Paraná

MPPR expede recomendação para que Prefeitura e cartório de Mandaguari tomem as providências necessárias para efetivar plantão de emissão de certidões de óbito

Publicado em

1 de março de 2024, 16:07

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Da Redação

Em Mandaguari, no Norte Central do estado, o Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da comarca, emitiu recomendação administrativa buscando solucionar o problema dos sepultamentos realizados sem a emissão da certidão de óbito. Os destinatários são a prefeita e o titular do Ofício de Registro civil da cidade (cartório responsável pela emissão das certidões).

A medida foi tomada após o MPPR receber reclamações sobre a ineficiência dos plantões do cartório, o que impede que os familiares das pessoas falecidas consigam a certidão de óbito e, em consequência, os sepultamentos aconteçam sem a emissão das certidões, o que contraria a legislação em vigor. O documento ressalta “a dificuldade do público em entrar em contato com o Cartório de Registro Civil de Mandaguari nos horários de plantão, no número disponibilizado na porta da serventia, tendo em vista que muitas vezes as mensagens enviadas via WhatsApp não são respondidas, ou não é possível completar as ligações telefônicas, ou estas não são atendidas”.

Necessidade – O Ministério Público lembra ainda que a certidão de óbito “é documento necessário para o exercício de eventuais direitos dos sucessores (como abertura de inventário ou recebimento de pensão por morte, por exemplo)” e que “resguarda a segurança e autenticidade do sistema de registros públicos e evita a ocorrência de atos fraudulentos mediante a utilização do nome da pessoa falecida, mormente contra o INSS e o sistema eleitoral”.

À prefeita, o MPPR recomenda, entre outros pontos, que “não permita a realização de sepultamento sem a apresentação de certidão do oficial de registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura do assento de óbito” e que “na impossibilidade de ser feito o registro dentro do prazo de 24 horas do falecimento, pela distância ou qualquer outro motivo relevante, o assento seja lavrado depois, com a maior urgência, e dentro dos prazos fixados no art. 50 da Lei de Registros Públicos, sendo esta a exceção e não a regra”.

Já ao titular do Ofício de Registro Civil, as recomendações são para que: “realize a adequação do sistema de plantão para registros de óbitos, afixando na porta da serventia aviso sobre a obrigatoriedade do plantão, telefone e nome do funcionário disponível para pronta lavratura do óbito em qualquer horário e dia fora do expediente regular; oriente o(s) funcionário(s) de plantão a não deixar(em) o telefone desligado e a verificar(em) as mensagens e telefonemas recebidos; disponibilize, se possível, mais de um telefone para contato”.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Retirada dos kits para a Maratona Internacional do Paraná começa na quinta

Published

10 minutos ago

22 de abril de 2026, 13:01

Da Redação

A entrega dos kits para os atletas inscritos na Maratona Internacional do Paraná (MIP) começa nesta quinta-feira (23), em Curitiba, e segue em diferentes datas no Litoral até a véspera do evento. Com mais de 20 mil atletas confirmados, número recorde no Estado, a prova será realizada nos dias 02 e 03 de maio, com percursos entre Guaratuba e Matinhos e passagem pela Ponte de Guaratuba.

Em Curitiba, a retirada antecipada acontece no ParkShopping Barigui, entre os dias 23 e 25 de abril, sempre das 10h às 22h. Endereço: R. Prof. Pedro Viriato Parigot de Souza, 600 – Mossunguê. No Litoral, a entrega será realizada durante a Expo da Maratona, em Guaratuba, nos dias 30 de abril, das 14h às 22h; 01 de maio, das 10h às 20h; e 02 de maio, das 10h às 18h. Endereço: Rua João Antônio Prosdócimo, 76-144 / Rua Antônio Rocha, 480

Os kits são compostos por camiseta e numeral do atleta, que terá chip para marcar o percurso durante a prova, além da medalha entregue ao final dos percursos. A organização alerta que nenhuma entrega de kit será realizada fora dessas datas e horários. Em caso de dúvidas, os participantes devem consultar o regulamento disponível no perfil oficial do evento no Instagram: @maratonainternacionalpr.

“O dia do nosso encontro está chegando e estamos muito ansiosos por essa prova, que vai unir esporte, turismo, paisagem e marcar a inauguração da tão esperada Ponte de Guaratuba conectando pessoas, cidades e histórias”, destaca Marcos Pinheiro, diretor geral do evento.

O grande diferencial da MIP é o trajeto que passa pela nova Ponte de Guaratuba, principal cartão-postal da corrida. Todos os percursos incluem a travessia pela estrutura, transformando a experiência em uma combinação de esporte, paisagem e realização em um dos projetos de infraestrutura mais emblemáticos do Estado do Paraná.

A Maratona Internacional do Paraná (MIP) acontece nos dias 02 e 03 de maio, com percursos de 5 km, 10 km, 21 km e 42 km, entre as cidades Guaratuba e Matinhos.

MARATONINHA – A prova especial vai reunir crianças e adolescentes com idades entre 4 e 13 anos dentro da 1ª Maratona Internacional do Paraná e fará parte da programação oficial do evento. As corridas vão acontecer no dia 2 de maio, a partir das 16 horas, em Guaratuba. Os percursos variam de 100 a 800 metros, de acordo com a idade dos participantes. As largadas serão organizadas por faixas etárias: 4 a 6 anos, 7 a 9 anos e 10 a 13 anos.

Os inscritos nesta modalidade também têm direito ao kit da corrida, que contém uma camiseta, número de peito e uma medalha ao final da prova. As retiradas acontecem no mesmo local e horário dos kits dos adultos.

FERRY EM FUNCIONAMENTO – A Maratona Internacional do Paraná vai acontecer depois da inauguração da Ponte de Guaratuba. Com o evento, o ferry boat seguirá operando normalmente nos dois dias para ajudar o deslocamento entre as cidades, principalmente no começo das manhãs.

Fonte: Governo PR

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