Paraná

MPPR expede recomendação administrativa para que municípios da comarca de Nova Esperança regulamentem benefício para tratamento de saúde

Publicado em

6 de fevereiro de 2024, 18:45

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Da Redação

O Ministério Público do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nova Esperança, no Norte Central do estado, expediu recomendação administrativa com o objetivo de assegurar que os municípios da comarca contem com previsão legal e orçamentária para garantir a assistência à alimentação de pacientes em tratamento fora de seu domicílio de residência. Prevista na legislação da saúde (Portaria 55/1999 da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde), o Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é um benefício do Sistema Único de Saúde (SUS) que prevê ajuda de custo a pacientes acometidos por doenças não tratáveis no município de residência quando esgotados os meios locais de atendimento.

A medida decorre de constatação da Promotoria de Justiça, a partir de procedimento administrativo, de que somente os municípios de Nova Esperança e Floraí, que integram a comarca, possuem atualmente lei específica para subsidiar o atendimento a essa demanda. Dirigida aos prefeitos de Presidente Castelo Branco, Atalaia e Uniflor – demais municípios da comarca –, a recomendação orienta que os chefes dos Executivos locais promovam a elaboração de projetos de lei municipais que regulamentem a concessão do benefício, de modo que não haja insuficiência de orçamento ou administração inadequada de recursos para tal finalidade.

Expedida nesta terça-feira, 6 de fevereiro, a recomendação concede o prazo de 90 dias para que os gestores públicos informem a Promotoria de Justiça sobre as providências adotadas para o cumprimento das medidas recomendadas, com a apresentação de cópias completas dos projetos de lei e dos respectivos protocolos de apresentação às Câmaras de Vereadores.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Ratinho Junior participa da abertura da 35ª Festa das Nações em Floraí

Published

41 minutos ago

4 de junho de 2026, 11:00

Da Redação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior participou, na noite da quarta-feira (3), da abertura oficial da 35ª Festa das Nações em Floraí, Noroeste do Estado. Considerado um dos maiores eventos populares e culturais do Estado, a festividade deve atrair milhares de visitantes até o próximo domingo (07), movimentando a economia local e o turismo da Região Metropolitana de Maringá.

A solenidade foi realizada na Praça João Marques, e contou com a presença da prefeita de Floraí, Edna Contin, do presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi, e deputados estaduais e federais.

O governador destacou a importância do evento no calendário turístico do Paraná e a força dos municípios do Interior. “Essa é uma das maiores festas regionais do Estado, que cresce a cada ano e que fortalece a nossa agenda turística, atraindo pessoas da região. O Paraná é um grande estado para se viver, porque tem cidades muito bem organizadas e dinâmicas”, ressaltou o governador.

A prefeita Edna Contin celebrou e agradeceu o respaldo do governo estadual para a realização da festividade, que contará com shows musicais, barracas de gastronomia típica de diversos países e que tem como destaque o show de prêmios em prol da APAE.

“Nós nunca tivemos a presença do governador na abertura da Festa das Nações. Esta é a primeira, e prova que o governador Ratinho Junior é um municipalista, que trabalha não apenas para as grandes cidades, mas trabalha por todo o Paraná”, disse.

A programação cultural da 35ª Festa das Nações em Floraí teve início, na quarta-feira, tendo como atração musical principal o show do cantor Panda. A Festa das Nações contará ainda com shows gratuitos de Jads & Jadson, Grupo Herança e Bia Socek nos próximos dias, com mais informações pelo site https://www.florai.pr.gov.br/.

Fonte: Governo PR

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