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Paraná concede benefício fiscal para produtores de queijo para aumentar competitividade

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O Paraná acaba de conceder um novo benefício fiscal aos produtores de queijo para aumentar a competitividade do produto em relação a outros estados brasileiros. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta sexta-feira (06) o Decreto Nº 12.667/2026 , que concede crédito presumido de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 40% para fabricantes de queijos mussarela e prato, dois dos tipos mais consumidos pelo paranaense. 

O crédito presumido é um incentivo para determinados setores da economia, fomentando o setor. Na prática, ele permite que os produtores de queijo creditem 40% sobre o valor da venda interna dos produtos — ou seja, dentro do próprio Paraná — para abater o imposto devido. O objetivo é justamente manter a competitividade da indústria queijeira paranaense. 

“O Paraná é um dos principais produtores de leite do Brasil e a qualidade do nosso queijo é reconhecida nacional e internacionalmente. E o benefício vem para fortalecer essa indústria, criando condições favoráveis para que ela se desenvolva forte e em pé de igualdade com outros estados”, aponta o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.

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De acordo com o texto do decreto, o crédito é oferecido apenas para as vendas destinadas a estabelecimentos industriais, beneficiadores ou empacotadores. A novidade, porém, não se aplica se a embalagem colocada pelo comprador servir apenas para o transporte.

Assim, a medida incide sobre essas etapas da cadeia e, consequentemente, reduz o custo de produção, o que pode tornar o queijo paranaense mais barato para o empacotador ou para a indústria de alimentos — economia que pode ser repassado ao consumidor final.

Embora assinado nesta sexta-feira, o decreto retroage seus efeitos a 1º de janeiro de 2026. O incentivo tem validade até 31 de dezembro de 2026.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná lança campanha #MundoSemBullying para escolas da rede pública estadual

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O Ministério Público do Paraná lança a segunda edição da campanha #MundoSemBullying, que visa promover, entre os dias 3 e 13 de novembro, ações de conscientização contra o bullying e o cyberbullying em escolas da rede pública estadual. 

O objetivo da ação, voltada a estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, é incentivar o respeito e a empatia, orientar sobre canais de proteção e abordar a responsabilização pelas práticas. Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça irão realizar palestras nas unidades de ensino.

Alcance – Coordenada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação (CAOPCAE) do MPPR, a campanha alcançou em sua primeira edição, em 2025, 37.178 alunos de 277 escolas, em 184 municípios. A iniciativa contou com a participação de 136 Promotores(as) e Procuradores(as) de Justiça.

A Campanha #MundoSemBullying  é alusiva ao Dia Internacional contra a Violência e o Bullying na Escola, instituído pela Unesco na primeira quinta-feira de novembro, e, como novidade desta nova edição, contará com a parceria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos.

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Considerando que a campanha será desenvolvida durante o Mês da Consciência Negra, a edição de 2026 também abordará, de forma transversal, o respeito à diversidade e o enfrentamento ao racismo, ao preconceito e à discriminação no ambiente escolar.

De acordo com a Promotora de Justiça Beatriz Spindler de Oliveira Leite, que atua no CAOPCAE, a iniciativa busca fortalecer a prevenção e a proteção dos estudantes: “Queremos que eles reconheçam o bullying, compreendam os danos que a prática provoca e saibam como buscar ajuda. A campanha também convida quem presencia essas situações a apoiar a vítima e procurar um adulto de confiança, fortalecendo o respeito às diferenças e o compromisso coletivo com uma escola acolhedora e segura”. 

Fonte: Ministério Público PR

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