Em discurso no Plenário nesta terça-feira (23), o senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que exige autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de processo contra parlamentares, e o projeto de lei que prevê anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar afirmou que os protestos realizados no último domingo em diversas cidades do país foi um “firme recado” de que a sociedade brasileira está atenta e rejeita ambas as propostas.

Segundo Humberto, a PEC representa um retrocesso inaceitável e ameaça o princípio da igualdade perante a lei. A proposta condiciona o julgamento de parlamentares à autorização da Câmara ou do Senado, inclusive em casos de prisão em flagrante por crime inafiançável, além de ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos e retomar o voto secreto nessas votações. 

—  Há senadores tentando se articular para salvar essa PEC aqui no Senado. Querem emendá-la para dar outro formato e ajudar o texto a passar. A opinião pública precisa estar atenta. Não pode haver salvação para essa PEC da vergonha. Não há outro caminho que não seja a sua rejeição integral — alertou.

O senador também rechaçou o projeto que concede anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro, que tramita na Câmara dos Deputados. Ele afirmou que não se pode permitir que crimes contra o Estado democrático de direito sejam perdoados. Para o senador, unir a pauta da blindagem parlamentar com a da anistia é uma manobra para favorecer interesses políticos e proteger aliados condenados por envolvimento em ataques à democracia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado