atingir 500 mil seguidores. São 1,8 milhão de inscritos no YouTube e outros 480 mil no TikTok. Por meio da rede e do programa Digitaliza Brasil, o sinal da TV Senado chega hoje a mais de 1,6 mil municípios brasileiros na TV aberta.
As comemorações pelo aniversário da TV Senado também incluem novidades na programação e na identidade visual, com base nas transformações tecnológicas da TV 3.0. Também serão reforçadas as transmissões ao vivo entre plenários e comissões e a integração entre jornalismo e cobertura legislativa, com a presença simultânea na TV aberta e nas plataformas digitais.
Cidadão
O secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz Wellisch, considerou de alto nível o conteúdo produzido pela TV Senado e destacou a referência da emissora como promotora do direito do cidadão de compreender as atividades parlamentares. Para ele, a evolução do canal merece ser celebrada e incentivada, de modo a aumentar o acesso da população à informação qualificada e transparente.
— É importantíssimo que a TV Senado esteja “nessa onda” da TV 3.0, porque isso permitirá ainda mais proximidade do Parlamento com o povo brasileiro. Essa evolução se traduz em inclusão digital e social por meio de uma comunicação que contribui cada vez mais com a construção da cidadania em nosso país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).
No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.
Fim da 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Prazos
A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.
Segurança
A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.
Quórum
Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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