Paraná
Orçamento para Resultados: Fazenda apresenta modelo que moderniza gestão das contas
O Governo do Paraná está prestes a implementar um mecanismo mais moderno e eficiente de planejamento e execução orçamentária. Nesse contexto, a Secretaria da Fazenda promoveu nesta terça-feira (5) um workshop sobre o Modelo de Orçamento para Resultados. Organizado pela Diretoria de Orçamento, o evento reuniu mais de 60 participantes, especialmente servidores dos núcleos setoriais de Planejamento e Fazendários de todas as secretarias, unidades vinculadas e demais Poderes do Estado.
O Modelo de Orçamento para Resultados, que faz parte do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II), é uma ideia pioneira no País, além de ser uma iniciativa que busca garantir eficiência, eficácia e efetividade na administração das contas públicas, uma vez que assegura a alocação dos recursos com mais qualidade.
Desenvolvido a partir da chamada Nova Gestão Pública (New Public Management), o Orçamento para Resultados parte de uma maior integração entre planejamento e execução, que busca direcionar os recursos públicos de forma mais estratégica e eficiente.
A Nova Gestão Pública teve origem nas décadas de 1970 e 1980 como uma corrente que visava transformar a prestação de serviços públicos. Pautada por princípios como orientação para resultados, descentralização e transparência, ela propõe uma gestão mais focada em metas mensuráveis e resultados tangíveis.
“O modelo de Orçamento para Resultados cria mecanismos de monitoramento e avaliação, indicadores que demonstram resultados alcançados e evidenciam a atuação orçamentária com clareza”, enfatizou a diretora-geral da Secretaria da Fazenda, Marcia do Valle. “Por isso, o modelo permite análises detalhadas com impacto direto nas peças orçamentárias, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e mesmo o Plano Plurianual, em parceria com a Secretaria do Planejamento”.
Na prática, a nova metodologia também oferece à população maior transparência sobre dados em relação ao orçamento do Estado e sua distribuição entre poderes e demais órgãos. A partir dela, o foco da gestão pública se volta para os resultados e objetivos a serem alcançados, em vez de se limitar à mera alocação de verbas.
“Dado que é preciso alocar recursos em determinadas áreas, o desafio que se impõe ao gestor público e que o modelo busca solucionar é como alocá-los da melhor forma, da maneira que atinja os melhores resultados, seja na saúde, na educação ou em qualquer outra área do Estado”, disse Gilberto Porto, diretor do Instituto Publix, que presta consultoria na implementação do projeto.
WORKSHOP – Durante o evento, foram abordados tópicos como a definição do Orçamento para Resultados, as principais experiências do modelo no mundo e sua evolução no contexto da gestão pública. Foram destacadas também as ferramentas oferecidas pelo modelo.
“A Fazenda buscou um modelo e plano de implementação do Orçamento para Resultados com base nas melhores práticas nacionais e internacionais. A implementação será expandida gradativamente, partindo de pilotos até chegar a todos os órgãos e programas do governo”, explica Pedro Lobato, diretor-adjunto de Orçamento na Secretaria da Fazenda.
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PROFISCO II – Ao todo, o Profisco II reúne 47 projetos para melhorar a gestão fazendária e a transparência fiscal. Ele é dividido em três eixos. O primeiro busca melhorar a gestão fazendária e a transparência fiscal. A segunda vertente concentra-se na criação de ferramentas mais modernas para a administração tributária. O terceiro eixo visa qualificar o gasto público, com sistemas que permitam uma visão detalhada dos custos dos programas de todas as secretarias e da administração indireta.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em Maringá, MPPR promove seminário que reunirá gestores municipais para tratar de ações preventivas diante dos impactos das mudanças climáticas
Prefeitos, procuradores municipais e integrantes das Defesas Civis de municípios do Norte Central do estado participam nesta sexta-feira, 7 de agosto, em Maringá, do Seminário Regional “Municípios pelo Clima – Compromisso para o Enfrentamento dos Desastres Climáticos”, iniciativa do Ministério Público do Paraná voltada ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos. O encontro será realizado das 13 às 18 horas, no Anfiteatro Dona Etelvina da Unicesumar.
Áudio do promotor de Justiça Nivaldo Bazoti
O seminário ocorre em um momento de preparação para os impactos esperados do fenômeno Super El Niño, que durante a primavera e o verão (2026/2027) poderá ocasionar aumento da ocorrência de tempestades intensas, com riscos de enchentes e deslizamentos de terra, reforçando a necessidade de planejamento e atuação preventiva por parte das administrações municipais. Entre os temas que serão debatidos estão a responsabilidade constitucional dos Municípios na prevenção de desastres, os planos municipais de ação climática, o fortalecimento das Defesas Civis locais, os mecanismos de financiamento das ações preventivas, a integração entre Estado e Municípios e os planos de contingência para resposta a eventos climáticos extremos.
Municípios pelo clima – Promovido pelo Núcleo Regional de Maringá do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), o seminário tem como objetivo ampliar a divulgação do programa “Municípios pelo Clima”, desenvolvido pelo MPPR para incentivar os municípios paranaenses a estruturarem políticas públicas permanentes de adaptação às mudanças climáticas, prevenção de desastres e proteção das populações mais vulneráveis. A iniciativa busca fortalecer a governança climática local por meio da integração entre os entes públicos e da adoção de medidas preventivas baseadas em planejamento, dados e cooperação institucional.
Programação – Três painéis temáticos estão programados. O primeiro, com o tema “O MP e a Indução de Políticas Públicas Preventivas”, será ministrado pelo Promotor de Justiça Daniel Pedro Lourenço, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo. Ele falará sobre o papel constitucional dos Municípios na agenda climática, o programa “Municípios pelo Clima”, a atuação do Grupo Especial de Atuação e Prevenção em Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (Gepclima) – unidade do MPPR voltada ao aprimoramento da atuação institucional dedicada à proteção dos direitos da população em situações extremas – e o novo Painel de Dados e Indicadores do MPPR.
Em seguida, o prefeito de Maringá, Silvio Magalhães Barros II, apresentará o painel “Governança Climática na Prática: o exemplo de Maringá”, no qual falará da experiência da cidade na implementação de políticas públicas voltadas à governança climática. Com o tema “Estratégias Operacionais da Defesa Civil Estadual”, o terceiro painel será conduzido pelos representantes da Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, coronéis Fernando Raimundo Schunig e Ivan Ricardo Fernandes, com foco nas estratégias estaduais de contingência, integração entre Estado e Municípios e resposta a eventos climáticos extremos.
No encerramento, haverá um debate entre os palestrantes e os participantes sobre os desafios da agenda climática regional.
Serviço
Seminário Regional Municípios pelo Clima – Compromisso para o Enfrentamento dos Desastres Climáticos
Data: 7 de agosto de 2026
Horário: das 13 às 18 horas
Local: Anfiteatro Dona Etelvina da Unicesumar de Maringá (Avenida Guedner, 1610, Jardim Aclimação, Bloco 7, 1º Andar)
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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