Paraná
MPPR obtém liminar junto ao TJPR para a interdição de cancha de futebol com bar e lanchonete situada em Curitiba, no bairro Santa Felicidade
O Tribunal de Justiça do Paraná atendeu recurso do Ministério Público do Paraná, apresentado por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, e determinou a interdição de uma cancha de futebol situada no bairro Santa Felicidade. Em 2022, o MPPR havia ingressado com ação ambiental contra o estabelecimento comercial, que mantém um bar e uma lanchonete, em área residencial, por poluição sonora e/ou perturbação do sossego.
Em primeira instância, o Judiciário havia indeferido os pedidos ministeriais que apontavam irregularidades no espaço, notadamente quanto a falta dos devidos laudos e autorizações para o funcionamento – inclusive o Certificado do Corpo de Bombeiros. A Promotoria apresentou agravo de instrumento ao TJPR, que agora concedeu a liminar, impondo o fechamento do espaço “até que se prove, nos autos, a cessação das irregularidades”. Foi imposta multa de R$ 1 mil para cada vez que for verificado eventual descumprimento da ordem judicial.
O agravo foi deferido pela 5ª Câmara Cível do TJPR na última semana, no dia 16 de junho.
Processo nº 0038545-55.2022.8.16.0000
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Fonte: Ministério Público PR
A Polícia Militar do Paraná (PMPR), por meio do 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), prendeu um homem, de 38 anos, suspeito de cultivar maconha em uma propriedade utilizada exclusivamente para o plantio e preparo do entorpecente, durante uma ação na tarde desta sexta-feira (12), em Londrina.
A ocorrência teve início após denúncias anônimas informarem que o indivíduo estaria envolvido com o cultivo de drogas e possivelmente possuía pendências judiciais. Com base nas informações, equipes policiais realizaram diligências e monitoramento no local indicado, culminando na abordagem do suspeito.
Durante as buscas, os policiais encontraram diversas plantas de maconha cultivadas em um imóvel que não era utilizado como residência. No local também foram apreendidos materiais relacionados à atividade, como balança de precisão e embalagens plásticas.
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Segundo a Polícia Militar, a estrutura encontrada indicava que o espaço havia sido preparado especificamente para o cultivo e manejo da droga. As plantas apreendidas estavam identificadas por espécie, demonstrando conhecimento técnico sobre o plantio.
O suspeito foi encaminhado à delegacia da Polícia Civil do Paraná para os procedimentos cabíveis, juntamente com os materiais apreendidos.
Fonte: Governo PR
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