O Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, realizou, nesta semana, o primeiro repasse fundo a fundo do Brasil destinado a ações voltadas à promoção da igualdade racial e à valorização dos povos e comunidades tradicionais. O anúncio, realizado em novembro — Mês da Consciência Negra —, representa um marco histórico para as políticas públicas de combate ao racismo e de fortalecimento da diversidade no Estado.

Nesta primeira etapa, serão distribuídos R$ 2,4 milhões entre 39 municípios paranaenses, com valores que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil, conforme o número da população negra de cada município. A transferência será feita diretamente entre o Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial e os fundos municipais, sob coordenação dos respectivos conselhos.

A secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, reforça a importância deste repasse histórico, que marca uma nova fase na execução das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial no Paraná.

“Com este repasse, o Paraná dá um passo histórico e reafirma seu compromisso com a promoção da igualdade racial e com o respeito à diversidade. O modelo fundo a fundo garante autonomia aos municípios e fortalece as estruturas locais de governança, permitindo que as políticas públicas cheguem de forma concreta às pessoas e comunidades que mais precisam”, afirmou.

Os recursos poderão ser aplicados em projetos e ações nas áreas de saúde, segurança, educação, cultura e assistência social, entre outros setores, conforme as demandas locais.

Segundo a diretora de Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais da Semipi, Ivânia Ramos dos Santos, o Paraná é o primeiro estado do Brasil a instituir um sistema de governança estruturado para a igualdade racial. “O Paraná é o primeiro com um sistema de governança estruturado para a igualdade racial. Os municípios terão recursos para trabalhar a pauta, com ações de sensibilização e projetos. A iniciativa respeita a autonomia de cada cidade em definir as prioridades relacionadas a esse recurso”, destacou.

A diretora também ressaltou que, para o recebimento dos repasses, os municípios precisam atender a requisitos obrigatórios, como possuir uma política local de promoção da igualdade racial, conselho municipal ativo e fundo específico para a área. Segundo ela, a Semipi está acompanhando e auxiliando as gestões municipais na implementação dessas estruturas. “Com o repasse, o Paraná consolida-se como referência nacional na criação de políticas públicas efetivas e na promoção de uma sociedade mais justa, plural e inclusiva”, disse.

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PIONEIRISMO – De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (ESTADIC) 2024, divulgada na semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente Rio Grande do Norte e Paraná tinham Fundo de Igualdade Racial constituídos no ano passado.

O Estado também é um dos poucos que assumem compromissos orçamentários com a promoção da igualdade. Em 2024, além do Paraná, Amapá, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso e Distrito Federal fizeram previsão para a Política de Promoção da Igualdade Racial.

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FUNDO A FUNDO – O Fundo a Fundo é uma modalidade de transferência de recursos entre entes federados (estado para municípios) cujo objetivo é descentralizar, agilizar e dar maior transparência à gestão dos recursos públicos voltados à promoção da igualdade racial.

Por meio do Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUNDEPPIR), criado pela Lei n.º 17.726/2013 e regulamentado pelo Decreto n.º 10.379/2025, o Estado do Paraná capta, transfere e aplica recursos para financiar projetos que promovem a autonomia da população negra e de outros grupos étnicos, ampliando acesso à saúde, educação, cultura e trabalho; além de implementar políticas antidiscriminatórias e de enfrentamento das desigualdades étnico-raciais. 

A adesão municipal ao fundo exige que o município conte com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) em funcionamento, com composição paritária e deliberativa, bem como que tenha instituído o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FMPIR). Uma vez cumpridas essas condições, o município apresenta plano de ação, recebe os recursos, executa-os e presta contas diante do conselho municipal e do conselho estadual (Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONSEPIR).

Confira os 39 municípios contemplados:

São Manoel do Paraná

Fernandes Pinheiro

Cafezal do Sul

Amaporã

Adrianópolis

Uraí

Curiúva

Pérola

Centenário do Sul

Piraí do Sul

Chopinzinho

Quatro Barras

Loanda

Pontal do Paraná

Campo Magro

Cruzeiro do oeste

Ivaiporã

Mandaguari

Assis Chateaubriand

Castro

Francisco Beltrão

Cianorte

Rolândia

Campo Mourão

Campo Largo

Cambé

Pinhais

Almirante Tamandaré

Umuarama

Apucarana

Piraquara

Toledo

Araucária

Paranaguá

Colombo

Ponta Grossa

Maringá

Cascavel

Londrina

Fonte: Governo PR