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MPPR oferece denúncia por homofobia e desacato contra jovem de 18 anos que ofendeu o delegado de polícia de Quedas de Iguaçu durante audiência de custódia

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Em Quedas do Iguaçu, no Centro-Sul do Estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, ofereceu denúncia pelos crimes de homofobia e desacato contra um jovem de 18 anos que ofendeu o delegado local da Polícia Civil. O episódio ocorreu em 14 de janeiro de 2026, durante uma audiência de custódia, quando o acusado, na presença do juiz, da defesa e da Promotoria, ofendeu a honra do policial.

Áudio da Promotora de Justiça Caroline Bertolino Mezzaroba

Conforme a denúncia, o jovem utilizou expressões pejorativas relacionadas à orientação sexual do delegado. O MPPR aponta que o acusado agiu com escárnio e deboche, evidenciando seu intuito de menosprezar a função pública e a dignidade do delegado durante o ato solene.

O jovem já estava preso preventivamente, respondendo pela acusação de estupro de vulnerável. O cometimento de novos delitos durante a audiência referente ao processo anterior indicou, segundo a Promotoria de Justiça, “intenso desprezo pelas instituições” e uma conduta de afronta à autoridade.

Na denúncia, o MPPR requer a condenação do acusado às penas previstas para os crimes indicados e a fixação de reparação por danos morais no valor mínimo de R$ 6 mil em favor da vítima, baseando o pedido na gravidade da discriminação e na necessidade de proteção aos direitos fundamentais.

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Processo 0000153-72.2026.8.16.0140

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Justiça Militar recebe denúncia do Ministério Público do Paraná contra quatro policiais investigados na Operação Rapina por roubo qualificado a caminhoneiro

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O Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Curitiba do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia criminal contra quatro policiais militares suspeitos de praticarem roubo qualificado durante o horário de serviço. A ação penal, decorrente da Operação Rapina, foi recebida pela Vara da Auditoria da Justiça Militar Criminal de Curitiba nesta quinta-feira, 20 de agosto.

Acesse o áudio do Promotor de Justiça Fernando Cubas César

Conforme as investigações, os crimes teriam ocorrido em 26 de setembro de 2025. Os denunciados, que compunham a guarnição de uma viatura policial, abordaram um motorista de caminhão-cegonha no pátio de um posto de combustíveis às margens da rodovia BR-376. Com o emprego ostensivo de arma de fogo e grave ameaça, os policiais teriam obrigado a vítima a conduzir o veículo de carga até um local ermo, restringindo sua liberdade, e subtraíram aparelhos celulares para proveito próprio, sem efetuar qualquer registro ou apreensão formal que conferisse legalidade à ação.

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A denúncia imputa aos agentes do Estado a prática de roubo qualificado, crime previsto no artigo 242 do Código Penal Militar. Com o recebimento da ação, a Justiça Militar manteve as medidas cautelares diversas da prisão que já haviam sido fixadas em fevereiro de 2026 contra os investigados. Entre as restrições impostas estão o afastamento das atividades operacionais, a proibição do uso de fardamento e de armamento (seja da corporação ou particular), bem como a suspensão de acessos aos sistemas de investigação policial. Os réus também estão proibidos de se ausentarem da comarca sem prévia autorização judicial e têm a obrigação de comparecer a todos os atos processuais.

Além da condenação na esfera penal militar, o Ministério Público requereu que seja fixado um valor mínimo de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais em favor da vítima. O Gaeco solicitou ainda o compartilhamento do procedimento investigatório com a Corregedoria da Polícia Militar do Estado do Paraná, para viabilizar a apuração administrativa dos fatos e a investigação de eventuais outros crimes identificados no curso do processo.

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Processo 0016498-43.2025.8.16.0013

Notícia anterior:

26/02/2026 – Gaeco cumpre quatro mandados de busca e apreensão em Curitiba e Joinville em operação que apura o envolvimento de policiais militares em subtração de carga

Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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