O programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) busca reduzir a evasão escolar e garantir que alunos da rede pública concluam o ensino médio. Para isso, oferece um incentivo financeiro de R$ 200 mensais, que só é depositado caso os estudantes tenham frequência mínima de 80% nas aulas. A regra é válida tanto para quem estuda no ensino regular quanto para alunos da educação de jovens e adultos (EJA). 

A parcela mensal é sempre repassada com base na frequência dos meses anteriores e leva em conta um cálculo contínuo. O programa mede tanto a presença dos estudantes em cada mês de aula quanto a soma de todas as presenças durante o período letivo. Os dados para que essa medição seja feita são enviados pelas redes de ensino estaduais e municipais ou pelas instituições federais que ofertam ensino médio.

Caso o aluno tenha uma frequência menor do que 80% em algum mês, a parcela referente a esse período não será paga, mas, se nos meses seguintes ele continuar comparecendo às aulas até acumular os 80% de média de assiduidade e continuar cumprindo os outros critérios do programa, poderá receber o incentivo daquele mês que havia sido bloqueado.

Para saber qual a porcentagem de frequência acumulada computada pelo MEC, o estudante pode realizar a conferência do seu histórico de comparecimento na escola pela página de consulta. Caso acredite que a informação está incorreta, é preciso procurar a secretaria da escola para solicitar a correção.

Justificativas de faltas são válidas, mas, para isso, é preciso procurar a secretaria da escola ou o responsável pela frequência dos alunos para comprovar o motivo das faltas o quanto antes, assegurando que a instituição de ensino tenha tempo de atualizar o registro de frequência e enviar a informação para o MEC. Cada rede de ensino possui suas próprias diretrizes sobre o cômputo de faltas justificadas.

Condições – O Pé-de-Meia beneficia estudantes matriculados nas redes públicas de ensino que atendem aos seguintes critérios:   

• Ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA);   
• Integrar uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;   
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;   
• Manter frequência escolar mínima de 80% nas aulas.   

Conta – Os depósitos são feitos pela Caixa Econômica Federal em uma conta aberta automaticamente em nome dos estudantes que cumprem os critérios do programa. Caso o aluno seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal autorize seu uso pelo adolescente. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência bancária da Caixa. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.  

Dúvidas – Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.

Pé-de-Meia – Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia tem como objetivo democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de garantir mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Ao comprovar a matrícula e a frequência, o estudante do ensino regular recebe R$ 200 mensais, que podem ser sacados a qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos (EJA), ao comprovar a matrícula, o estudante recebe R$ 200 e, pela frequência, mais R$ 225 mensais, ambos disponíveis para saque.

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O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação