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PL isenta de IPI na compra de equipamentos para agricultores familiares

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2618/23, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens utilizados na agricultura de famílias cadastradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Essa isenção do IPI englobará veículos de carga, máquinas e equipamentos agrícolas. O benefício, contudo, poderá ser aplicado apenas uma vez a cada três anos, exceto em situações de destruição total, furto ou roubo, nas quais o benefício poderá ser utilizado novamente. Caso haja a venda do bem antes desse prazo de três anos, o imposto deverá ser recolhido.

O relator do projeto, deputado Albuquerque, recomendou a aprovação do texto, destacando a importância da agricultura familiar para o país ao garantir segurança alimentar, preservação ambiental e estimular as comunidades rurais.

O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos, ressaltou a necessidade de incentivar a profissionalização e a adoção de tecnologias na agricultura familiar para promover o desenvolvimento sustentável e o sucesso econômico dos agricultores.

O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em tramitação que poderá ser conclusiva.

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Fonte: Pensar Agro

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Mapa e Conab alinham ações para fortalecer armazenagem, estoques públicos e abastecimento

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Nesta quinta-feira (28), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu a diretoria da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para tratar de temas estratégicos relacionados à política agrícola e ao abastecimento nacional. Entre os assuntos debatidos estiveram a modernização e ampliação da capacidade de armazenagem, a formação de estoques públicos, o acompanhamento da safra de grãos e instrumentos de apoio à comercialização e à segurança alimentar.

Durante o encontro, o ministro destacou o papel estratégico da Conab na formulação e execução das políticas públicas para o setor agropecuário. “A Conab continua sendo a principal responsável pelos levantamentos de safra, custos de produção, estoques públicos e perspectivas para a agropecuária, informações que servem de base para a construção das políticas do Ministério”, afirmou André de Paula.

O secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares, ressaltou a atuação da Companhia como principal braço operacional do Ministério em ações de subvenção econômica, aquisições públicas e operações de equalização de preços. Segundo ele, a atuação da Conab contribui para reduzir distorções de mercado. “Quando o mercado apresenta distorções que prejudicam tanto o produtor quanto o consumidor, é a Conab que atua para garantir maior equilíbrio na cadeia produtiva”, disse.

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O diretor-presidente da Conab, Sílvio Isoppo Porto, destacou a importância do diálogo institucional entre os órgãos do governo federal. “Esse diálogo com o Mapa e com o MDA é fundamental para nós. A construção da política agrícola brasileira se dá de forma conjunta entre os dois ministérios, especialmente na definição dos Planos Safra e nas ações de suporte ao produtor rural”.

Durante a reunião, também foram discutidas ações relacionadas ao Seguro Rural e ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), instrumentos voltados à proteção do produtor rural e ao financiamento de ações estratégicas para a cafeicultura brasileira. 

Outro tema abordado foi a definição dos preços mínimos para a safra de verão. O Mapa e a Conab já trabalham conjuntamente nas discussões sobre a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), instrumento que assegura remuneração mínima ao produtor rural em momentos de queda excessiva dos preços de mercado.

A Conab também apresentou informações sobre a capacidade de armazenagem e a gestão dos estoques públicos de alimentos no país. Atualmente, os armazéns da Companhia possuem capacidade estática próxima de 1,7 milhão de toneladas, com cerca de 1,2 milhão de toneladas armazenadas. A Conab também trabalha em ações voltadas à modernização da infraestrutura e à ampliação da capacidade operacional da rede armazenadora federal.

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Entre as medidas debatidas, esteve a liberação de R$ 54,3 milhões em crédito suplementar pela Casa Civil para antecipação da compra de milho e formação de estoques reguladores preventivos diante dos possíveis impactos do fenômeno El Niño em 2026. A reunião também tratou da atuação brasileira em operações de ajuda humanitária internacional. A Conab participa da logística e disponibilização de alimentos destinados a ações de cooperação humanitária, incluindo o envio de arroz e leite em pó para apoio à Bolívia e ações de assistência alimentar a Cuba.

A atuação conjunta entre o Mapa e a Conab é considerada estratégica para o monitoramento da produção, do abastecimento e da comercialização de alimentos, contribuindo para a estabilidade dos mercados agropecuários e para a segurança alimentar do país.

Informação à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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