O Paraná reduziu em 87,5% o desmatamento da Mata Atlântica no intervalo de cinco períodos, entre 2020-2021 e 2024-2025, de acordo com o Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) Mata Atlântica, desenvolvido pela Fundação SOS Mata Atlântica, MapBiomas e Arcplan. A área total de supressão vegetal do bioma no Estado diminuiu de 3.298 hectares (ha) para 411 hectares no período.

Proporcionalmente, o Paraná alcançou o terceiro melhor desempenho do Brasil nesse intervalo, atrás apenas do Rio Grande do Sul (-92,6%) e de São Paulo (-88,7%) – no País a queda no desmatamento foi de 59,6%, de 21.474 ha (2020-2021) para 8.658 ha (2024-2025). O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (13) pela ONG ambiental.

“Reduzir o desmatamento ilegal é uma obsessão no Paraná, há uma concentração de esforços, liderada pelo governador Ratinho Junior, para que isso aconteça. Estamos monitorando, fiscalizando e multando, e assim conseguimos salvar muitas florestas, garantir um Paraná sustentável para as futuras gerações”, destaca o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.

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O investimento em tecnologia, reforça o secretário, com o uso da inteligência geográfica, é um dos fatores que explicam a redução no corte de árvores no Paraná. O pacote incluiu a adoção de geotecnologias de ponta por parte do Instituto Água e Terra (IAT), órgão ambiental responsável pela fiscalização no Estado, como o uso de imagens de satélites históricas e plataformas de monitoramento que emitem alertas de desmatamento quase que diariamente.

“Ampliou a capacidade de resposta por parte do Instituto. Mas, para além disso, houve também reforço nas ações de campo, realizadas pelos escritórios regionais e pelo Grupo de Operações Ambientais do IAT, o GOA”, afirma Souza.

O Estado tem, por exemplo, acesso hoje a três plataformas de alertas de desmatamento que utilizam imagens de satélite para perscrutar as áreas verdes em busca de irregularidades. A mais recente dessas ferramentas é a Rede MAIS, cujo termo de adesão ocorreu em 2023, junto à Polícia Federal. Ela funciona como uma rede colaborativa que fornece imagens em alta resolução de todo o Estado, permitindo o monitoramento em tempo real.

Já o Prodes Brasil, o Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia, é um projeto do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), iniciado em 1988, para acompanhar o corte raso de árvores em grandes áreas. Inicialmente, ele se restringia à Amazônia, mas passou a atuar em outros biomas em 2022. Seu funcionamento se dá por meio de fotos tiradas periodicamente por satélites e comparadas para identificar as irregularidades.

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O outro aliado é a Plataforma MapBiomas, rede internacional e multi-institucional, formada por universidades, ONGs e empresas de tecnologia, voltada ao monitoramento das transformações na cobertura e no uso da terra. Esse sistema combina imagens de satélite, computação em nuvem e inteligência artificial para realizar seu trabalho. E com precisão cada vez maior.

Até 2020, por exemplo, era possível identificar e gerar alertas para desmatamentos acima de 1 hectare. Desde então, o olho eletrônico foi aprimorado, percebendo a ação nociva em terrenos de pelo menos 0,3 hectare.

“A tecnologia permitiu uma grande otimização das ações de fiscalização, reduzindo custos, a necessidade de recursos humanos e o tempo de resposta para a tomada de providências. Ela também trouxe mais segurança técnica aos agentes fiscais, que agora dispõem de informações precisas geradas a partir do geoprocessamento e da análise de imagens do satélite e de bancos de dados como o CAR – Cadastro Ambiental Rural”, ressalta a engenheira florestal do IAT, Aline Canetti.

POLÍTICAS – O Paraná também articulou políticas públicas para estimular a preservação e a reparação do meio ambiente em seu território. Uma delas é o ICMS Ecológico por Biodiversidade. O programa é uma forma de compensar financeiramente os municípios que abrigam Unidades de Conservação (UCs), Áreas de Terras Indígenas e Áreas Especiais de Uso Regulamentado (Aresur) ou mananciais para abastecimento de municípios vizinhos.

Os valores repassados envolvem 5% do total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado aos municípios paranaenses. Metade desses 5%, ou seja, 2,5%, é destinada às cidades que abrigam UCs, enquanto a outra metade é repassada para municípios que abrigam mananciais de abastecimento público.

Em 2025, o Governo do Estado repassou R$ 659,6 milhões aos municípios paranaenses por meio do ICMS Ecológico. A média é de R$ 54,9 milhões por mês. O valor representa um acréscimo de 3,7% em relação a 2024 (R$ 635 milhões).

O IAT também incentiva ações municipais de desenvolvimento sustentável por meio do Pagamento por Serviços Ambientais Municipal (PSAM) para gestão de Áreas Protegidas, que concede incentivo financeiro para os proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

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CRIME – Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.

O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.

COMO AJUDAR – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, que possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.

No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.

Fonte: Governo PR