Paraná
Nota Paraná libera mais de R$ 12,3 milhões em créditos para consumidores e entidades
O Programa Nota Paraná, vinculado à Secretaria da Fazenda, liberou pela primeira vez em 2026 os créditos de ICMS para consumidores e entidades sociais de todo o Estado que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais no momento da compra. Ao todo, foram disponibilizados mais de R$ 12,3 milhões, referentes à devolução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), reforçando as ações de estímulo à cidadania fiscal no Paraná.
Os créditos são referentes às compras do mês de outubro e contemplam tanto pessoas físicas quanto instituições sociais cadastradas no programa. Do montante liberado desta vez, cerca de R$ 10,9 milhões são destinados aos consumidores. Já as entidades sociais recebem R$ 1,36 milhão, valor proveniente da doação de notas fiscais feita pelos consumidores participantes.
Ao todo, os créditos desta primeira liberação do ano foram gerados a partir de 72,7 milhões de notas fiscais, emitidas para 13,3 milhões de CPFs identificados.
Os créditos de ICMS são devolvidos aos consumidores com base no faturamento das empresas que fizeram as vendas. O valor que retorna a eles depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que geraram notas fiscais com CPF em determinado mês. A devolução dos créditos é, portanto, no terceiro mês após a aquisição que gerou a nota fiscal. Não importa se a compra é de um item que não paga ICMS. Se o estabelecimento pagou o imposto, quem solicita CPF na nota recebe parte da devolução.
COMO CONSULTAR – Pelo celular, os consumidores podem checar a validade dos seus créditos pelo aplicativo Nota Paraná. Basta acessar a opção “Conta Nota Paraná” e consultar a aba “Meu Extrato”. Nessa tela, é possível conferir os valores adicionados mês a mês e, ao lado de cada um deles, a data em que eles vão expirar.
Já pelo site do programa, a informação sobre a validade dos créditos está disponível na seção “Minha Conta Corrente” e pode ser visualizada na área “Meu Extrato” na parte inferior da tela.
CADASTRO – Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher com dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, para a criação de uma senha pessoal.
Fonte: Governo PR
Paraná
Tribunal do Júri de Ponta Grossa condena a 37 anos e 6 meses de prisão dois homens denunciados pelo MPPR por homicídios de mãe e filha
O Tribunal do Júri de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, condenou nesta terça-feira, 21 de julho, dois homens denunciados pelo Ministério Público do Paraná pelos homicídios qualificados de duas mulheres, mãe e filha, de 45 e 26 anos. As vítimas foram mortas a tiros na madrugada de 21 de janeiro de 2025, dentro da residência onde moravam, no Bairro Boa Vista. Cada um dos réus foi condenado à pena de 37 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Áudio do promotor de Justiça Michael Gebeluky
As motivações dos crimes não foram totalmente esclarecidas, mas teriam sido praticados em contexto de disputa por território relacionado ao tráfico de drogas. Conforme apurado, os denunciados invadiram a residência das vítimas durante a madrugada e efetuaram diversos disparos de arma de fogo.
Na denúncia, o Ministério Público sustentou a qualificadora do emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas, uma vez que o crime foi praticado durante o período de repouso noturno. O Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo MPPR e condenou os réus por homicídio qualificado, nos termos da denúncia.
Os dois condenados, que já se encontravam presos, permanecerão recolhidos ao sistema penitenciário para o cumprimento das penas.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249
Fonte: Ministério Público PR
Gilberto Gil homenageia Preta Gil um ano após morte da cantora: ‘Pra sempre Preta!’
Ministério da Saúde alerta estados e municípios sobre possível aumento de arboviroses no país devido ao El Niño
Férias escolares no Norte: roteiros para desbravar a Amazônia em família
Tribunal do Júri de Ponta Grossa condena a 37 anos e 6 meses de prisão dois homens denunciados pelo MPPR por homicídios de mãe e filha
Em Francisco Beltrão, Ministério Publico do Paraná denuncia homem pelos crimes de tortura e lesão corporal qualificada contra os filhos de 3 e 5 anos
-
Paraná5 dias agoJudiciário decreta bloqueio de bens de 23 servidores do município de Paulo Frontin investigados pelo Ministério Público do Paraná por possível desvio de recursos
-
Educação5 dias agoRedes de ensino podem acessar materiais de educação fiscal
-
Brasil7 dias agoAberto edital para elaboração de diagnósticos e planos de ação sobre turismo em regiões de fronteira
-
Paraná6 dias agoMPPR recomenda que Município de Quatro Barras exija autorizações ambientais e de patrimônio cultural para realização de eventos na Estrada da Graciosa
-
Esportes6 dias agoVitória vence e afunda o Vasco na zona de rebaixamento
-
Política Nacional7 dias agoProjeto sobre seguro rural tramitará em regime de urgência no Senado
-
Política Nacional6 dias agoLei cria Dia Nacional da Capoeira
-
Política Nacional6 dias agoComissão de Turismo busca solução jurídica para área do Cristo Redentor; assista