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Paraná celebra 117 anos do sistema penitenciário com 34% dos custodiados trabalhando

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A Polícia Penal do Paraná (PPPR) promoveu um evento nesta semana em comemoração aos 117 anos do sistema penitenciário do Paraná, celebrado no último dia 23. A data, além de marcar a trajetória de mais de um século, simboliza um momento de transformações. Atualmente, cerca de 34,2% das pessoas privadas de liberdade no estado participam de atividades laborais. São 41.790 custodiados em todo o Estado, sendo que 14.324 deles trabalham em canteiros próprios, cooperativas ou projetos de artesanato.

Criada oficialmente em 1908, com a inauguração da primeira penitenciária estadual, a estrutura prisional paranaense passou de cadeias improvisadas a um modelo moderno de administração. Hoje, a PPPR, criada em 2021 pela gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, é o rosto dessa evolução: uma carreira autônoma, que exige formação superior para ingresso, garante promoções a cada dois anos e permite que o servidor chegue ao topo em até 23 anos, sem as antigas barreiras de classe.

A quantidade de pessoas privadas de liberdade no Paraná que trabalham hoje em dia é três vezes maior quando se comparada com o ano de 2015, que somava 4.623.

“Ao longo de 117 anos, o sistema penitenciário do Paraná passou por grandes transformações e hoje conta com uma Polícia Penal estruturada, equipamentos modernizados e programas voltados à reinserção social”, afirma o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira. “Nosso compromisso é investir em todas as frentes que contribuem para a redução da criminalidade, trabalhando de forma integrada, fortalecendo a ressocialização e valorizando as carreiras policiais para garantir uma política de segurança cada vez mais eficiente e humana”.

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A transição da custódia de presos da Polícia Civil para a Polícia Penal foi outro passo decisivo na consolidação da nova carreira. A medida trouxe mais eficiência ao sistema, garantindo que a custódia e a administração das unidades prisionais fiquem sob responsabilidade de uma corporação especializada. Como resultado, a Polícia Penal passou a responder diretamente por um contingente cada vez maior de pessoas privadas de liberdade: atualmente, são 41.790 custodiados e 18.258 monitorados eletronicamente em todo o Estado. 

“Nestes 117 anos, muitos desafios foram enfrentados, mas felizmente também tivemos grandes avanços, como a criação de grupos especiais, automatização das unidades penais e a criação da Polícia Penal”, destaca a diretora-geral da PPPR, Ananda Chalegre.

“O desafio que se coloca diante de nós agora é seguir modernizando o sistema, ampliando a ressocialização, valorizando nossos profissionais e promovendo um ambiente mais seguro, justo e humano. Com planejamento, investimento e união de esforços, podemos avançar ainda mais. Que possamos olhar para trás com orgulho do que construímos e, ao mesmo tempo, olhar para frente com a certeza de que podemos transformar a realidade”, complementa.  

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RESSOCIALIZAÇÃO – Além de garantir segurança dentro das unidades, a Polícia Penal tem ampliado políticas de ressocialização, com foco em educação e oportunidades de trabalho. Atualmente, 5.218 pessoas privadas de liberdade participam de programas de alfabetização, integrando o Ensino Fundamental I, e outras 14.324 participam de atividades laborais, seja em canteiros próprios, por meio de cooperativas ou projetos de artesanato. Essas iniciativas reforçam o compromisso com a reintegração, preparando os custodiados para o período após o cumprimento da pena. 

VALORIZAÇÃO  A Secretaria da Segurança do Paraná tem investido significativamente na modernização de sua estrutura operacional. Na última semana foram entregues sete óculos de visão noturna, 60 magnificadores e 330 fuzis, ampliando a capacidade operacional e de segurança dos servidores. As aquisições fazem parte de um pacote do Governo do Estado de mais de  R$ 116 milhões, destinado a todas as forças de segurança do estado.

Fonte: Governo PR

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MPPR recomenda que Município de Icaraíma adote medidas urgentes para a realização de melhorias na Unidade Básica de Saúde do distrito de Porto Camargo

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O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito de Icaraíma, no Noroeste do estado, para que sejam adotadas providências para a regularização da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em Porto Camargo, distrito do município. A recomendação decorre de apuração conduzida pela Promotoria de Justiça de Icaraíma, que constatou graves irregularidades e a precariedade da infraestrutura, das instalações elétricas e das condições sanitárias da unidade.

Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vittorazze Azola

Vistoria técnica conduzida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e pela equipe técnica da 12ª Regional de Saúde de Umuarama concluiu que a atual estrutura da unidade representa grave ameaça à segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde, em razão da existência de rachaduras profundas e infiltrações. Além disso, o estabelecimento não possui cadastro junto ao CRM-PR nem conta com médico responsável técnico.

A Promotoria de Justiça recomenda que seja apresentado em até 15 dias um plano de ação formal para a reestruturação da UBS, assinado por profissionais habilitados de engenharia civil e de gestão em saúde, além de projetos executivos de engenharia e um cronograma físico-financeiro detalhado para a reforma e adequação ou reconstrução do prédio.

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Serviços sem interrupção – Para que seja assegurada a manutenção dos serviços prestados à população, deverá ainda ser estruturado e formalizado um fluxo temporário para atendimento aos moradores de Porto Camargo durante todo o período de interdição da UBS. O local físico escolhido para o atendimento provisório deverá preencher os requisitos mínimos de salubridade, higiene, conforto e segurança exigidos pela Vigilância Sanitária e pelo CRM. Outra medida que deverá ser observada é a oferta de transporte sanitário gratuito e seguro para o deslocamento de pacientes que necessitem de atendimento na sede do município ou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O prazo concedido para as adequações necessárias foi de 15 dias. Em caso de não atendimento às medidas indicadas, poderão ser adotadas pela Promotoria de Justiça as medidas judiciais cabíveis, entre elas, a proposição de ação civil pública.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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