Paraná
Pacientes do Litoral recebem travesseiros infantis feitos em unidade prisional de Cascavel
Policiais penais que atuam no Verão Maior Paraná realizaram nesta quinta-feira (08) uma ação solidária nas alas infantis do Hospital Municipal de Guaratuba e da Maternidade Nossa Senhora dos Navegantes e Centro de Especialidades Médicas, em Matinhos, no Litoral. Os pacientes, gestantes e crianças, receberam pequenos travesseiros que lembram um boneco de pano, confeccionados dentro do sistema prisional paranaense, por meio de um projeto social que emprega a mão de obra de pessoas privadas de liberdade (PPL).
Foram entregues 80 naninhas (como são chamados) produzidas na Penitenciária Industrial Marcelo Pinheiro-Unidade de Progressão (PIMP-UP), de Cascavel (Oeste), por meio do Projeto Educar para o Futuro, uma parceria financiada pelo Conselho da Comunidade de Cascavel e apoiada pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).
A produção é feita por pessoas privadas de liberdade que trabalham no Setor de Costura da unidade. Os itens são doados mensalmente para hospitais, escolas e entidades que atuam em prol de crianças em vulnerabilidade.
Para o diretor de Segurança Penitenciária e coordenador do Verão Maior Paraná pela Polícia Penal do Paraná (PPPR), João Paulo Schlemper, a atividade é mais uma forma de levar à sociedade os trabalhos desenvolvidos no sistema prisional e que beneficiam a comunidade. “É uma ação voltada para o acolhimento. Foram confeccionados alguns materiais, especificamente as naninhas, demonstrando que a Polícia Penal não está somente atenta às questões de segurança, mas também comprometida com a ressocialização”, afirma.
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“A naninha é um afago para a mãe que acabou de ganhar bebê, uma lembrança que ela levará da maternidade. Quem ganha com isso tudo são as mães e seus bebês. Sabemos a importância deste trabalho que a Polícia Penal faz de ressocialização e das atividades dentro dos presídios e cadeias. Uma parceria muito importante”, destacou a enfermeira do Hospital Municipal de Guaratuba, Andressa Schlemper.
Para a gestante Angelita Custódia Bispo, que aguarda o nascimento do filho, a surpresa trouxe conforto e carinho. “Isso é muito importante para nós, gestantes ou mães que acabaram de ganhar os bebês. Ficamos com o coração quentinho, pois estamos aqui, isoladas do mundo e, de repente, vem essa surpresa para o bebê”, disse.
Além das novas mamães, as naninhas serão entregues também para as crianças que recebem acompanhamento especializado na Maternidade e Centro de Especialidades de Matinhos. “Recebemos muitas mães carentes, crianças que passam por atendimentos com especialistas, crianças especiais que necessitam de um carinho a mais. Essa ação é muito importante, estamos felizes por receber, faz a diferença para nós”, explicou a coordenadora do espaço, Jaqueline Ramos.
VERÃO MAIOR PARANÁ – O Verão Maior Paraná reuniu uma série de ações voltadas aos veranistas e moradores dos municípios do Litoral, além de Porto Rico e São Pedro do Paraná, no Noroeste. Foram ofertadas atividades esportivas e de lazer que incluíram aulas de ginástica, dança, caminhadas, recreação infantil, shows, torneios e competições nacionais e internacionais, programação inclusiva e educação ambiental. Além do reforço na segurança, a agenda continua até o final de fevereiro com shows de grandes sucessos nacionais em Matinhos e Pontal do Paraná. Veja a programação no site www.verao.pr.gov.br.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público do Paraná emite recomendação administrativa ao Município de Arapongas para regularização de cessão de túmulos no Cemitério Municipal
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito do município de Arapongas, no Norte Central do estado, para que sejam adotadas providências para sanar irregularidades identificadas na concessão e transferência de terrenos no Cemitério Municipal. A medida administrativa, encaminhada no dia 15 de setembro último pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, decorre de apuração conduzida no âmbito de inquérito civil, que ainda está em trâmite, sobre um possível esquema de comercialização clandestina e transferências irregulares de titularidade de túmulos.
Áudio da promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos
As investigações apontam até o momento que as transferências de titularidade dos terrenos estariam sendo feitas em desacordo com a legislação municipal. Por se tratar de bens públicos de uso especial, os terrenos em cemitérios municipais possuem regras específicas de concessão e a legislação municipal (Decreto Municipal 338/04) proíbe expressamente a negociação comercial de jazigos entre terceiros, admitindo a transferência apenas entre parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau e mediante prévia autorização administrativa. Nos casos de desinteresse na manutenção do espaço, o imóvel deve retornar ao município.
Possíveis crimes – Ao emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça sustenta que ficou demonstrado “o descumprimento contumaz da legislação municipal, com a reiterada validação administrativa de transferências fundadas em meras declarações de parentesco, sem a devida conferência documental, viabilizando a apropriação e negociação privada do espaço público”. Além disso, teria sido revelado, ainda, um possível modus operandi que consiste na participação direta de servidores públicos nas negociações, mediante fraude documental e laudos forjados de abandono de sepulturas, inclusive com captação de vantagem financeira indevida depositada em contas de intermediários. Os fatos também são objeto de apuração de um inquérito policial em trâmite na Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor).
Correções – Como medidas a serem adotadas para que sejam corrigidas as ilegalidades, a Promotoria de Justiça aponta que deve ser cessado, imediatamente, toda e qualquer autorização ou validação de transferência de terrenos sem a comprovação documental de parentesco até o 3º grau. Além disso, é recomendada a instituição, em até 30 dias, de um novo fluxo administrativo de controle rigoroso dos pedidos de transferência, que deverá ser realizada por servidores efetivos e estáveis diversos daqueles atualmente lotados na administração direta do Cemitério Municipal, garantindo a divisão de funções e a transparência do processo.
Foi concedido prazo de 15 dias para a Administração Municipal informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação administrativa e as providências adotadas, podendo o não atendimento resultar na adoção de eventuais medidas judiciais, como a proposição de ação civil pública para responsabilização dos gestores envolvidos.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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