Paraná
Paraná conseguiu criar um ambiente atrativo para investidores, afirma governador
O governador Carlos Massa Ratinho Junior apresentou nesta quarta-feira (23) as oportunidades de negócios do Paraná a uma plateia de empresários e gestores de investimentos de São Paulo. Ele participou do evento Paraná em Foco, promovido pela Editora Globo e pelo jornal Valor Econômico, e destacou que o Governo do Estado conseguiu criar um ambiente atrativo para investidores nacionais e internacionais.
“Com a modernização da máquina pública, atrelada a uma boa logística, um bom ambiente político e de negócios, em um Estado que é considerado o mais sustentável do Brasil, chegamos a uma fórmula que tem dado certo para o Paraná. Nosso Estado se tornou uma terra oportunidades para quem quer investir com segurança”, afirmou o governador. “Atraímos, desde 2019, mais de R$ 220 bilhões em novos negócios porque temos infraestrutura, planejamento e estamos investindo em todas as áreas”.
O evento acontece na semana em que o primeiro lote de concessões rodoviárias do Estado vai a leilão na Bolsa de Valores, programado para a próxima sexta-feira (25), às 14h. Com uma modelagem inédita, considerada referência para outros estados pelo Ministério dos Transportes, o pacote de concessões reúne, ao todo, 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais, que vão receber cerca de R$ 50 bilhões em obras nos primeiros anos de contrato.
“É o maior pacote de concessões em andamento na América Latina e faz parte de um planejamento a longo prazo que elaboramos para o Estado, entendendo que o Paraná tem vocação para ser a Central Logística da América do Sul”, afirmou o governador. “Estamos organizando um projeto logístico eficiente que ajuda a atrair novos investimentos, porque uma infraestrutura de qualidade é essencial para a redução dos custos de produção”.
“Estamos encerrando e retomando do zero um projeto de concessão que teve um histórico ruim no passado, apresentando agora um modelo robusto, que foi construído com muito planejamento para ter viabilidade técnica e econômica e a garantia de execução de uma grande quantidade de obras”, ressaltou. “São mais de 1,8 mil quilômetros de duplicações, cerca de mil pontes e viadutos que serão construídos nos primeiros anos de contrato. Isso vai representar um salto na logística nunca visto no Estado”.
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LOGÍSTICA – A localização geográfica do Estado é um diferencial. Ele ressaltou a posição do Paraná entre a região Sul com o Sudeste, o maior centro consumidor do País, e proximidade com o Centro-Oeste, uma região em plena expansão econômica e de produção. No centro do Mercosul, o Paraná também faz fronteira com o Paraguai e a Argentina, que estão entre os principais parceiros econômicos do Brasil.
O governo apostou no planejamento a médio e longo prazo para potencializar esse ambiente logístico, explicou Ratinho Junior, trazendo uma visão integrada entre os modais, com investimentos também em portos e ferrovias.
Dentro desse processo, destaca-se o projeto da Nova Ferroeste, estrado de ferro que vai ligar Maracaju, no Mato Grosso do Sul, ao Porto de Paranaguá, além de contar com ramais conectando a Foz do Iguaçu, na fronteira com o Paraguai e a Argentina, e a Chapecó, em Santa Catarina.
A ferrovia foi incluída no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, e está em processo de licenciamento ambiental junto ao Ibama antes de ir a leilão. Serão 1.567 quilômetros de trilhos, com a expectativa de movimentar 38 milhões de toneladas de grãos e contêineres já no primeiro ano de operação.
No Porto de Paranaguá, considerado por quatro anos consecutivos como a melhor gestão portuária do País, o principal investimento é no Cais Leste, também de chamado Moegão, que vai expandir a recepção de cargas ferroviárias, aumentando em 63% na capacidade de descarregamento, passando de 550 para 900 vagões ao dia. O investimento na obra é de R$ 592 milhões.
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REFERÊNCIA – Além de estruturação dos modais logísticos, Ratinho Junior destacou que o Estado passou a ser referência em diversas áreas. O Paraná foi considerado pelo terceiro ano consecutivo como o estado mais sustentável do Brasil, segundo o Ranking dos Estados, viu sua classificação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino médio saltar do sétimo para o primeiro lugar no País, além de se destacar em rankings nacionais e internacionais de inovação e transparência.
Ele também citou a modernização da máquina pública, com a concessão de diversas áreas portuárias, a privatização da Copel Telecom e a transformação da Copel em uma corporação. “Ao cuidar da nossa matriz econômica, investir em planejamento e infraestrutura, sem deixar de lado a responsabilidade ambiental, tornamos o Paraná um bom cartão de visitas para a atração de investimentos. Temos aqui muitas oportunidades para os investidores nacionais e internacionais”, completou Ratinho Junior.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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