A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu um homem por descumprir medida protetiva de urgência. A captura aconteceu nesta sexta-feira (20), em Palmeira, na região dos Campos Gerais. 

As medidas protetivas haviam sido concedidas no início do mês de fevereiro após denúncia envolvendo agressão física e psicológica praticadas no contexto da violência doméstica.

A decisão expedida pelo Poder Judiciário da comarca estabelecia restrições específicas ao acesso da residência e proximidade da ofendida.

Segundo o delegado da PCPR Lucas Pinto Arruda, o suspeito descumpriu a ordem judicial em mais de uma ocasião, aproximando-se da residência da vítima em desrespeito à distância mínima estabelecida pela Justiça. 

“Tais condutas caracterizam o crime de descumprimento de decisão judicial que defere medida protetiva de urgência previsto na Lei Maria da Penha e tem pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa”, explicou.

A ação reafirma o compromisso da PCPR em garantir a proteção de vítimas de violência doméstica e o cumprimento das decisões judiciais que visam resguardar a integridade física e psicológica das pessoas.

DENÚNCIAS – A PCPR reforça o compromisso com a proteção de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência.  Denúncias podem ser repassadas de forma anônima pelos telefones 197, da PCPR ou 181, do Disque-Denúncia.

Se o crime estiver acontecendo neste momento, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.

Fonte: PJC PR