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Na última reunião do ano, CBH do Paraná 3 elabora plano de atuação para 2024

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O Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH) do Paraná 3 finaliza o ano com a 35ª reunião ordinária, na sexta-feira (1º), a partir das 9 horas. O encontro será no formato online, com transmissão pelo canal de CBHs do Paraná no YouTube, aberto à participação da população.

Na pauta, estão a aprovação do relatório anual de atividades de 2023 e a elaboração do plano de trabalho de 2024. Também será colocada para votação a revisão do regimento interno, além da apresentação de programas e intervenções previstos para o plano de bacia.

A Bacia do Paraná 3 está localizada na mesorregião Oeste do Paraná e abrange 28 municípios, Cascavel, Foz do Iguaçu e Guaíra entre eles, em uma área de 8.744 km².

COMITÊS – Os comitês são compostos por representantes do Poder Público, usuários e sociedade civil que têm atuação comprovada no uso ou gestão da água na sua microrregião. O Paraná possui 11 comitês de bacias hidrográficas.

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A finalidade é contribuir para a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos na sua área de atuação, garantir o controle social da Gestão dos Recursos Hídricos, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 12.726/1999 e Decreto Estadual nº 9130/2010.

As reuniões estão previstas no plano de trabalho da Diretoria de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos do Instituto Água e Terra (IAT), órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, que desempenha o papel de agência de água dentro dos comitês com o apoio técnico e financeiro, além de atuar na secretaria executiva.

Fonte: Governo PR

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Ministério Público do Paraná esclarece sobre interrupção de sessão do Tribunal do Júri de Curitiba ocorrida nesta quinta-feira, 10 de setembro

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A respeito dos fatos ocorridos nesta quinta-feira, 10 de setembro, em sessão do Tribunal do Júri realizada em Curitiba (Autos 0001590-19.2022.8.16.0196), o Ministério Público do Paraná informa:

O Conselho de Sentença, que atuava desde quarta-feira, 9 de setembro, na sessão de julgamento de um acusado pelos crimes de homicídio qualificado consumado e sete tentativas de homicídio, ocorridos em Curitiba em maio de 2022, foi dissolvido ontem, quinta-feira, 10, por decisão do Juízo da 1ª Vara de Crimes Dolosos contra a Vida de Curitiba, após um evento ocorrido no interior da carceragem, envolvendo o réu, que foi atendido por bombeiro civil do Tribunal do Júri e depois pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Após o atendimento, ficou constatado que “(…) o réu não apresentava lesões no pescoço e seus sinais estavam normais, sendo possível o retorno à unidade prisional de origem sem a necessidade de atendimento hospitalar (…)”, de acordo com o boletim de ocorrência elaborado pela Polícia Militar.

O Ministério Público do Paraná, por meio do Promotor de Justiça que atua no caso e sua respectiva equipe, procurou, de pronto, depois de observar que a situação na carceragem se mostrava controlada, prestar atendimento a uma das vítimas do caso, que acompanhava a sessão de julgamento, bem como à testemunha que prestava depoimento no momento do ocorrido.

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Foi determinada a instauração de inquérito policial para apurar o ocorrido e o Ministério Público requereu avaliação psiquiátrica do acusado por médicos do Complexo Médico Penal, onde ele se encontra custodiado, a fim de subsidiar a apuração.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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