Paraná
Paraná registra queda nos roubos em 2022, aponta Anuário Brasileiro de Segurança Pública
O Paraná registrou queda em vários índices do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), referente a dados de 2022. Segundo o levantamento, divulgado na semana passada, o número total de ocorrências de roubo caiu 4,9% na comparação entre os dois anos no Estado. Foram 26.615 casos em 2021 e 25.499 ocorrências em 2022.
Outros crimes patrimoniais tiveram queda expressiva no período. As ocorrências de roubos de veículos, por exemplo, caíram 15,7% entre um ano e outro, segundo o relatório. Foram 4.039 roubos registrados em 2021, enquanto em 2022 aconteceram 3.503 roubos a veículos no Estado ao longo do ano. É o melhor indicador da região Sul no período: Santa Catarina registrou queda de 11,4% e o Rio Grande do Sul, de 11,6%. A variação nacional, no período, aumentou 0,4%.
O anuário também aponta que houve uma queda de 13,8% no total de assaltos a estabelecimentos comerciais, número muito similar ao registro nacional, de -15,6%. O número caiu de 4.362 roubos em 2021 para 3.788 ocorrências em 2022. Os registros de roubos a residências tiveram uma queda parecida: 13,1% de redução. Foram 2.987 casos de roubos a casas em 2021 e 2.616 registros em 2022.
Outro índice em que o Paraná melhorou seus resultados se refere aos casos de assaltos a pessoas que andavam nas ruas. As ocorrências caíram de 17.458 em 2021 para 16.570 em 2022, uma queda de 5,8%, melhor do que a média nacional, com queda de 4,4%. O número de assaltos a instituições financeiras caiu 9,1% entre um ano e outro, e o total de roubos de carga também apresentaram queda, de 14,4%.
Para o secretário de Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, os números refletem uma atuação policial cada vez mais coordenada. “Estamos trabalhando de maneira ostensiva para prevenir roubos, com policiais nas ruas em locais e horários estratégicos, principalmente nas grandes concentrações urbanas. A Polícia Militar tem feito operações estratégicas, guiadas por números e um trabalho de inteligência, desarticulando grupos criminosos e inibindo, cada vez mais, a criminalidade contra residências, comércios e na área rural”, complementou.
Ele também destacou o aumento no número de efetivo das forças de segurança, que deve colaborar ainda mais com a queda nos números. “Em 2022 entraram em atuação 400 policiais civis, entre delegados e investigadores, levando um trabalho muito qualificado para o Interior do Estado, e também iniciamos a formação de mais de 2 mil policiais militares, que em breve estarão operando para reforçar os batalhões dos nossos municípios”, complementou.
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HOMOFOBIA – O Anuário Brasileiro de Segurança Pública também apontou queda nos crimes contra população LGBTQIA+ no Paraná. Os casos de homicídio doloso caíram pela metade em 2022, mesma redução registrada nos estupros contra pessoas LGBTQIA+.
Também foi registrada uma redução de 8,1 % no número de ocorrências de lesão corporal dolosa contra a população LGBTQIA+ entre 2021 e 2022. Segundo o documento, a queda em crimes de racismo por homofobia ou transfobia, como eles são tipificados, foi de 7,8%.
DESAPARECIDOS – O Paraná também tem o menor índice de pessoas desaparecidas do Brasil, com 13,5 registros de desaparecimentos a cada 100 mil habitantes, e o segundo menor índice de mortes a esclarecer pela polícia, com 0,2 mortes sem solução a cada 100 mil habitantes, uma queda de mais de 20% entre os dois anos – atrás apenas do Distrito Federal, com 0,1. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, esse índice chega a 43,9/100 mil. O indicador nacional é de 5,6/100 mil.
Para que esse número seja baixo, o Paraná tem dois trabalhos específicos. Em relação à resolução, além do aumento do número de delegados na ativa em 2022, contemplando todas as comarcas, conta com uma Delegacia de Homicídios de Maior Complexidade (DHMC). Nos oito anos em que ela existe foram solucionados centenas de casos. Apenas em 2022 foram esclarecidos 114 crimes. A DHMC trabalha com todos os crimes que não foram elucidados pelas delegacias comuns em até dois anos.
Os crimes envolvem dificuldades relacionadas ao entendimento da dinâmica dos fatos, depoimentos controversos, e outras particularidades das investigações. Para atuar nessa área, os policias passam por treinamento, se aprofundam em conhecimentos de mobilidade social e urbana, além de pesquisarem a fundo a dinâmica de atuação dos grupos criminosos. O Paraná é o único estado brasileiro que tem uma delegacia constituída e voltada à elucidação de crimes antigos.
Em relação aos desaparecidos, o Paraná tem um trabalho pioneiro com as crianças. Criada em 1995 pelo Governo do Estado como a primeira e única estrutura do Brasil dedicada exclusivamente ao desaparecimento de crianças e adolescentes, o Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride) da Polícia Civil tem se destacado nos últimos anos pelos índices de 100% de resolução de casos.
Desde 1996, quando começou a computar os números de desaparecimentos, o Sicride sempre manteve um alto índice de resolução de casos, acima de 98%. A partir de 2018, o órgão passou a trazer estatísticas mais detalhadas. Nos últimos cinco anos completos, o serviço recebeu notificações sobre 971 crianças desaparecidas, sendo 515 meninos e 456 meninas, chegando a um desfecho definitivo em todos os casos (100%).
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MAIS INVESTIMENTOS – A queda nos índices vem acompanhada de um aumento nos investimentos do Estado com segurança pública, evidenciando que o assunto é uma prioridade na gestão estadual. Segundo o Anuário, os recursos do Paraná para a segurança pública aumentaram 17,8%, saltando de R$ 4,33 bilhões para R$ 5,10 bilhões. Este valor representa 8,8% do total de despesas realizadas pela gestão estadual. Como comparação, os gastos da gestão federal com segurança representam 0,4% das despesas da União.
Os investimentos do Estado com policiamento, de acordo com o levantamento, aumentaram 5,4%, enquanto os de informação e inteligência tiveram 19,9% de aumento. Esses recursos levam em consideração grandes operações, novas viaturas, construção de batalhões, treinamento especializado e armamento. Recentemente as polícias Civil, Militar, Científica, Penal e o Corpo de Bombeiros passaram por reestruturações de carreira e ganharam novas tabelas salariais.
Fonte: Governo PR
Paraná
Judiciário atende pedido do Ministério Público do Paraná e suspende autorização para corte de araucárias e outras árvores nativas em Almirante Tamandaré
A partir de recurso do Ministério Público do Paraná, o Tribunal de Justiça do Estado determinou a suspensão imediata dos efeitos de uma autorização ambiental que permitia o corte de araucárias e outras espécies nativas em um terreno no Loteamento Montparnasse, em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. A decisão liminar, proferida em segundo grau, atende a pedido da 5ª Promotoria de Justiça da comarca, que questiona a legalidade do processo de licenciamento conduzido pelo Instituto Água e Terra (IAT).
Na ação cautelar que deu origem ao caso, o MPPR aponta que a Autorização de Exploração 2041.4.2026.09433 foi emitida em favor de uma construtora sob a modalidade de corte de árvores isoladas, permitindo a supressão de quatro exemplares de pinheiro-do-paraná (espécie ameaçada de extinção) e 19 árvores nativas diversas. Contudo, investigações da Promotoria de Justiça, amparadas por informações técnicas e imagens históricas de satélite, indicam que a área não abriga apenas árvores isoladas, mas sim um remanescente de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica (floresta ombrófila mista) em processo de regeneração há pelo menos 22 anos.
Fraude – O Ministério Público sustenta que o enquadramento equivocado da área configura fraude no licenciamento ambiental, uma vez que a supressão de remanescentes da Mata Atlântica exige estudos mais rigorosos e compensações ambientais proporcionais à extensão desmatada, regras que teriam sido contornadas no processo de autorização. Além disso, a Promotoria de Justiça destacou que o empreendimento sequer possuía projeto aprovado ou alvará de construção expedido pela Prefeitura Municipal, circunstância que esvazia a justificativa de inexistência de alternativa locacional para a realização da obra.
Recurso – Inicialmente, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Almirante Tamandaré havia negado o pedido liminar de suspensão, mantendo a autorização de corte. Diante disso, o MPPR interpôs agravo de instrumento na instância superior. Ao analisar o recurso, a 4ª Câmara Cível do TJPR reformou a decisão de primeiro grau e concedeu a antecipação de tutela recursal. O desembargador relator considerou haver fundadas dúvidas sobre a regularidade técnica do licenciamento e ressaltou o risco de dano irreparável ao meio ambiente, baseando a medida no princípio ambiental da precaução.
Com a nova decisão judicial, a construtora responsável pelo empreendimento está proibida de realizar qualquer corte de árvores, supressão de vegetação, movimentação de terra ou intervenção construtiva no imóvel. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 1 mil, limitada ao teto de R$ 50 mil.
Processo 0007491-57.2026.8.16.00
Recurso 0116217-03.2026.8.16.0000
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
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