Paraná
Parceria entre Estado e companhia de Londrina vai modernizar serviços públicos
O Governo do Paraná, através da Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), assinou nesta semana um protocolo de intenções para posterior convênio com a Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento (CTD) de Londrina. A parceria estratégica vai permitir a implantação de soluções de tecnologia, que permitam a modernização de processos, otimização de recursos e a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Através do convênio, podem ser realizados investimentos em serviços básicos para o cidadão, de governança para processos da administração pública e em soluções corporativas para negócios.
O secretário Marcelo Rangel destaca a importância de projetos de modernização no Interior. “É uma oportunidade para fazermos uma conexão das empresas que possuem inovações com o Estado e também com os municípios. A CTD vai ser um hub do Interior de tecnologia. Não vai ser mais uma empresa que atende uma cidade, e sim para que a gente possa ter mais agilidade nas soluções de serviços públicos para as pessoas em todo o Estado”, explica.
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Fundada em 1999, a Companhia de Tecnologia e Desenvolvimento é uma sociedade de economia mista paranaense, que trabalha nos eixos de cidades inteligentes, softwares e transformação digital de serviços públicos, atuando em diversas áreas como infraestrutura, iluminação, transporte público, saúde e educação.
Para o presidente da CTD, Luciano Kühl, o convênio com o Paraná vai facilitar a integração com municípios de menor porte para o crescimento econômico através de serviços tecnológicos. “O Governo do Estado, via Secretaria da Inovação, entende a importância de levar tecnologia para o Interior. Essas tecnologias são transversais e isso é importante para o cidadão. Nós podemos levar mais tecnologia para as pessoas”, afirma.
Fonte: Governo PR
Paraná
A partir de ação do MPPR, Judiciário suspende eleições para conselhos de autarquia responsável pelo regime previdenciário de Rio Branco do Ivaí
A pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou a imediata suspensão do processo eleitoral para a composição dos conselhos de Administração e Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – autarquia responsável pela governança do regime previdenciário municipal – de Rio Branco do Ivaí, no Norte Central do estado. A liminar, expedida nesta terça-feira, 18 de agosto, atende ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Grandes Rios, sede da comarca, que identificou diversos “vícios formais” que poderiam comprometer a regularidade, legitimidade, transparência e representatividade do certame, destinado à escolha das gestões para o mandato de 2026-2029.
Entre os problemas identificados pelo MPPR, está a alteração dos requisitos de elegibilidade no último dia de inscrições das candidaturas, a realização de etapas das eleições durante período de recesso administrativo, o encerramento antecipado da votação e o comprometimento da imparcialidade da Comissão Eleitoral.
Recomendação – Até que sejam sanadas as irregularidades constatadas, a decisão liminar assegurou a continuidade administrativa da autarquia mediante a composição anterior dos Conselhos ou, se necessário, junta governativa, até a realização de novo processo eleitoral válido. Anteriormente à judicialização do caso, a Promotoria de Justiça buscou a resolução pela via extrajudicial, a partir do envio de recomendação administrativa, que não foi, entretanto, acatada.
A decisão destaca que as irregularidades apontadas poderiam comprometer os princípios da legalidade, publicidade, moralidade e impessoalidade, além de afetar a legitimidade da composição dos órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização do patrimônio previdenciário dos servidores municipais. Em caso de descumprimento das medidas impostas pelo Juízo, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 10 mil.
Processo 0000586-47.2026.8.16.0085
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Fonte: Ministério Público PR
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