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Paraná mantém propriedade do terreno das Cataratas do Iguaçu

Publicado em

22 de setembro de 2025, 19:01

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Da Redação

A propriedade da área onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu, um dos maiores cartões-postais do País, segue vinculada ao Governo do Paraná. Esse é o resultado das audiências de conciliação que foram feitas no Setor de Conciliações do TRF-4 nas últimas semanas.

Em fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu como legítima a matrícula da área em nome do Estado, e desde então, a pedido do Estado, foram feitas reuniões de conciliação com a União na tentativa de destravar os próximos passos, mas elas não obtiveram sucesso porque o governo federal, representado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), não concorda com a decisão favorável ao Paraná.

O objetivo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PR) era definir, em diálogo com o governo federal, uma divisão clara de responsabilidades sobre a fiscalização e o monitoramento das áreas envolvidas no processo. Apesar da iniciativa paranaense em favor de uma solução consensual e definitiva, a posição da União é de que eventuais discussões devem ocorrer em eventual fase de cumprimento de decisão nos tribunais superiores.

“O Paraná chamou para o diálogo, mas a União não quis acordo. Mesmo com a Justiça reconhecendo a propriedade do Paraná, buscamos alternativas de solucionar definitivamente, mas União/ICMBio entenderam por manter a disputa judicial”, afirma o procurador-geral do Estado, Luciano Borges.

O registro da área do Parque Nacional do Iguaçu abrange aproximadamente 1.085 hectares, equivalentes a 1.520 campos de futebol, incluindo o trecho brasileiro das Cataratas e o Hotel das Cataratas. O caso tem repercussão direta no futuro da gestão turística e ambiental das Cataratas do Iguaçu, que representa um peso relevante no turismo do Paraná e do Brasil.

Em agosto deste ano, por exemplo, o Parque Nacional do Iguaçu registrou o maior volume mensal de visitantes de sua história: foram quase 156 mil turistas de 115 nacionalidades, superando o recorde anterior, de 2019. No acumulado do ano, já são 1,32 milhão de visitantes, crescimento de 10,81% em relação ao mesmo período de 2024. Além de estrangeiros, viajantes de todos os estados brasileiros estiveram no parque.

A disputa teve início em 2018, quando a União ingressou com ação pedindo o cancelamento da matrícula 35.598 do Cartório de Foz do Iguaçu, alegando se tratar de área devoluta federal. O Estado comprovou, no entanto, que o terreno foi concedido pelo então Ministério da Guerra a um particular em 1910 e adquirido pelo Paraná em 1919, com escritura registrada.

Fonte: Governo PR

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MPPR expede recomendação administrativa para conter atropelamento de animais silvestres em rodovias de Londrina e cobra medidas do Município e do DER-PR

Published

3 horas ago

27 de agosto de 2026, 19:00

Da Redação

O Ministério Público do Paraná, por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina, no Norte Central do estado, emitiu recomendação administrativa cobrando ações efetivas para cessar a mortandade de animais silvestres nas rodovias LA-003, conhecida como Mábio Gonçalves Palhano, e PR-538. Os trechos afetados margeiam o Parque Estadual Mata dos Godoy. O documento foi direcionado ao Município de Londrina, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e ao Instituto Água e Terra (IAT).

A medida é desdobramento de procedimento administrativo instaurado em 2022 pela Promotoria de Justiça. Um levantamento técnico apontou que, entre março de 2018 e janeiro de 2019, foram registrados 337 animais atropelados de 57 espécies diferentes naquelas vias e em outras rodovias da região. O estudo identificou seis pontos críticos de atropelamento, com medidas mitigatórias validadas pelo IAT.

Biodiversidade – A área é reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente como prioritária para a conservação da biodiversidade e abriga espécies ameaçadas de extinção. Entre os animais em risco, estão a anta, classificada como criticamente em perigo no estado do Paraná, e a onça-parda, classificada como vulnerável. Levantamentos recentes confirmaram a letalidade contínua nos trechos, com 18 animais atropelados entre novembro e dezembro de 2025, além da constatação de desgaste na sinalização existente em vistoria realizada em março de 2026.

Além do dano ambiental, os atropelamentos representam risco à segurança dos motoristas. Dados do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual registraram 258 acidentes por atropelamento de animais em 2019 e 283 ocorrências em 2020, resultando em vítimas fatais e feridas.

Medidas – Entre as solicitações feitas ao Município de Londrina, estão o reforço da sinalização, a implantação de mecanismos permanentes de redução de velocidade e a elaboração de projeto executivo para a construção de passagem segura de fauna sobre o Ribeirão Três Bocas. Ao DER-PR, foi recomendada a redução da velocidade máxima de 60 km/h para 40 km/h nos trechos que cruzam o núcleo do parque, a instalação de radares fixos eletrônicos e a implantação de passagens de fauna e cercas direcionadoras. Por sua vez, o IAT deverá fiscalizar o cumprimento das medidas e analisar os projetos apresentados em até 30 dias.

Os destinatários têm 30 dias para responder por escrito sobre o acatamento da recomendação e devem apresentar cronogramas que prevejam a conclusão das obras em prazo não superior a 12 meses. O descumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais, com responsabilização civil por dano ambiental.

Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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