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Política Nacional

Paim celebra rejeição da PEC que restringe ação penal contra parlamentares

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Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (24), o senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou a rejeição, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da PEC 3/2021. Essa proposta de emenda à Constituição, entre outras medidas, previa a restrição das possibilidades de investigação de parlamentares.

Essa PEC, que Paim chamou de “PEC da Bandidagem”, foi rejeitada por unanimidade na CCJ, com 26 votos contrários. Logo após o discurso de Paim, nesta mesma quarta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mandou arquivar a proposta.

Para Paim, a rejeição na CCJ “foi uma vitória da justiça, da democracia e da luta do povo brasileiro”. Ele destacou a mobilização contra a proposta que aconteceu em várias cidades no último domingo (21).

— Num único dia, dia 21 de setembro, início da primavera, o povo foi às ruas protestar contra essa “PEC da Bandidagem”: flores nas mãos, sua bandeira, braços aos céus, coração batendo forte, vento na cara, os tambores rufando e o povo gritando: “Enterrem, enterrem a PEC da impunidade”.

O senador ressaltou que essa “foi a maior mobilização de todos os tempos da nossa geração”.

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— Mais de dois milhões de pessoas foram nesse grande momento. Lembra a primavera, que lembra grandes revoluções — declarou ele.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Senado celebrará criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial

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O Senado fará uma sessão especial para celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial. O requerimento para a homenagem (RQS 559/2026), do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pelo Plenário nesta terça-feira (11). A previsão é que a sessão aconteça no dia 5 de novembro.

Instalada em maio, essa frente parlamentar tem o objetivo de fortalecer a atuação do Congresso Nacional em defesa da paz mundial, além de promover o debate e o apoio a proposições que tenham esse objetivo.

Outras finalidades são promover e apoiar iniciativas voltadas à defesa da paz, à solução pacífica dos conflitos e à convivência harmônica entre os povos; estimular estudos e pesquisas sobre o tema; e articular políticas públicas que favoreçam a justiça social.

A frente é presidida por Paulo Paim e tem como vice-presidente o senador Flávio Arns (PSB-PR).

Outros requerimentos

O Plenário do Senado também aprovou nesta terça-feira outros dois requerimentos de sessões especiais (cujas datas ainda serão marcadas):

  • o RQS 572/2026, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), para homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí;
  • o RQS 558/2026, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), para celebrar os cinco anos da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF).
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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