Paraná
Mutirões simultâneos ofertam 1,4 mil vagas para pessoas com deficiência nesta quinta
Uma ação de empregabilidade promovida pelo Governo do Paraná por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR) vai ofertar cerca de 1,4 mil vagas para pessoas com deficiência em mutirões que ocorrem de maneira simultânea, nesta quinta-feira (21), nas Agências do Trabalhador e postos avançados de atendimento em todo o Estado. São 400 vagas em Curitiba e em torno de mil distribuídas nas demais regiões.
A iniciativa é organizada em alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, estabelecido como 21 de setembro. Toda a rede Sine estadual promoverá ações de empregabilidade para este público com postos de trabalho disponíveis em diversos setores da economia.
O secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, explica que a inclusão no mercado de trabalho é prevista na Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (8.213/91), criada há mais de três décadas, com proporções que variam de acordo com a quantidade de funcionários. De 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%. As empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo.
Apesar de ser uma exigência aos contratantes, Moraes destaca a importância de ações pontuais para encurtar a distância entre os trabalhadores e as vagas, bem como incentivar as empresas a contratarem mais que o previsto em lei. “No período da pandemia de Covid-19 houve muitas demissões. Evidentemente, esse público também foi atingido. No entanto, é preciso que medidas sejam adotadas para acelerar a recolocação dessas pessoas no mercado de trabalho”, pontua.
Em 2019, o Paraná teve um saldo positivo de 2.590 postos de trabalho com carteira assinada para pessoas com deficiência, de acordo com dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) – relatório de informações socioeconômicas solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente. No ano seguinte, houve um saldo negativo 1.825 vagas ocupadas por PcDs, um reflexo da pandemia.
Em maio deste ano, a SETR promoveu um mutirão para trabalhadores PcD em Curitiba que resultou em cerca de 400 contratações com carteira assinada. Com a promoção de ações de empregabilidade para esse público em todo o Estado, a previsão é que ao menos 2 mil pessoas com deficiência sejam admitidas em vagas de emprego através da Rede Sine estadual em todo o ano de 2023.
De janeiro a agosto deste ano, as Agências do Trabalhador no Paraná já intermediaram 1.178 novas vagas para pessoas com deficiência.
Os interessados em participar do mutirão devem ir diretamente às Agências do Trabalhador e postos avançados levando os documentos pessoais.
Fonte: Governo PR
Paraná
MPPR ajuíza ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela prática de “rachadinha”
No Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma vereadora de Matinhos e seu esposo, investigados pela possível prática de “rachadinha”. Eles teriam exigido de assessores ocupantes de cargos em comissão lotados no gabinete da parlamentar valores referentes a diárias pagas pela Câmara Municipal a pretexto de participação em cursos e atividades na capital.
Os fatos apurados teriam ocorrido entre 2025 e 2026. Pelos mesmos delitos, a vereadora e seu esposo já foram denunciados pelo crime de concussão (quando um agente público exige vantagem indevida em razão do cargo que exerce), e a ação penal já foi recebida pelo Judiciário. (Processo 0002180-03.2026.8.16.0116).
Coação – As investigações tiveram início a partir de representação feita por uma assessora da vereadora, que seria uma das vítimas da prática criminosa. De acordo com o apurado, os assessores eram coagidos a solicitar à Câmara Municipal o pagamento de diárias para a realização de cursos em Curitiba, devendo entregar à parlamentar, em dinheiro ou por Pix, o saldo remanescente (os valores restantes das diárias que não foram utilizadas para o custeio de despesas pessoais e que deveriam ser devolvidos aos cofres da Câmara).
A maior parte das cobranças era feita em reuniões na residência da vereadora e de seu marido, para as quais os assessores eram convocados e orientados a deixarem seus celulares do lado de fora do ambiente.
Além da condenação dos dois por ato de improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça requer o imediato afastamento do cargo da vereadora e a decretação da indisponibilidade de bens de ambos no montante de R$ 45.299,64, valor equivalente ao enriquecimento ilícito supostamente obtido pelos investigados.
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(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
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