Paraná
Paraná é premiado em mostra do Ministério da Saúde sobre experiências bem-sucedidas
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) foi premiada em evento do Ministério da Saúde (MS), nesta sexta-feira (10), em Brasília, com o novo plano estadual de ações estratégicas para enfrentamento de doenças crônicas e agravos não transmissíveis 2023 – 2030 (Plano de Dant). O plano estadual foi apresentado apresentado durante a 17ª ExpoEpi – Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças, que recebeu 1.812 trabalhos de todo o Brasil, com a seleção de 30 experiências finalistas divididas em 10 eixos.
O Paraná ficou em segundo lugar na área de vigilância e monitoramento das doenças crônicas não transmissíveis, das causas externas e ações de promoção da saúde. “Este prêmio é o reconhecimento do trabalho não somente individual, mas de todos os profissionais que atuam na saúde pública do Paraná. Uma conquista que mostra que as ações desenvolvidas pelo Estado são eficientes, principalmente no cuidado de toda população usuária do SUS”, disse o secretário Beto Preto, enaltecendo a equipe da Pasta.
O valor da premiação, de R$ 30 mil, será transferido do Fundo Nacional ao Fundo Estadual de Saúde e deve ser aplicado em ações da própria vigilância.
De acordo com a coordenadora de Promoção da Saúde da Sesa e autora do trabalho, Elaine Cristina Vieira, o prêmio é fruto de um processo de construção coletiva. “O Plano foi idealizado por várias mãos, com objetivo de promover o fortalecimento de políticas públicas mais efetivas, integradas e sustentáveis, fundamentadas em evidências com foco na promoção da saúde, prevenção e controle das Dant e de seus fatores de risco. Com isso, pretendemos mobilizar gestores, profissionais e serviços de saúde de todo Estado em um esforço coletivo para promover qualidade de vida para toda a população”.
PLANO – O Plano de Dant aborda o cenário, a tendência de evolução e os fatores de risco das Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNT) – doenças cardiovasculares, respiratórias crônicas, neoplasias e diabetes mellitus –,além das causas externas: violências e acidentes. O objetivo é traçar metas e ações estratégicas e prioritárias para prevenção e controle dessas condições, que impactam de forma expressiva a saúde e qualidade de vida da população.
Com indicadores e metas a serem alcançados até 2030, o Plano elenca ações necessárias e inclui, também, etapas de monitoramento, avaliação e recomendações para a aplicação do plano nos municípios. O documento fomenta ações integradas, com foco na abordagem multidisciplinar, articulação e cooperação intersetorial.
“Essas são situações e doenças que podem ser evitadas e atualmente figuram como as principais causas de mortalidade e incapacidades na população. Precisamos olhar com atenção para esta situação e organizar os serviços e ações de saúde para que ocorra uma intervenção frente a este cenário. Por meio deste Plano, o Governo do Estado reafirma o compromisso de cuidar de toda população paranaense”, disse a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde da Sesa, Maria Goretti David Lopes.
O preparo da estruturação do processo de desenvolvimento do plano estadual se baseou na Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), Política Nacional de Vigilância em Saúde e na Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o pacto global da Agenda 2030.
EXPOEPI – A mostra nacional tem como objetivo consolidar o Sistema Único de Saúde e a troca de experiências relacionadas à vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos de interesse da Saúde Pública, reunindo os principais protagonistas deste campo. A mostra tem premiado experiências inspiradoras desde 2001, que contribuem para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Neste evento, destaca-se a relevância das experiências compartilhadas pelos participantes de diversos níveis de gestão, enfatizando que cada êxito pode gerar um impacto positivo na saúde pública e influenciar na formulação de políticas e práticas em todo o território nacional.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.
Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.
A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.
André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.
O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.
Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.
No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.
Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.
Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026
Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.
A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.
A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.
Fonte: Ministério Público PR
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