Paraná
Oferta de crédito diferenciado do BRDE e Fomento Paraná acelera transição energética no Estado
A oferta de linhas de crédito com taxas de juros mais acessíveis têm auxiliado empresários, produtores rurais e os municípios paranaenses a implantarem sistemas com geração de energia de fontes renováveis. No Paraná, diversas iniciativas coordenadas pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Fomento Paraná têm feito com que o processo de transição energética ocorra de forma mais acelerada.
O BRDE financia projetos de investimento nos três estados da região Sul e no Mato Grosso do Sul, com prioridade para iniciativas que tragam sustentabilidade econômica e social. Desde 2019, o Banco operou R$ 1,2 bilhão em 135 contratos de financiamentos ligados ao setor de energia no Paraná, o equivalente a 41% das operações nos Estados de abrangência no período, que totalizaram R$ 2,9 bilhões.
Os financiamentos contemplam a implantação, modernização ou repotencialização de unidades geradoras de energias renováveis, incluindo a aquisição de turbinas, geradores fotovoltaicos, aerogeradores. Inclui, também, outros equipamentos para geração de energia e capital de giro associado. Eles também atendem projetos para melhoria eficiência energética, com redução e otimização do consumo de energia nas empresas.
Entre as principais vantagens dos financiamentos viabilizados direta ou indiretamente pelo BRDE, estão longo prazo para pagamento, crédito subsidiado e taxas abaixo das praticadas no mercado. As linhas de crédito são adequadas aos diferentes portes de empresa e fluxo de caixa dos clientes que buscam os empréstimos para investir em fontes de energia renováveis.
“O BRDE tem em seu plano estratégico o objetivo de se tornar o primeiro banco de desenvolvimento verde do Brasil. Por isso, estamos trabalhando na captação de novos recursos para apoio a projetos sustentáveis, com créditos com uma precificação diferenciada aos que tenham esse alinhamento”, explicou o diretor Financeiro do BRDE, Wilson Bley Lipski.
Além dos contratos com recursos próprios, o Banco também faz a intermediação junto a outras instituições financeiras nacionais e internacionais. No Brasil, o BRDE atua junto ao BNDES, com empréstimos concedidos através da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), que opera com taxa Selic acrescida de mais 4,5% ao ano para a compra de equipamentos produzidos e comercializados no Brasil.
Em nível continental, o principal parceiro é o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que oferece linhas com taxas equivalentes ao CDI mais 6% ao ano e prazo de seis anos para pagamento. O BRDE também auxilia os empreendedores em operações de importação de equipamentos intermediando financiamentos do Banco Europeu de Investimento (BEI), o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD, ou antigo BRICS), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial, com linhas que chegam 25 anos de prazo para pagamento.
“A capilaridade da oferta de recursos e contratação de financiamentos na região Sul, principalmente aqui no Paraná, se deve a parcerias históricas que o BRDE têm com as cooperativas de produção, mas principalmente com as cooperativas de crédito. Graças a esse trabalho conjunto, conseguimos alcançar 39 mil clientes”, explica Lipski.
Outro fator destacado pelo diretor é que cerca de 80% dos contratos do Banco têm como objeto algo relacionado com ao menos um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Nossa meta é continuar ampliando essa proporção para promover transformações sociais principalmente no âmbito da sustentabilidade”, conclui o diretor do BRDE.
Aos produtores rurais que buscam produzir energia de fontes como a fotovoltaica, biomassa e hídrica, o BRDE ajuda na intermediação das linhas do Plano Safra ou de recursos externos para uso nas atividades rurais. O banco também auxilia os agricultores a obterem empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com taxas fixas e mais baixas que as de mercado, que variam conforme o porte de cada produtor. Todos eles contam com um prazo de até 10 anos para quitação e até dois anos de carência para início do pagamento.
Os agricultores de pequeno porte podem acessar recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) com taxas fixas a partir de 4% ao ano. Para os de médio porte, os empréstimos possuem taxa de 8% ao ano através do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), enquanto os demais contam com taxas de juros prefixadas em 10,5% ao ano por meio do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro).
ECONOMIA E SUSTENTABILIDADE – Jorge Shiki é proprietário de um supermercado em Londrina e foi um dos clientes do BRDE para a instalação de um sistema de geração de energia solar com placas fotovoltaicas. “Desde quando surgiu o tema da energia solar no Brasil eu estudava essa possibilidade. Ano passado consegui implantar esse sistema, que gera uma economia bem grande na conta de energia, e o BRDE nos ofereceu todo o suporte para a aprovação do financiamento e do projeto”, contou.
Com o sistema funcionando há apenas dois meses, Shiki já estima uma economia de aproximadamente 38% no consumo de luz. “A estimativa é cobrir os custos de implantação entre cinco a seis anos e, como o BRDE nos deu uma carência de um ano para começar a pagar as prestações, já começamos a acumular créditos”, acrescentou.
Outro fator que pesou na decisão do empresário foi o meio ambiente. “A energia fotovoltaica traz um benefício ecológico imensurável, que é uma alternativa que não vai causar o impacto ambiental negativo e traz benefícios para todos. Contribuir com a preservação da natureza é gratificante”, concluiu o empresário.
O engenheiro civil e empresário do ramo da construção Jôniffer Eller também tem um contrato de financiamento com o BRDE. Parte da energia é usada para consumo da própria empresa e nas obras que a construtora coordena, além da venda do excedente. “Acompanhamos o mercado de energia há alguns anos, já tinha a ideia de fazer um projeto que neutralizasse o meu custo de energia. Buscamos alternativas para uma usina fotovoltaica, fizemos alguns orçamentos, mas a taxa de juros do BRDE foi bem menor”, contou.
As condições do financiamento permitiram que a empresa de Eller dobrasse a estimativa original, passando de quatro para oito usinas, das quais seis já estão em operação. Desde então, os custos com energia reduziram e a estimativa é de que os investimentos em toda a estrutura se pague em torno de 10 anos. “Queríamos algo que fosse sustentável do ponto de vista econômico e ambiental. Hoje, todos os nossos empreendimentos usam 100% de energia limpa e renovável, de produção própria”.
FOMENTO PARANÁ – A Fomento Paraná, instituição financeira de desenvolvimento pertencente ao Governo do Estado, também apoia a instalação de sistemas para geração de energia de fontes alternativas e para projetos de melhoria da eficiência energética. As operações são feitas de duas maneiras: por linhas de crédito com recursos próprios, e por repasses do BNDES e do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
Os recursos próprios e do CAF são direcionados a empresas de micro e pequeno porte, com empréstimo de até R$ 500 mil para compra e instalação dos componentes de sistemas de micro e minigeração de energia elétrica fotovoltaica, eólica ou de biomassa ou para substituição de lâmpadas e equipamentos equivalentes para melhoria da eficiência energética.
Os recursos do BNDES podem ser repassados por meio das linhas Finame – Baixo Carbono e Fundo Clima, com um limite de R$ 18 milhões, desde que os sistemas de geração de energia utilizem uma cota de componentes produzidos no Brasil.
A Fomento Paraná também apoia projetos municipais de energias renováveis, por meio do Sistema de Financiamento aos Municípios, em conjunto com a Secretaria das Cidades e Paranacidade. Já foram concedidos quase R$ 24 milhões em créditos aos municípios de Bela Vista do Paraíso, Capitão Leônidas Marques, Flórida, Pato Branco, São José dos Pinhais e Terra Boa.
No âmbito da iniciativa privada, a Fomento já financiou 53 operações financeiras desde 2019, que somam R$ 9,5 milhões entre recursos próprios da linha Fomento Energia, Fundo Clima e Baixo Carbono, do BNDES. “Nestes tipos de financiamentos, procuramos ofertar prazos elásticos para pagamento e maior período de carência, além de subvencionar os juros nas linhas de crédito no caso do Banco do Agricultor Paranaense”, explica o presidente da Fomento Paraná, Heraldo Neves.
BANCO DO AGRICULTOR – Em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, a Fomento Paraná também proporciona aos pequenos produtores rurais a possibilidade de financiar projetos de Energias Renováveis com redução da taxa de juros em financiamentos contratados junto à rede bancária credenciada (BB, BRDE, Cresol, Sicredi e Sicoob). As propostas precisam ser elaboradas por meio do Banco do Agricultor Paranaense, sob a coordenação do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná), no âmbito do programa RenovaPR.
A maior parte dos recursos já liberados é para a instalação de placas solares. Até o momento, foram 3.130 projetos aprovados, que somam R$ 538,8 milhões em investimentos, dos quais R$ 189,8 milhões são em juros ressarcidos pela Fomento via Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). Também há 17 projetos de biomassa, com R$ 11,1 milhões em investimento e R$ 6,1 milhões em juros subsidiados.
De acordo com o presidente da Fomento Paraná, os projetos convergem diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado com tendências econômicas em nível nacional e mundial. “Temos dado prioridade aos projetos transição energética, sobretudo no meio rural, que é uma orientação estabelecida pelo governador e uma prioridade do sistema financeiro nacional e internacional neste momento”, explica.
Para estimular a adesão dos agricultores, a Fomento Paraná subsidia de forma parcial ou integral os juros de financiamentos obtidos junto às outras instituições financeiras. “Temos mais de dois anos de funcionamento desse programa e com a nossa política de juros bastante agressiva conseguimos diminuir e até mesmo zerar as taxas de juros para a agricultura familiar em alguns casos”, complementa Neves.
Na avaliação do coordenador do programa no IDR- Paraná, Herlon Almeida, o RenovaPR é uma política pública que atrai os produtores rurais devido aos seus diferenciais econômicos. “Eles podem passar a gerar a sua própria energia, reduzindo os seus custos por meio de projetos de alta viabilidade econômica, porque os investimentos se pagam dentro do prazo de financiamento. É um negócio altamente viável”, diz.
“À medida em que os produtores aderem isso repercute na família, nos vizinhos, na imprensa e através do IDR-PR, sindicatos e cooperativas rurais, o que acaba ampliando o alcance do programa, pois todos percebam os benefícios dessa mudança, que alia economicidade sustentabilidade”, conclui Almeida.
Fonte: Governo PR
Paraná
Ministério Público brasileiro discute estratégias de segurança pública em reunião dos grupos nacionais do CNPG
O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, participou nesta segunda-feira, 21 de setembro, da abertura da 3ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), realizada no auditório do Ministério Público Militar, em Brasília. O encontro reúne Procuradores-Gerais de Justiça e integrantes dos Ministérios Públicos estaduais e da União para discutir estratégias de atuação na área de segurança pública e no enfrentamento à criminalidade.
Seis grupos nacionais vinculados ao eixo de Segurança Pública do CNPG participam da programação. Zanicotti preside o Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET). Membros do Ministério Público do Paraná que atuam nos grupos nacionais também integram as atividades.
Na abertura do encontro, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Augusto Pires Brandão abordou o papel do STJ como Corte de Precedentes e a Rede Colaborativa na Segurança Pública. Ele destacou a necessidade de mudanças na forma de atuação das instituições públicas diante dos desafios contemporâneos. Segundo o Ministro, o modelo tradicional já não responde com a mesma eficiência à complexidade dos problemas atuais, especialmente em relação ao crime organizado, que atua de maneira integrada e transnacional.
As reuniões de trabalho seguem nesta terça-feira, 22 de setembro, na sede do CNMP, em Brasília. Os grupos se reúnem ao longo do dia para tratar de assuntos relacionados às respectivas áreas de atuação, compartilhar experiências e discutir iniciativas conjuntas na área de segurança pública. Entre os temas estão o combate às organizações criminosas, a execução penal, o controle externo da atividade policial, a defesa da ordem econômica e tributária e a atuação perante o Tribunal do Júri. A programação da 3ª Reunião Executiva segue até quarta-feira, 23 de setembro.
A solenidade de abertura do encontro contou com a participação do presidente do CNPG, Pedro Maia Souza Marques, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia; do Ministro do STJ Carlos Augusto Pires Brandão; da Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Ivana Cei; do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Presidente da Comissão de Segurança Pública, Justiça Criminal e Combate ao Crime Organizado, Silvio Amorim; do Procurador-Geral de Justiça Militar, Clauro Bortolli; do Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro e Presidente do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial, Antônio Campos Moreira; do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Presidente do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), Leonardo Quintans Coutinho, além de representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e dos grupos nacionais que integram o eixo temático de Segurança Pública do CNPG.
Representando o MPPR, participam do evento a Promotora de Justiça Janaina Bruel Marques e os Promotores de Justiça Vinicius Fernando Zonatto, Leandro Antunes Meirelles e Emiliano Antunes Motta Waltrick, que integram o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC); o Promotor de Justiça Alexey Choi Caruncho, do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), e o Promotor de Justiça Marcelo Balzer Correia, do Grupo Nacional do Júri (GNJ).
Grupos que integram o eixo de Segurança Pública
Seis grupos temáticos nacionais compõem o eixo de Segurança Pública do CNPG:
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Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), presidido por Romão Avila Milhan Junior, Procurador-Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul;
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Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), presidido por Glaucio Pinto Garcia, Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte;
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Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), presidido por Francisco Zanicotti, Procurador-Geral de Justiça do Paraná;
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Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), presidido por Leonardo Quintans Coutinho, Procurador-Geral de Justiça da Paraíba;
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Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), presidido por Antonio José Campos Moreira, Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro;
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Grupo Nacional do Júri (GNJ) , presidido por Abel Andrade Leal Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Tocantins.
Fonte: Ministério Público PR
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