Política Nacional
Normas para emissão de carteira profissional de radialista entram em vigor
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que autoriza a emissão de carteira profissional de radialista. A norma foi publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (9).
A Lei 15.335/26 tem origem em projeto (PL 1521/23) do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado com parecer favorável do deputado Felipe Francischini (União-PR).
Válida em todo o país
A norma altera a Lei 6.615/78, estabelecendo que a carteira profissional, emitida pelo Ministério do Trabalho, será válida em todo o país.
O texto também prevê que a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e de Televisão (Fitert) e os sindicatos competentes poderão emitir o documento.
Informações obrigatórias
A carteira deverá conter:
- o número da Carteira de Trabalho e Previdência Social,
- fotografia,
- número do registro profissional; e
- cargo específico.
Os radialistas não sindicalizados poderão emitir a identidade profissional se estiverem registrados no órgão regional do ministério.
Da Agência Senado
Edição – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.
Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.
O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.
A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.
O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.
No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.
Convidados
Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:
- o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
- o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
- a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
- a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
- a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
- o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.
A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Esposa de Edson, dupla com Hudson celebra mais um ‘Barretão’ ao lado do cantor: ‘Aooo’
Encceja 2026: prazo para solicitar reaplicação vai até 28 de agosto
InvestSUS 2.0 integra dados financeiros, execução e planejamento para apoiar gestores do SUS
Lançamento da Semana do Pescado no Espírito Santo
MME abre consulta pública para alocação do ERCAP para incentivar o consumo de energia fora do horário de pico do sistema
-
Paraná6 dias agoEm Campina Grande do Sul, Ministério Público do Paraná denuncia por homicídio culposo médica que dirigia UTI pediátrica na qual morreram seis crianças em 2024
-
Esportes7 dias agoInternacional cede empate ao Remo no fim e chega a sete jogos sem vencer no Brasileirão
-
Agro5 dias agoEmpresas do agro têm até 31 de agosto para declarar “projetos do bem”
-
Política Nacional7 dias agoEm Oiapoque, Davi comemora possível exploração de petróleo na Margem Equatorial
-
Economia4 dias agoPortaria interministerial amplia alcance do Move Brasil – Táxi Aplicativos
-
Esportes5 dias agoPalmeiras vence Cerro Porteño no Paraguai e avança às quartas de final da Libertadores
-
Esportes6 dias agoSão Paulo vence Bolívar no MorumBIS e avança às quartas de final da Sul-Americana
-
Entretenimento6 dias agoAtriz Laura Cardoso morre aos 98 anos em São Paulo: ‘Obrigada por tudo, guerreira’