Paraná
Operação da Receita Estadual fecha 21 empresas na região Centro-Sul
A 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Guarapuava realizou nesta semana a 2ª Fase da Operação Madeireiras, em conjunto com o Instituto Água e Terra (IAT) e o 27º Batalhão da Polícia Militar. Foram visitadas 52 empresas nos municípios de União da Vitória, General Carneiro, Bituruna e São Mateus do Sul, região Centro-Sul do Estado. Destas, 21 foram fechadas por irregularidades fiscais.
Trata-se de uma atividade de fiscalização no setor madeireiro, visando atender denúncias encaminhadas pelo Ministério Público Estadual, além de verificar a integridade dos dados cadastrais das empresas do setor perante a Fazenda Pública, a origem e a regularidade ambiental (DOF) da matéria-prima, recolhimento do ICMS e licenças ambientais.
Foram emitidas pelo IAT dez notificações por irregularidades ambientais e 9 metros cúbicos de madeira de araucária apreendidos sem ter a devida documentação legal.
“O fisco estadual tem constatado um volume significativo de empresas que não existem no endereço informado. Neste caso, estamos aplicando multas formais e o bloqueio do sistema de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFE), tanto como emitente quanto destinatário, com o objetivo de coibir o uso irregular destas empresas, na prática conhecida como noteiras”, afirma Altair Batista de Souza, delegado da Receita Estadual.
Estas empresas emitem notas falsas e, com isso, prejudicam a sociedade tanto por sonegar impostos (crimes contra a ordem tributária) quanto pela prática de ocultar a verdadeira origem das mercadorias que podem caracterizar outros ilícitos penais, como roubo, furto, lavagem de ativos.
Fonte: Governo PR
Paraná
Em Campo Largo, MPRR denuncia por homicídio qualificado motorista que invadiu contramão, bateu em motocicleta e causou a morte do condutor
O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, ofereceu denúncia criminal nesta segunda-feira, 31 de agosto, contra uma mulher de 44 anos pelo crime de homicídio qualificado. Segundo a denúncia, ela conduzia um veículo pela contramão quando colidiu com uma motocicleta, causando a morte do condutor.
Áudio do Promotor de Justiça Eduardo Labruna Dahia
O fato ocorreu na noite de 4 de agosto deste ano, por volta das 22h10, na Rodovia BR-277, na localidade de Itaqui de Cima. Conforme as investigações, a denunciada invadiu a pista de sentido contrário e atingiu a motocicleta conduzida pela vítima, um homem de 43 anos, que morreu em decorrência da colisão.
Qualificadoras – Na denúncia, o Ministério Público sustenta que o homicídio foi cometido de forma a resultar em perigo comum, uma vez que a condução do veículo na contramão expôs a risco não apenas a vítima, mas também os demais usuários da rodovia, que poderiam ser atingidos por uma eventual colisão.
A Promotoria também aponta que o crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O MPPR cita que a circulação de um veículo na contramão representou uma situação inesperada para os demais motoristas, surpreendendo a vítima e reduzindo a possibilidade de qualquer reação capaz de evitar a colisão.
Além da condenação às penas previstas em lei, o MPPR requer que a denunciada seja condenada ao pagamento de R$ 50 mil a título de indenização aos familiares da vítima pelos danos decorrentes do crime.
Processo: 0010134-79.2026.8.16.0026
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
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