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Política Nacional

Pedido de criação da CPMI do Banco Master é protocolado no Congresso

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Foi protocolado nesta terça-feira (3) requerimento para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) no Congresso com objetivo de investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master. A iniciativa teve apoio de 42 senadores e 238 deputados federais, número de assinaturas superior ao mínimo exigido. 

O próximo passo é a leitura do requerimento em sessão conjunta do Congresso, etapa necessária para a instalação formal da CPMI. O pedido será analisado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Autor do requerimento, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que buscará apoio para garantir a instalação da CPMI.

 — Existe muita gente poderosa envolvida. Vamos buscar o apoio dos nossos senadores para que haja a interlocução com o presidente Davi Alcolumbre. Nós não temos nenhum receio de que as investigações avancem sobre quem quer que seja. Doa a quem doer, nós vamos fazer as apurações — disse.

O senador Magno Malta (PL-ES) apontou que há resistência em torno da criação da CPMI e destacou a mobilização para a coleta de assinaturas

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 — Normalmente as assinaturas são pedidas nos nossos grupos, e isso ocorre de forma automática, mas aqui foi diferente. O deputado Jordy correu um por um em busca dessas assinaturas — afirmou o parlamentar após a entrega do documento. 

No Plenário do Senado, outros senadores também defenderam a instalação da CPMI. Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou ser necessário assegurar o funcionamento independente das comissões de inquérito. Já Izalci Lucas (PL-DF) mencionou a negociação envolvendo a possível compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) e defendeu a apuração do caso. Carlos Portinho (PL-RJ), por sua vez, afirmou que o episódio envolvendo o Master não é “ideológico”.

— Não é da direita nem da esquerda. Não é do Lula nem do Bolsonaro. É corrupção. Não fazer nada não é uma opção — disse Portinho.

Após a leitura, a comissão terá prazo de 180 dias para fazer investigações, solicitar documentos e convocar depoimentos. A CPMI pretende apurar indícios de fraudes, irregularidades administrativas e prejuízos bilionários associados ao Banco Master, cujo processo de liquidação extrajudicial revelou perdas relevantes para o sistema financeiro.

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CAE e CPMI do INSS

Paralelamente, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), criou um grupo de trabalho para acompanhar os desdobramentos do caso. O início das atividades do grupo está previsto para esta semana.

Já a CPMI do INSS, comandada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), aprovou a convocação do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para prestar depoimento ao colegiado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

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A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. 

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

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A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário. 

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

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Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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