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Agro

PL isenta de IPI na compra de equipamentos para agricultores familiares

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2618/23, que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens utilizados na agricultura de famílias cadastradas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Essa isenção do IPI englobará veículos de carga, máquinas e equipamentos agrícolas. O benefício, contudo, poderá ser aplicado apenas uma vez a cada três anos, exceto em situações de destruição total, furto ou roubo, nas quais o benefício poderá ser utilizado novamente. Caso haja a venda do bem antes desse prazo de três anos, o imposto deverá ser recolhido.

O relator do projeto, deputado Albuquerque, recomendou a aprovação do texto, destacando a importância da agricultura familiar para o país ao garantir segurança alimentar, preservação ambiental e estimular as comunidades rurais.

O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos, ressaltou a necessidade de incentivar a profissionalização e a adoção de tecnologias na agricultura familiar para promover o desenvolvimento sustentável e o sucesso econômico dos agricultores.

O projeto segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em tramitação que poderá ser conclusiva.

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Fonte: Pensar Agro

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Estoques de CPR somam R$ 600,3 bilhões em agosto

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Os estoques de Cédula de Produto Rural (CPR), referentes a agosto de 2026, totalizaram R$ 600,3 bilhões, distribuídos em 359 mil cédulas. O ticket médio foi de R$ 1,67 milhão. Considerando os papéis emitidos entre julho e agosto, nos dois primeiros meses da safra 2026/27, foram registradas R$ 62,50 bilhões em novas CPR.

Os dados integram o Boletim de Finanças do Agro, divulgado mensalmente pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio do Departamento de Política de Financiamento ao Setor Agropecuário da Secretaria de Política Agrícola.

Em relação à Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), os estoques do título totalizaram R$ 561,29 bilhões. Pelas regras atuais do Manual de Crédito Rural, pelo menos 60% desse valor, equivalente a R$ 336,77 bilhões, deve ser direcionado ao financiamento ao setor agropecuário. Desse montante, ao menos 45%, correspondente a R$ 151,55 bilhões, deve ser destinado ao crédito rural oficial. Os valores consideram a safra atual e contratos ainda em aberto de safras anteriores.

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O Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) registraram, em julho, estoques de R$ 174,95 bilhões e R$ 30,62 bilhões, respectivamente.

No caso dos Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro), os dados de julho de 2026 indicam patrimônio líquido de R$ 65,78 bilhões, distribuídos entre 291 fundos.

Informações à imprensa
[email protected]

 

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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