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Observatório de Planejamento do Paraná vai ampliar transparência das ações do PPA

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A Secretaria de Estado do Planejamento (SEPL) lançou nesta quarta-feira (10) o Observatório de Planejamento do Paraná, instrumento que visa fortalecer a capacidade de planejamento e monitoramento das políticas públicas do Estado. O observatório tem foco no aprimoramento contínuo dos instrumentos disponíveis, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente, alinhada com as necessidades e demandas da sociedade. A iniciativa é desenvolvida em conjunto com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).

Um dos principais destaques do projeto é a disponibilização do painel de Business Inteligence (BI) do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, uma ferramenta digital interativa que permite ao cidadão acompanhar esse documento e as demais políticas públicas correlatas de forma transparente. A ferramenta tem oito lâminas e compila mais de 1,3 mil páginas desse documento, além de um dispositivo que dá transparência ao andamento das entregas.

Além disso, o Observatório realizará estudos e análises para avaliar o impacto das políticas públicas implementadas no Estado, identificando pontos de melhoria e oportunidades de aprimoramento.

Segundo o secretário estadual do Planejamento, Guto Silva, o Observatório é um instrumento importante, que segue a orientação do governador Carlos Massa Ratinho Junior para sejam criados bons instrumentos de planejamento e gestão com olhar para o longo prazo. 

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“Fizemos o PPA no primeiro ano de mandato, com todos os indicadores, entregas e objetivos do governo, e suas marcações orçamentárias. Agora, o Observatório é lançado para que o cidadão possa acompanhar e avaliar a execução do plano. E com uma novidade: esse trabalho será feito com as universidades estaduais e o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social, o Ipardes”, disse.  

De acordo com o secretário, além da transparência e da possibilidade de diálogo com a sociedade, a participação vai ajudar a pensar o Paraná que a população quer para o futuro. “O Paraná é forte, cresce e se desenvolve, vive um momento de pleno emprego e é a quarta maior economia do País, com o maior crescimento econômico no último ano. Isso tudo reflete em um volume de recursos que precisa chegar, na ponta, ao cidadão. O Observatório será essa ligação entre o número frio e a realidade, as obras e investimentos nos municípios”, afirmou. 

“Ao promover o acesso à informação e estimular o debate público sobre o planejamento e a gestão pública, o projeto reafirma o compromisso do governo estadual com a transparência, a eficiência e a participação cidadã”, disse.

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COMITÊ – Para dar tração a essa iniciativa, o Observatório contará com um Comitê Técnico, composto por representantes das secretarias do Planejamento e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Ele será responsável por conduzir as atividades do Observatório e promover a interação com instituições públicas e privadas.

Segundo o diretor-geral da Seti, Jamil Abdanur Júnior, as universidades estaduais têm muito a contribuir e a ganhar participando da construção do Observatório do Planejamento. “Teremos condições, por intermédio dos nossos professores e das pesquisas que estão sendo realizadas em cada uma das nossas instituições, de contribuir com os estudos, com o planejamento plurianual e, eventualmente, com políticas públicas que possam ser propostas pelo Governo do Estado”, ressaltou.

Abdanur Júnior lembrou que nas universidades estaduais muitos professores já pesquisam o desenvolvimento territorial, políticas públicas e dados. “Colocar a ciência a serviço da Secretaria de Planejamento e ao Paraná como um todo, marca um importante passo rumo à construção de um Estado mais justo, próspero e sustentável”, afirmou.

Fonte: Governo PR

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Cedca abre inscrições para eleição de representantes da sociedade civil

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Estão abertas as inscrições para a eleição das organizações da sociedade civil que vão compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca/PR) no biênio 2026-2028. O processo definirá as 12 entidades que atuarão diretamente na formulação, deliberação, controle e fiscalização das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Estado. O Cedca/PR é vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef).

As inscrições seguem até 9 de julho e devem ser feitas exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Comissão Eleitoral. As organizações interessadas poderão participar como candidatas, concorrendo a uma vaga e também votando, ou apenas como eleitoras. Todo o regulamento, cronograma e formulários necessários estão disponíveis no portal oficial do Cedca/PR.

A secretária estadual do Desenvolvimento Social e Família em exercício, Luiza Simonelli, disse que a atuação das organizações da sociedade civil fortalece o controle social e amplia a participação democrática nas decisões que impactam diretamente a vida de crianças e adolescentes paranaenses. “O Cedca é um espaço essencial para construir políticas públicas cada vez mais efetivas”, afirma.

Após o encerramento das inscrições em 9 de julho, a lista preliminar de entidades habilitadas será divulgada em 13 de julho. O resultado final das inscrições será publicado em 10 de agosto, quando também será concluída a fase de habilitação das organizações participantes. A votação acontecerá em 13 de agosto. A divulgação do resultado final da eleição está prevista para 21 de agosto. As organizações eleitas deverão indicar seus representantes titulares e suplentes entre 24 e 28 de agosto, e a posse dos novos conselheiros ocorrerá em 18 de setembro de 2026.

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PARTICIPAÇÃO – Poderão participar organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, legalmente constituídas há pelo menos dois anos, com atuação comprovada na promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos de crianças e adolescentes e registro ativo e válido no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Para efetivar a inscrição, será necessário apresentar documentação como CNPJ ativo, ata da atual diretoria, comprovante de registro no CMDCA, relatório de atividades referentes a 2024 e/ou 2025 validado pelo respectivo conselho municipal, além das declarações previstas no edital. As entidades candidatas também estarão automaticamente habilitadas a votar.

A votação será eletrônica, com cédula virtual, garantindo que cada organização vote apenas entre as entidades habilitadas de sua região geográfica. O processo contará com acompanhamento do Ministério Público do Paraná e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR).

REPRESENTATIVIDADE – Serão eleitas 12 organizações, distribuídas entre seis regiões do Estado para assegurar representatividade territorial. A Região Metropolitana de Curitiba terá quatro vagas; as regiões Norte Central e Norte Pioneiro, três vagas; Sudoeste e Oeste, duas vagas; Centro Oriental, uma vaga; Noroeste e Centro Ocidental, uma vaga; e Centro Sul e Sudeste, uma vaga.

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O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná é um órgão colegiado de composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil. Sua missão é formular, deliberar, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, contribuindo para o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos em todo o Estado.

Fonte: Governo PR

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