Paraná
Núcleos de Umuarama e Maringá do Gaeco denunciam por corrupção passiva policial militar investigado na Operação Zero Um por cobrança de propina
O Ministério Público do Paraná, por meio dos Núcleos Regionais de Maringá e de Umuarama do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou por corrupção passiva um policial militar investigado na Operação Zero Um, deflagrada em maio deste ano. As investigações apontaram que o agente público valeu-se da posição de comandante da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar de Loanda para exigir e obter para si vantagens indevidas (propinas). O denunciado foi preso preventivamente na primeira etapa da Operação e cumpre atualmente prisão domiciliar.
Áudio do promotor de Justiça Guilherme Franchi da Silva Santos
Esquema – As apurações sobre os atos ilícitos tiveram início em setembro de 2024, após o Gaeco de Maringá receber notícia relacionada à possível prática de vários crimes militares envolvendo um oficial superior da Polícia Militar do Paraná e soldados da corporação. Com o avanço das apurações, foram obtidas evidências de que o comandante realizava, de forma sistêmica, a cobrança e o recebimento de propinas.
Na denúncia, oferecida no dia 10 de setembro, e recebida pelo Juízo no último dia 15 deste mês, o Gaeco aponta a ocorrência de dez fatos relacionados a cobranças de valores de representantes de pessoas jurídicas que mantinham contratos de prestação de serviços com a Companhia. Algumas das exigências de vantagens ilícitas ocorreram por ocasião da realização do 3º Torneio de Pesca da Companhia, sendo uma das práticas empregadas a exigência de que a empresa que fornecia as camisetas do evento repassasse percentual dos valores arrecadados com as vendas para a sua conta bancária. O pretexto seria a realização de benfeitorias nas instalações da corporação. Em outras ocasiões, também foi comprovada a exigência de propina em troca do fechamento de contratos de prestação de serviços para a corporação.
Processo: 0009545-63.2025.8.16.0013
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Fonte: Ministério Público PR
Paraná
MPPR recomenda que Município de Icaraíma adote medidas urgentes para a realização de melhorias na Unidade Básica de Saúde do distrito de Porto Camargo
O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao prefeito de Icaraíma, no Noroeste do estado, para que sejam adotadas providências para a regularização da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada em Porto Camargo, distrito do município. A recomendação decorre de apuração conduzida pela Promotoria de Justiça de Icaraíma, que constatou graves irregularidades e a precariedade da infraestrutura, das instalações elétricas e das condições sanitárias da unidade.
Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vittorazze Azola
Vistoria técnica conduzida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e pela equipe técnica da 12ª Regional de Saúde de Umuarama concluiu que a atual estrutura da unidade representa grave ameaça à segurança dos pacientes e dos profissionais de saúde, em razão da existência de rachaduras profundas e infiltrações. Além disso, o estabelecimento não possui cadastro junto ao CRM-PR nem conta com médico responsável técnico.
A Promotoria de Justiça recomenda que seja apresentado em até 15 dias um plano de ação formal para a reestruturação da UBS, assinado por profissionais habilitados de engenharia civil e de gestão em saúde, além de projetos executivos de engenharia e um cronograma físico-financeiro detalhado para a reforma e adequação ou reconstrução do prédio.
Serviços sem interrupção – Para que seja assegurada a manutenção dos serviços prestados à população, deverá ainda ser estruturado e formalizado um fluxo temporário para atendimento aos moradores de Porto Camargo durante todo o período de interdição da UBS. O local físico escolhido para o atendimento provisório deverá preencher os requisitos mínimos de salubridade, higiene, conforto e segurança exigidos pela Vigilância Sanitária e pelo CRM. Outra medida que deverá ser observada é a oferta de transporte sanitário gratuito e seguro para o deslocamento de pacientes que necessitem de atendimento na sede do município ou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
O prazo concedido para as adequações necessárias foi de 15 dias. Em caso de não atendimento às medidas indicadas, poderão ser adotadas pela Promotoria de Justiça as medidas judiciais cabíveis, entre elas, a proposição de ação civil pública.
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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