Participantes de debate sobre o projeto de criminalização da misoginia (PL 896/2023) pediram que o texto seja votado no Plenário da Câmara dos Deputados antes das eleições. De acordo com as ativistas, a medida é fundamental para enfrentar a violência de gênero, que tem origem na cultura de ódio às mulheres.

O debate foi promovido na quarta-feira (8) pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional.

Já aprovado no Senado, o projeto de lei equipara a misoginia ao racismo — que é um crime inafiançável e imprescritível. A misoginia é definida como a prática, a indução ou a incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa da dignidade da mulher em razão de sua condição de mulher. A pena prevista pela proposta é de dois a cinco anos de reclusão e multa.

A autora do projeto é a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

Modelo civilizatório

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, ressaltou que o Brasil é o quinto país que mais assassina mulheres no mundo. Para ela, o que está em jogo com a aprovação ou não do projeto não é só a vida das mulheres, mas o modelo civilizatório do país.

“Por um lado, nós temos uma fila de mulheres a serem vitimadas por feminicídio. Por outro lado, a gente tem uma fila ainda maior de feminicidas sendo construídos; essa prática de meninos construindo listas de meninas estupráveis está acontecendo neste momento. Então é preciso dar um basta, que é aprovar o projeto de lei que criminaliza a misoginia no nosso país”, afirmou.

Estela Bezerra disse que a aprovação do projeto vai passar à sociedade a mensagem de que não será admitida “uma mentalidade onde um corpo de uma mulher seja desrespeitado de tal forma que ela possa ser executada”.

Aversão estrutural

A coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, Marlise Matos, lembrou que é dever constitucional do Estado proteger todas as pessoas contra qualquer forma de violação. No entanto, ela destaca que, na prática, a violência contra a mulher impede ou anula o exercício de todos os direitos humanos.

“A gente precisa efetivamente avançar, porque o ódio e a discriminação funcionam como combustível para formas privadas e públicas de violência de gênero contra as mulheres, e essa aversão estrutural impede que elas ocupem mais espaços de poder”, disse Marlise Matos.

Ela acrescentou que “os discursos de ódio são as primeiras expressões das formas de violência. Nunca começa com a facada, com o tiro, muito raramente”.

Legislação recente

A deputada federal Luizianne Lins (Rede-CE), que é a presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, enfatizou que a legislação que tem o objetivo de proteger as mulheres é muito recente no Brasil.

Ela lembrou que a Convenção de Belém, que foi o primeiro diploma legal a reconhecer a violência contra a mulher no país, é de 1994, e que a Lei Maria da Penha tem apenas 20 anos (entrou em vigor em 2006).

A parlamentar pediu a mobilização das mulheres para que o projeto que criminaliza a misoginia seja aprovado — e para que a lei daí resultante seja cumprida.

— É tudo muito recente. Só que nós não podemos esperar 12 anos de uma lei para outra. Nem muito menos esperar que as leis, por si só, só porque são leis, vão ser cumpridas. O movimento de mulheres tem de estar sintonizado o tempo inteiro com essas conquistas, porque, se não tiver mulherada na rua mobilizada, as próprias leis aprovadas por esta Casa serão invisibilizadas — argumentou a deputada.

Urgência

Na semana passada, os deputados federais aprovaram um requerimento de urgência para que a proposta seja votada diretamente no Plenário da Câmara (sem ter de passar pelas comissões da Casa).

A expectativa das ativistas é que a votação ocorra antes do recesso parlamentar de julho, mas ainda não há acordo entre os partidos sobre o texto final a ser aprovado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado