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MPPR obtém decisão liminar do Judiciário para que Município de Tunas do Paraná exonere servidores comissionados de sete cargos em situação irregular

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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, obteve decisão liminar do Judiciário para que o Município de Tunas do Paraná (que integra a comarca) faça a exoneração de servidores comissionados que estão ocupando cargos irregularmente. Além disso, o prefeito não deverá nomear novos ocupantes desses cargos, sob pena de pagamento de multa, pelo próprio chefe do Executivo, de R$ 1 mil para cada comissionado nomeado em caso de descumprimento.

A Promotoria de Justiça apurou que diversos servidores comissionados não exercem função de chefia, direção ou assessoramento, o que é exigido pela Constituição Federal para ocupantes de cargos em comissão. Na legislação de Tunas do Paraná (Lei Municipal 826 /2021), embora a nomenclatura dos cargos se refira a “chefes” ou “diretores” não são essas as funções efetivamente exercidas por seus ocupantes, o que, na visão do MPPR, carateriza burla à regra geral de concurso público. “As atividades desempenhadas pelos servidores são de cargos fins, cujo provimento deve se dar através de concurso público, ocorrendo efetivo desvio de função e afronta aos preceitos constitucionais”, alega a Promotoria de Justiça na ação civil pública na qual foi feito o pedido liminar. Foram identificados inclusive três motoristas – sem qualquer função de chefia – nomeados em cargos comissionados.

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Cargos – Os cargos cujos ocupantes deverão ser exonerados são os seguintes: chefe de Divisão de Educador Social, chefe de Divisão de Serviços Públicos, chefe de Divisão de Comércio, diretor da Administração e Tecnologia da Informação, chefe de Divisão de Administração e Arquivo Público, Chefe de Divisão Agropecuária.

O MPPR requer no julgamento do mérito da ação, entre outras medidas, o reconhecimento incidental da inconstitucionalidade do artigo 3º e do anexo III da Lei Municipal 826 /2021, por conta da ausência de descrição das atribuições dos cargos do Poder Executivo, assim como de jornada de trabalho e requisitos para seu provimento, além de que seja declarada a nulidade e todas as nomeações oriundas dos textos normativos declarados inconstitucionais.

Processo número 0000396-51.2024.8.16.0054

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Alunos paranaenses do ensino médio participam da Genius Olympiad, nos EUA

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As estudantes Beatriz Maria Ferreira dos Santos e Fernanda Graciele Jank, ambas de 17 anos, do Colégio Estadual Jardim Porto Alegre – Ensino Integral, em Toledo, embarcaram neste fim de semana para os Estados Unidos, onde participam da Genius Olympiad, uma das maiores feiras de ciências do mundo. A competição tem início nesta segunda-feira (08) e segue até 12 de junho.

A conquista é resultado do comprometimento das estudantes e do trabalho desenvolvido no colégio. No período destinado às atividades complementares do ensino integral, Beatriz e Fernanda desenvolvem pesquisas voltadas a desafios ambientais e agrícolas. As alunas estão acompanhadas pela técnica pedagógica do Integral, professora Ingrid Kautzmann.

Para o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, além de ampliar a permanência dos estudantes na escola, a Educação em Tempo Integral oferece oportunidades para aprofundar conhecimentos e desenvolver atividades que fazem diferença na formação acadêmica.

“A participação das estudantes em uma das maiores feiras de ciências do mundo reforça o reconhecimento do sucesso do Programa Paraná Integral e do trabalho inovador desenvolvido nas escolas estaduais”, afirma o secretário.

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Beatriz investiga o uso de extratos vegetais para acelerar a germinação e o enraizamento de orquídeas cultivadas in vitro. A pesquisa busca ampliar a reprodução dessas plantas, cujo desenvolvimento é considerado lento e complexo, já que poucas sementes conseguem germinar naturalmente e a primeira floração pode levar de três a dez anos.

Já Fernanda desenvolveu uma pesquisa voltada ao controle biológico de pragas que afetam os bananais. Segundo a estudante, os extratos vegetais analisados apresentaram resultados mais acessíveis e menos agressivos ao meio ambiente e à saúde humana em comparação aos agroquímicos convencionais.

INTERCÂMBIO CULTURAL – A Genius Olympiad é uma competição internacional voltada a estudantes do Ensino Médio, com foco em questões ambientais e sustentabilidade. Realizada anualmente em Nova York, a feira reúne jovens de mais de 70 países para apresentar soluções inovadoras.

Além da premiação, com medalhas e reconhecimento internacional, o evento também é um espaço de intercâmbio cultural, permitindo que os participantes compartilhem experiências e debatam temas relacionados às mudanças climáticas e aos desafios do futuro.

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Fonte: Governo PR

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