Paraná
MPPR expede recomendações aos Municípios de Iporã, Francisco Alves e Cafezal do Sul para a garantia de direitos de pessoas com deficiência e autismo
No município de Francisco Alves, no Noroeste do estado, servidores públicos municipais que tenham filhos com deficiência ou com transtorno do espectro autista terão direito a redução da jornada de trabalho. É o que prevê legislação sancionada recentemente pelo Executivo Municipal, em atendimento a recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Iporã, sede da comarca. A mesma recomendação foi feita aos demais municípios da comarca, Iporã e Cafezal do Sul.
Nas recomendações, o Ministério Público destaca as previsões legais existentes (Leis 8.112/1990 e 12.764/2012), incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal, para o estabelecimento da carga horária de trabalho diferenciada para pais nessas condições. Até que sejam editadas leis municipais que regulamentem a garantia, as municipalidades deverão adotar as providências necessárias para que, desde já, os servidores e agentes públicos dos municípios tenham tal direito assegurado, sem a necessidade de compensação de horário ou a redução dos vencimentos. A Promotoria de Justiça ainda aguarda resposta das administrações de Iporã e Cafezal do Sul quanto ao acatamento da medida administrativa, que foi dirigida aos presidentes das Câmaras de Vereadores e às Prefeituras dos três municípios.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Paraná instala cabine de amamentação em terminal metropolitano e amplia conforto das mães
O Governo do Estado implementou, de forma pioneira no Brasil, uma cabine modular de amamentação em um terminal do transporte coletivo metropolitano. A iniciativa começa com um módulo experimental no Terminal Metropolitano Afonso Pena, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, com instalação realizada pela Agência de Assuntos Metropolitanos (Amep) nesta quinta-feira (7), perto do Dia das Mães. Ela já estará à disposição da população a partir desta sexta-feira (8).
O projeto-piloto recebeu investimento de R$ 53,5 mil. A Amep também será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da estrutura durante a fase inicial. A proposta inclui fornecimento, transporte, montagem e instalação da cabine, além de garantia e suporte técnico, seguindo normas de acessibilidade, segurança e higiene.
Segundo o presidente da Amep, Gilson Santos, a iniciativa responde a uma demanda concreta das usuárias do sistema. “Hoje, quase 60% dos passageiros do transporte coletivo metropolitano são mulheres. Muitas delas se deslocam diariamente com seus filhos e precisam de um espaço apropriado para amamentação ou cuidados básicos. A cabine vem justamente para oferecer conforto, segurança e dignidade para essas usuárias”, afirmou.
A proposta surgiu a partir de uma diretriz do governador Carlos Massa Ratinho Junior, após observar modelos semelhantes em funcionamento no Exterior. “Desenvolvemos o projeto e agora iniciamos essa fase piloto, que será monitorada para avaliar o uso e eventuais ajustes antes de ampliar para outros terminais”, explicou Santos. Nos primeiros meses, a Amep fará o acompanhamento do funcionamento para avaliar a adesão das usuárias e o desempenho do equipamento.
ESTRUTURA E DEMANDA – A cabine foi projetada para oferecer um ambiente reservado, seguro e confortável para mães que utilizam o transporte coletivo e precisam de um espaço adequado para amamentação e cuidados com os filhos durante o deslocamento. O uso será gratuito e aberto ao público, sem necessidade de cadastro.
A estrutura foi planejada para operação contínua em ambientes de grande circulação, com ventilação adequada, superfícies de fácil higienização e mobiliário de apoio. A cabine contará com monitoramento externo e sinalização dentro do terminal, facilitando a identificação pelas passageiras.
A medida atende a uma demanda recorrente no sistema metropolitano, especialmente entre mulheres que conciliam trabalho e cuidados com os filhos. Muitas passageiras utilizam os terminais como pontos de conexão e, nesse intervalo, precisam realizar tarefas como amamentação ou troca de crianças sem dispor de um espaço apropriado.
Além do impacto na mobilidade, a iniciativa dialoga com recomendações de saúde pública. O aleitamento materno deve ser incentivado de forma exclusiva até os seis meses de idade e continuado até pelo menos os dois anos, pelos benefícios à criança e à mãe.
A expectativa é que, após o período de testes de aproximadamente 60 dias, o modelo possa ser replicado em outros terminais metropolitanos do Paraná, como Colombo e Fazenda Rio Grande, ampliando a rede de acolhimento às mães que utilizam o transporte público.
“É um projeto inovador, uma experiência nova no Brasil. A ideia é começar, avaliar e, a partir disso, expandir essa estrutura para outros equipamentos do sistema metropolitano”, concluiu o presidente da Amep.
REDE DE APOIO – O projeto da Amep se insere em uma política mais ampla do Governo do Estado voltada à primeira infância e à valorização das mulheres.
Em 2023, foi inaugurada a primeira sala de apoio à servidoras lactantes no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Paralelamente, o Paraná também conta atualmente com 29 salas de apoio à amamentação certificadas pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). As estruturadas, instaladas em empresas privadas, precisam seguir critérios que garantem condições adequadas para o atendimento das mulheres e o armazenamento seguro do leite materno.
Fonte: Governo PR
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