O Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), emitiu a licença ambiental para ampliação da Central de Tratamento de Resíduos, em Cascavel, no Oeste do Estado. Os aterros do complexo, administrado pela empresa Paraná Ambiental Gestão Global de Resíduos, trabalham com o tratamento e a destinação final de resíduos sólidos de classe I (borras, resíduos contaminados com óleo, solventes e etc.) e classe II (matérias orgânicas, papéis, vidros e metais), atendendo mais de 50 municípios da região.

Entre as expansões autorizadas pelo órgão ambiental estão a reformulação de posicionamento e aumento da capacidade de aterramento de resíduos classe I, que passará de 17 toneladas/dia para 58 toneladas/dia (incremento de 241%) e ampliação e reformulação de duas células do aterro de resíduos classe II, saltando de 114 toneladas/dia para 698 toneladas/dia (+512%).

Além disso, o documento contempla uma série de instalações de apoio da Central, incluindo nova sede administrativa; nova área de triagem; relocação das instalações da transportadora (lavagem, abastecimento e manutenção de veículos e equipamentos); laboratório e pátio da Estação de Tratamento de Esgoto; e usina para reaproveitamento do biogás.

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Junto das concessões, o Instituto determinou uma série de condicionantes para que as obras ocorram com o mínimo de impactos negativos no meio ambiente. Elas incluem a apresentação de programas de monitoramento de águas subterrâneas e emissões atmosféricas ao órgão ambiental, além de cuidados necessários para evitar contaminações com o descarte de resíduos e efluentes do processo. 

Chefe da Divisão de Licenciamento de Atividades Poluidoras do IAT, Alessandra Nakamura explica que o documento foi concedido após uma análise criteriosa feita pelo órgão ambiental, incluindo uma vistoria presencial no estabelecimento, feita em 1º de outubro.

Segundo ela, no processo de licenciamento, foram analisados diversos documentos e informações, entre eles os relatórios de programas ambientais e o relatório de cumprimento das condicionantes estabelecidas nos licenciamentos anteriores. “Também foi realizada uma vistoria no empreendimento com o objetivo de constatar a efetiva implementação dos sistemas de controle e proteção ambiental relacionados à atividade. A partir da análise desse processo, foi possível verificar o cumprimento de todos os requisitos ambientais, possibilitando a emissão da licença”, afirma Alessandra.

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LICENCIAMENTO – O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo emitido pelo IAT que licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Para mais informações sobre o processo de licenciamento ambiental no Paraná, é possível consultar o site do Instituto Água e Terra.

MUNICÍPIOS – Municípios atendidos pela Central de Tratamento de Resíduos de Cascavel: Altamira do Paraná, Anahy, Assis Chateaubriand, Boa Esperança, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campina da Lagoa, Cascavel, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Coronel Vivida, Diamante D´Oeste, Diamante do Sul, Entre Rios do Oeste, Francisco Beltrão, Formosa do Oeste, Guaraniaçu, Itaipulândia, Iporã, Ibema, Iguatu, Iracema do Oeste, Lindoeste, Mamborê, Maripá, Matelândia, Mercedes, Nova Santa Rosa, Nova Aurora, Ouro Verde do Oeste, Pato Bragado, Quatro Pontes, Quarto Centenário, Ramilândia, Santa Helena Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Três Barras do Paraná, Tupãssi, Toledo, Ubiratã, Umuarama, Vera Cruz do Oeste e Vitorino.

Fonte: Governo PR