Paraná
Município de Prudentópolis acata recomendação do MPPR e regulamenta auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência
O Município de Prudentópolis, no Sudeste do estado, regulamentou a concessão do benefício de auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica e familiar. A medida, que beneficiará mulheres que, em razão da violência sofrida, não queiram retornar aos seus lares, decorre de atuação do Ministério Público do Paraná que, a partir da 1ª Promotoria de Justiça de Prudentópolis, expediu recomendação administrativa ao Município orientando pela adoção da iniciativa.
O benefício é destinado às mulheres que comprovem estar em situação de vulnerabilidade que as impeça de arcar com as despesas de moradia e foi disciplinado pelo Decreto Municipal 128/2024, publicado no último mês de março. Serão priorizadas mulheres que estejam nesta condição e possuam dois ou mais filhos com menos de 18 anos.
Atuação – O envio da recomendação aos gestores públicos foi resultado de trabalho da Promotoria de Justiça na Comarca que, no mês de agosto de 2023, no âmbito da Campanha “Agosto Lilás” – dedicada à conscientização pelo fim da violência contra a mulher – promoveu Roda de Conversa com a sociedade civil para esclarecer a população sobre as formas violência doméstica e familiar e as formas de combater tais ilícitos. A partir da iniciativa, foram debatidas diversas propostas de ações voltadas à promoção do direito das mulheres na comarca, sendo uma delas a criação de uma “Casa de Abrigo” para as vítimas de violência – ou a concessão de aluguel social.
Assim, em janeiro deste ano, a Promotoria expediu Recomendação Administrativa ao prefeito de Prudentópolis, ao secretário de Assistência Social e à Câmara Municipal para que adotassem as providências necessárias a fim de regulamentar o auxílio-aluguel e/ou a possibilidade de uma Casa Abrigo em prol das mulheres vítimas de violência doméstica. Os agentes públicos acataram a proposição e a partir deste mês regulamentaram a concessão do benefício.
Previsão legal – A concessão do benefício às mulheres vítimas foi um direito conquistado a partir da sanção, no ano passado, de lei federal que incluiu tal previsão à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Unespar emite certificados de especialização internacional inédita com alunos de 4 países
A Universidade Estadual do Paraná (Unespar) emitiu nesta quarta-feira (29) os certificados de 50 alunos que participaram da Especialização Internacional em Conhecimentos e Associações entre Angola, Argentina, Brasil e Moçambique. O curso, realizado entre 2024 e 2025, é a primeira pós-graduação lato sensu internacional da instituição e foi desenvolvido em parceria com a Universidade de Luanda (Uniluanda), de Angola, a Universidade Nacional da Patagônia Austral (Unpa), da Argentina, e a Universidade de Licungo (Unilicungo), de Moçambique.
A especialização foi ofertada pelo câmpus de Campo Mourão, no Centro-Oeste do Paraná, para profissionais com graduação em diferentes áreas. O processo seletivo atraiu 596 candidatos dos países envolvidos, que passaram por bancas de entrevista conduzidas por professores das quatro universidades parceiras. Ao todo, foram 120 bancas, com uma média de cinco candidatos por sessão. A turma foi composta por 13 estudantes argentinos, nove angolanos, 15 brasileiros e 13 moçambicanos, reunindo diferentes realidades do Sul Global.
Para a reitora da Unespar, Salete Machado Sirino, a iniciativa consolida o papel da universidade na articulação de redes internacionais de ensino e pesquisa. “Essa ação inédita reafirma o compromisso institucional com a internacionalização do ensino superior, evidenciando de forma clara o papel estratégico das redes acadêmicas multilaterais na promoção do desenvolvimento territorial sustentável e na integração entre diferentes países”, afirmou.
Diante da expressiva demanda registrada na primeira edição, a previsão é abrir uma nova turma até o final deste ano, com aulas previstas para começar no ano letivo de 2027. A expectativa também inclui a expansão da cooperação internacional para a região da Tríplice Fronteira do Iguaçu, com a possível inclusão do Paraguai, fortalecendo os laços acadêmicos e culturais entre os países da América do Sul.
A professora Aurea Andrade Viana de Andrade, responsável pela coordenação dessa especialização da Unespar, destaca o avanço nas políticas de internacionalização. “O curso contribuiu para fortalecer a nossa política de internacionalização, ampliando o diálogo com as universidades parceiras. Não foi apenas uma formação acadêmica, mas uma oportunidade de construir relações mais próximas e horizontais, o que abre caminhos para novas parcerias e mobilidade acadêmica, fortalecendo o ensino, a pesquisa e a extensão”, explicou.
CONTEÚDO – Com uma estrutura interdisciplinar e sete módulos temáticos, a especialização foi oferecida na modalidade a distância (EAD), com aulas e atividades síncronas em tempo real, além de conteúdos disponibilizados no ambiente virtual de aprendizagem (AVA). O curso abordou diversos temas, como territórios, identidade social, memória, história, panorama sociopolítico e econômico, sustentabilidade ambiental e dimensões culturais, artísticas e arquitetônicas dos quatro países.
O assistente social Leonardo Carvalho de Souza, que atua como professor de Educação Especial no Instituto Federal do Paraná (IFPR) em Ivaiporã, no Vale do Ivaí, disse que a especialização ampliou seu conhecimento sobre a formação histórica, social e política dos quatro países. “Um ponto comum é o desafio de conciliar desenvolvimento social com preservação ambiental”, afirmou. “No trabalho de conclusão, debatemos sobre direito de adolescentes e formas de qualificar instituições que atuam com a ressocialização desse público”.
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As aulas aconteciam em português e em espanhol, com a participação de professores das quatro nações. A metodologia do curso buscou respeitar as normatizações acadêmicas de todos os países envolvidos e cada módulo de estudo contou, ainda, com um seminário integrador para debates conjuntos. Já os trabalhos de conclusão de curso foram desenvolvidos em grupos formados por estudantes dos quatro países, com orientação compartilhada entre dois professores de nacionalidades diferentes, totalizando 12 projetos finais.
Fonte: Governo PR
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