Paraná

MPPR requer abertura de inquérito para investigar participação de segundo motorista em acidente que resultou em atropelamento e morte de trabalhador

Publicado em

17 de outubro de 2023, 16:15

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Da Redação

<br /> Em Curitiba, o Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Crimes Dolosos Contra a Vida, expediu ofício à Delegacia de Delitos de Trânsito da capital para que seja instaurado inquérito voltado a apurar a possível participação de um segundo motorista em um acidente que levou ao atropelamento e morte de um trabalhador, em 13 de julho de 2020. A vítima trabalhava em um canteiro na BR-277 quando foi atingida, morrendo no local.

Em agosto deste ano, o condutor do veículo, uma BMW, foi condenado no Tribunal do Júri a 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão em regime inicial fechado. No julgamento, foi destacado que ele participava de uma disputa automobilística com outro veículo, um Volvo, quando perdeu o controle do carro e atropelou o trabalhador, saindo depois sem prestar socorro. Com o pedido feito à Polícia Civil, o MPPR pretende que se investigue se de fato houve a participação do outro motorista no acidente, ainda que de forma indireta, para assim buscar sua eventual responsabilização pelo crime.

Indenização – Além da pena de prisão, o motorista do BMW foi condenado a pagar R$ 90 mil de indenização à viúva e aos filhos da vítima e ainda teve o direito de dirigir suspenso pelo tempo da pena privativa de liberdade. Não foi dado a ele o benefício de recorrer do processo em liberdade.

Matéria anterior:

25/08/2023 – Em Curitiba, homem denunciado pelo MPPR por atropelar e matar trabalhador em canteiro da BR-277 fazendo “racha” é condenado a quase dez anos de prisão

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Fonte: Ministério Público PR

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A partir de ação do MPPR, Judiciário suspende eleições para conselhos de autarquia responsável pelo regime previdenciário de Rio Branco do Ivaí

Published

22 horas ago

19 de agosto de 2026, 17:00

Da Redação

A pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário determinou a imediata suspensão do processo eleitoral para a composição dos conselhos de Administração e Fiscal do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – autarquia responsável pela governança do regime previdenciário municipal – de Rio Branco do Ivaí, no Norte Central do estado. A liminar, expedida nesta terça-feira, 18 de agosto, atende ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Grandes Rios, sede da comarca, que identificou diversos “vícios formais” que poderiam comprometer a regularidade, legitimidade, transparência e representatividade do certame, destinado à escolha das gestões para o mandato de 2026-2029.

Entre os problemas identificados pelo MPPR, está a alteração dos requisitos de elegibilidade no último dia de inscrições das candidaturas, a realização de etapas das eleições durante período de recesso administrativo, o encerramento antecipado da votação e o comprometimento da imparcialidade da Comissão Eleitoral.

Recomendação – Até que sejam sanadas as irregularidades constatadas, a decisão liminar assegurou a continuidade administrativa da autarquia mediante a composição anterior dos Conselhos ou, se necessário, junta governativa, até a realização de novo processo eleitoral válido. Anteriormente à judicialização do caso, a Promotoria de Justiça buscou a resolução pela via extrajudicial, a partir do envio de recomendação administrativa, que não foi, entretanto, acatada.

A decisão destaca que as irregularidades apontadas poderiam comprometer os princípios da legalidade, publicidade, moralidade e impessoalidade, além de afetar a legitimidade da composição dos órgãos responsáveis pela gestão e fiscalização do patrimônio previdenciário dos servidores municipais. Em caso de descumprimento das medidas impostas pelo Juízo, foi fixada multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 10 mil.

Processo 0000586-47.2026.8.16.0085

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Fonte: Ministério Público PR

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