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Para reforçar combate ao crime, Clevelândia passa a contar com nova base da Rotam

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O governador Carlos Massa Ratinho Junior inaugurou nesta quinta-feira (14) em Clevelândia a nova sede da Ronda Ostensivas Tático Móvel (Rotam) da 12ª Companhia Independente de Polícia Militar (12ª CIPM), no Sudoeste do Paraná. Além da cidade onde está sediada, a unidade atenderá outros quatro municípios da região: Coronel Domingos Soares, Mangueirinha, Mariópolis e Palmas.

O imóvel de 189 metros quadrados pertence ao Governo do Estado e estava cedido à prefeitura. O local era usado como posto de saúde, mas estava desativado. A partir da mobilização da Polícia Militar com o município e a própria comunidade local foi possível reformá-lo. Além da área, o Governo do Estado também repassou mais uma viatura para a realização de rondas na região.

“Essa base da Rotam é fruto da parceria com o setor privado e a sociedade civil e que ajuda no reforço estrutural das forças de segurança pública do Paraná, o que não envolve apenas a Polícia Militar, mas a Polícia Civil, com a contratação de novos policiais, delegados e investigadores”, disse Ratinho Junior.

“Nós já conseguimos reduzir drasticamente os índices de criminalidade e essa estrutura vai servir para o monitoramento de toda a região, permitindo mais agilidade logística, além de alojar equipes técnicas que vão auxiliar a 12ª CIPM no combate à criminalidade”, acrescentou.

PARCERIAS – A Prefeitura de Clevelândia arcou com os custos da reforma da estrutura. Uma ação encabeçada pela Associação Comercial de Clevelândia, com apoio de entidades como o Rotary Club, a Maçonaria e cooperativas da região bancaram a aquisição do mobiliário.

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“Com o trabalho integrado junto às entidades, empresários, cooperativas e com o apoio dos vereadores reformamos o prédio que serviu de base para a Rotam, trazendo maior comodidade e eficiência para a Polícia Militar. Na administração pública, se não houver união, infelizmente nada sai do papel”, declarou a prefeita Rafaela Losi.

O local também poderá funcionar como alojamento para 20 policiais, servindo como base de apoio para outras unidades especializadas da PMPR que precisem atuar na região, como a Rondas Ostensivas de Natureza Especial (Rone), o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e o Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque).

Segundo o secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, a sede da Rotam funcionará também como um posto de comando operacional. “O trabalho da Rotam complementa o policiamento de proximidade, em operações como a que foi feita há alguns dias e que resultou na prisão de quase 100 pessoas, e a base de Clevelândia terá um papel importante na região, que carecia de mais operações como essa”, disse.

De acordo com o comandante-geral da PMPR, Coronel Jefferson Silva, as melhores condições de trabalho aos profissionais da Rotam se traduzem em mais segurança para a população. “Com a base da Rotam em Clevelândia, teremos um efetivo altamente qualificado e equipado, presente com quatro viaturas, que serão utilizadas de forma inteligente. A comunidade vai perceber uma constância maior dos policiais na região a partir de agora”, afirmou.

O prédio é equipado com cozinha, lavanderia, alojamento para os policiais, uma cela provisória, sala de comando, sala de monitoramento e uma sala-cofre. Os computadores para a sala de monitoramento já estão instalados e na sequência serão interligados às câmeras de segurança dos cinco municípios que a 12ª CIPM atende, dentro do programa Olho Vivo.

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“A nova sede foi construída com supervisão de um arquiteto, que ouviu as demandas dos policiais para que a unidade atendesse todas as necessidades da Rotam”, destacou o comandante da 12ª CIPM, capitão Bruno Lopes Bueno.

APOIO OPERACIONAL – A base terá um papel operacional estratégico. A PMPR optou por descentralizar seus grupos táticos, instalando-os não apenas em uma única sede. Dessa forma a região terá pronto atendimento das demais unidades caso alguma delas seja alvo de ataque, como em situações em que grupos de criminosos chegam a tomar cidades no Interior com uso de armamento pesado para grandes assaltos.

12ª CIPM – A 12ª Companhia Independente de Polícia Militar foi criada em agosto de 2022, a partir do Decreto Estadual 11.895. A unidade se desmembrou do 3º Batalhão da Polícia Militar. Além da sede em Palmas e da base da Rotam em Clevelândia, a companhia conta ainda com o Canil em Mangueirinha e uma equipe da Rotam em Palmas.

PRESENÇAS – Também estavam presentes no evento o vice-governador Darci Piana; os secretários estaduais da Saúde, Beto Preto; da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; do Planejamento, Guto Silva; e os deputados estaduais Anibelli Neto, Luis Corti, Luiz Fernando Guerra, Wilmar Reichembach e Adão Litro.

Fonte: Governo PR

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Ministro André Mendonça faz palestra magna na abertura do Encontro Nacional do Cira 2026

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi o responsável pela palestra magna na abertura do Encontro Nacional CIRA 2026 – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, nesta sexta-feira, 14 de agosto, no Ministério Público de São Paulo. Autor do prefácio do livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, lançado durante o evento, Mendonça tratou dos critérios para quantificar o dano, o enriquecimento ilícito e o produto de atividades criminosas.

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Em uma exposição de caráter técnico, o ministro discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedido de ressarcimento ou perdimento. Citou, entre outros exemplos, a Operação Sanguessuga e situações envolvendo gestores públicos em casos de fraude, para mostrar que a identificação do dano nem sempre pode ser reduzida a uma simples correspondência entre o valor contratado e o prejuízo causado.

A palestra dialoga diretamente com o prefácio assinado pelo ministro André Mendonça, sendo um dos temas centrais da coletânea os desafios jurídicos e práticos para investigar a criminalidade econômica, responsabilizar seus autores e recuperar valores decorrentes de atividades ilícitas.

André Mendonça discutiu os parâmetros que devem orientar a definição dos valores objeto de pedidos de ressarcimento ou perdimento. Ao citar exemplos como a Operação Sanguessuga e casos envolvendo gestores públicos, destacou que a identificação do dano não pode ser reduzida, em todos os casos, à diferença entre o valor contratado e o prejuízo causado.

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O ministro chamou atenção para a necessidade de distinguir produto da atividade ilícita, dano e enriquecimento ilícito. Segundo a abordagem apresentada, essa diferenciação é necessária para definir os valores que podem ser objeto de recuperação de ativos em casos de corrupção e improbidade administrativa.

Mendonça também apresentou referências do direito comparado, citando a legislação dos Estados Unidos, como o Civil Asset Forfeiture Reform Act (CAFRA), de 2000, e o Fraud Enforcement and Recovery Act (FERA), de 2009. Na experiência italiana, abordou o Decreto Legislativo nº 231/2001 e decisões da Corte de Cassação relacionadas à definição do produto obtido com a prática ilícita.

No ordenamento brasileiro, a análise passou pelo Código Penal, pela Lei de Lavagem de Dinheiro, pela Lei de Improbidade Administrativa e pela Convenção de Mérida.

Ao final, o ministro destacou a necessidade de critérios técnicos para a definição dos valores e do apoio das áreas da administração pública responsáveis pela receita. A adoção de uma metodologia mais precisa, segundo Mendonça, pode contribuir para dar maior segurança às investigações, às apurações e às decisões judiciais.

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Livro sobre crimes contra a ordem econômica e tributária é lançado durante Encontro Nacional do Cira 2026

Na sequência da programação, foi lançado o livro “Crimes contra a ordem econômica e tributária: desafios atuais e perspectivas”, coordenado pelo Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e pelo promotor de Justiça Diego Gomes Castilho, ambos do Ministério Público do Paraná. Publicada em 2026 pela Editora Tirant Lo Blanch, a obra reúne estudos de especialistas sobre diferentes aspectos do direito penal econômico.

 A publicação tem 340 páginas e reúne artigos sobre investigação e responsabilização por crimes econômicos e tributários. Entre os temas estão a análise probatória em delitos financeiros complexos, fraudes estruturadas, empresas de fachada, recuperação de ativos e sonegação fiscal.

A coletânea também aborda a aplicação da Lei Anticorrupção, a individualização e a dosimetria da pena em crimes tributários e os limites da responsabilização penal de empresários e administradores.

Fonte: Ministério Público PR

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