Política Nacional
Paim celebra rejeição da PEC que restringe ação penal contra parlamentares
Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (24), o senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou a rejeição, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da PEC 3/2021. Essa proposta de emenda à Constituição, entre outras medidas, previa a restrição das possibilidades de investigação de parlamentares.
Essa PEC, que Paim chamou de “PEC da Bandidagem”, foi rejeitada por unanimidade na CCJ, com 26 votos contrários. Logo após o discurso de Paim, nesta mesma quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mandou arquivar a proposta.
Para Paim, a rejeição na CCJ “foi uma vitória da justiça, da democracia e da luta do povo brasileiro”. Ele destacou a mobilização contra a proposta que aconteceu em várias cidades no último domingo (21).
— Num único dia, dia 21 de setembro, início da primavera, o povo foi às ruas protestar contra essa “PEC da Bandidagem”: flores nas mãos, sua bandeira, braços aos céus, coração batendo forte, vento na cara, os tambores rufando e o povo gritando: “Enterrem, enterrem a PEC da impunidade”.
O senador ressaltou que essa “foi a maior mobilização de todos os tempos da nossa geração”.
— Mais de dois milhões de pessoas foram nesse grande momento. Lembra a primavera, que lembra grandes revoluções — declarou ele.
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política Nacional
Bancada Feminina e Observatório ampliam monitoramento de pautas sobre mulheres
A Liderança da Bancada Feminina do Senado apresentou, nesta terça-feira (23), ações desenvolvidas em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), do Senado. Entre elas, ferramentas de monitoramento legislativo, estudos e projetos voltados à ampliação da atuação parlamentar e ao acompanhamento da pauta dos direitos das mulheres.
O encontro reuniu representantes das equipes parlamentares das senadoras Professora Dorinha Seabra (União-TO), Ana Paula Lobato (PSB-MA), Damares Alves (Republicanos-DF), Dra. Eudócia (PL-AL), Ivete da Silveira (MDB-SC), Jussara Lima (PSD-PI), Leila Barros (PDT-DF), Mara Gabrilli (PSD-SP) e Soraya Thronicke (PSB-MS).
Coordenadora da Liderança da Bancada Feminina, Virgínia Maués destacou a importância da atuação conjunta da bancada com o OMV para fortalecer o acompanhamento legislativo das pautas prioritárias das senadoras e aprimorar a capacidade de monitoramento e articulação das proposições voltadas aos direitos das mulheres.
A coordenadora do OMV, Maria Teresa Prado, apresentou a plataforma de monitoramento legislativo Mulheres em Pauta 2.0, evolução de um boletim anteriormente distribuído por e-mail.
— O Mulheres em Pauta amplia o acesso a dados estratégicos e aprimora o acompanhamento das proposições e políticas voltadas aos direitos das mulheres. Trata-se de mais um resultado da parceria entre a Bancada Feminina e o Observatório da Mulher contra a Violência para transformar informação em ação — declarou a coordenadora à Agência Senado.
Cooperação
O Mulheres em Pauta reúne as proposições consideradas prioritárias pelas senadoras e permite acompanhar a tramitação dessas matérias, identificando avanços, gargalos e oportunidades de atuação ao longo do processo legislativo.
Para Maria Teresa, a iniciativa reforça a cooperação entre a Bancada Feminina e o Observatório da Mulher contra a Violência na produção de informações estratégicas para subsidiar a atuação parlamentar e ampliar o acompanhamento das políticas e proposições voltadas aos direitos das mulheres.
— A plataforma apresenta tanto o panorama geral da pauta prioritária da Bancada Feminina quanto o acompanhamento individual das proposições indicadas por cada senadora, permitindo visualizar o estágio de tramitação, os avanços alcançados e os pontos que demandam maior articulação para o andamento das matérias — explicou.
Pesquisa
Também foram apresentados os principais projetos desenvolvidos pelo OMV, com destaque para a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher e para o Mapa Nacional da Violência de Gênero. Foi anunciada ainda a divulgação, no próximo dia 25 de junho, dos resultados do novo recorte da pesquisa voltado às experiências de mulheres trans e travestis.
Andreza Rios Carvalho, da equipe do OMV, apresentou a análise sobre o impacto do mês de março de 2025 na pauta legislativa dos direitos das mulheres.
De acordo com ela, a análise apontou aumento na tramitação de proposições prioritárias durante o período. Um boletim impresso com os principais pontos da análise foi entregue na reunião. O material também está disponível no site do OMV.
Serviço
- Mulheres em Pauta
- Boletim A importância do mês de março de 2025 no direito das mulheres
- Mapa Nacional da Violência de Gênero
- Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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