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Orientações e encaminhamentos: Poupatempo oferece 19 serviços a migrantes

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Entre os mais de 200 serviços oferecidos na unidade do Poupatempo Paraná, inaugurado no Shopping Estação, em Curitiba, 19 são voltados especificamente à população migrante, refugiada e apátrida, como orientações e encaminhamentos para diferentes áreas.

Para garantir um atendimento qualificado e adequado às necessidades desse público, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Superintendência-Geral de Governança Migratória, está promovendo a capacitação dos atendentes das unidades do Poupatempo em todo o Estado, visto que a unidade da Capital é a primeira de um total de 20 previstas.

A lista de serviços para a população migrante inclui encaminhamentos para Unidades Básicas de Saúde ou Unidades de Pronto Atendimento; acompanhamento psicológico via Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); serviços de assistência social por meio de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Fundação de Açao Social (FAS). Há assistência jurídica através das Defensorias Públicas e encaminhamentos para órgãos de segurança pública, como a Polícia Civil, e também para a Casa da Mulher Brasileira.

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No Poupatempo também há atendimentos voltados à educação, como orientações sobre documentação para ingresso em escolas e creches e sobre processos de matrícula; agendamentos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); informações sobre cursos de português e de qualificação profissional e também instruções para abertura de contas bancárias e contratação de serviços, com base na documentação migratória válida.

“A oferta desses 19 serviços específicos voltados à população migrante representa um avanço para o Estado do Paraná, especialmente porque nenhum outro Poupatempo do Brasil disponibiliza atendimentos direcionados a esse público”, ressalta Gil Souza, superintendente-geral de Governança Migratória. 

Para garantir que esses serviços sejam prestados com qualidade e sensibilidade às especificidades desse público, estão sendo realizadas formações por meio do setor psicossocial do Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas (CEIM-PR). Os participantes discutem o panorama global das migrações, a legislação referente a migrantes, refugiados, apátridas e retornados, além de informações sobre os sistemas de saúde, educação, segurança pública, assistência social e jurídica.

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Até agora, 30 atendentes das cidades de Curitiba, Londrina e Ponta Grossa já participaram das capacitações. A previsão é que, ao longo do projeto, 200 profissionais sejam formados. As próximas etapas contemplam unidades de Curitiba e Região Metropolitana, além dos municípios de Maringá, Umuarama, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava e outros.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná esclarece sobre interrupção de sessão do Tribunal do Júri de Curitiba ocorrida nesta quinta-feira, 10 de setembro

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A respeito dos fatos ocorridos nesta quinta-feira, 10 de setembro, em sessão do Tribunal do Júri realizada em Curitiba (Autos 0001590-19.2022.8.16.0196), o Ministério Público do Paraná informa:

O Conselho de Sentença, que atuava desde quarta-feira, 9 de setembro, na sessão de julgamento de um acusado pelos crimes de homicídio qualificado consumado e sete tentativas de homicídio, ocorridos em Curitiba em maio de 2022, foi dissolvido ontem, quinta-feira, 10, por decisão do Juízo da 1ª Vara de Crimes Dolosos contra a Vida de Curitiba, após um evento ocorrido no interior da carceragem, envolvendo o réu, que foi atendido por bombeiro civil do Tribunal do Júri e depois pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Após o atendimento, ficou constatado que “(…) o réu não apresentava lesões no pescoço e seus sinais estavam normais, sendo possível o retorno à unidade prisional de origem sem a necessidade de atendimento hospitalar (…)”, de acordo com o boletim de ocorrência elaborado pela Polícia Militar.

O Ministério Público do Paraná, por meio do Promotor de Justiça que atua no caso e sua respectiva equipe, procurou, de pronto, depois de observar que a situação na carceragem se mostrava controlada, prestar atendimento a uma das vítimas do caso, que acompanhava a sessão de julgamento, bem como à testemunha que prestava depoimento no momento do ocorrido.

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Foi determinada a instauração de inquérito policial para apurar o ocorrido e o Ministério Público requereu avaliação psiquiátrica do acusado por médicos do Complexo Médico Penal, onde ele se encontra custodiado, a fim de subsidiar a apuração.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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