Paraná
MPPR envia recomendação administrativa à presidência de entidade que presta serviço de transporte para estudantes universitários de Icaraíma
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Icaraíma, no Noroeste do Estado, expediu recomendação administrativa à presidência da Associação dos Universitários e Cursistas Icaraimenses para que adote as providências necessárias para a apresentação de prestação de contas da entidade e a devida correção de irregularidades identificadas. A entidade privada atua no transporte de estudantes universitários de Icaraíma para instituições de ensino superior de Umuarama. O envio da medida administrativa decorre da instauração de inquérito civil voltado à apuração sobre possíveis irregularidades relacionadas aos valores pagos mensalmente pelos associados à entidade.
Áudio do Promotor de Justiça Rafael Vitorazze Azzola
No curso das apurações, foi constatada a ocorrência de descumprimento de previsões estatutárias, uma vez que os balancetes mensais e balanços semestrais previstos no Estatuto, não foram realizados no ano de 2024, além de ter sido confirmada a existência de uma dívida com o escritório de contabilidade refer2611_ente à gestão de 2023. Tal dívida teria sido quitada em 2024 com os recursos arrecadados das mensalidades dos associados, sem a prévia aprovação de tal transação pela Assembleia Geral da Associação, conforme a exigência estatutária.
Foi estipulado prazo de 90 dias para que seja apresentado ao Ministério Público o balancete semestral e a respectiva prestação de contas da Associação referente ao 2° semestre de 2025, acompanhado, se for o caso, do ato de aprovação pela Assembleia Geral Deliberativa ou órgão equivalente. Em 30 dias, a presidência da entidade deve comunicar a Promotoria de Justiça de Icaraíma sobre o acatamento das medidas recomendadas.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4264
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Estado investe mais de R$ 545 milhões e apoia Curitiba em grandes projetos urbanos
Desde 2019, o Governo do Estado, via Secretaria Estadual das Cidades (Secid), já investiu apenas em Curitiba R$ 545,9 milhões. Entre os recursos estão projetos em execução, em análise, licitação, concluídos ou em elaboração. A maior parte destes valores, R$ 346 milhões, foi destinada para pavimentação em vias urbanas.
A Secid tem como função definir as políticas, o planejamento, execução, coordenação e o controle das atividades ligadas ao desenvolvimento urbano e regional, incluindo as aglomerações urbanas do meio rural, além de integrar os municípios, a fim de ordenar o pleno desenvolvimento das cidades e garantir o bem-estar dos habitantes.
Dentre as novas obras para Curitiba está o novo complexo viário que vai ampliar a ligação entre a Capital e Pinhais, na Região Metropolitana. O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou a publicação da licitação para a execução das obras no começo deste mês de junho. Com investimento de R$ 160 milhões do Governo do Estado, o projeto prevê a modernização de 9,45 quilômetros de vias e a implantação de novas estruturas para melhorar a mobilidade na Região Metropolitana de Curitiba.
O projeto, executado por meio da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), prevê a construção de novos viadutos, ampliação da infraestrutura para o transporte coletivo, inclusive com novas canaletas, e uma ampla requalificação urbana, com novo pavimento, iluminação pública e paisagismo ao longo de todo o trajeto.
FUTURAS AÇÕES – Na fase de licitações em Curitiba, estão previstos investimentos de R$ 250 milhões, sendo R$ 172,6 milhões para pavimentações em diversas vias urbanas; R$ 67,9 milhões para o viaduto/trincheira no bairro Jardim Botânico, que vai melhorar a circulação e o acesso à BR-277, em direção ao Litoral. Ainda estão previstos investimentos de R$ 8,4 milhões para construção de um centro cultural municipal e R$ 966 mil para aquisição de equipamentos rodoviários.
A prefeitura de Curitiba já apresentou projetos, que estão em análise pela Secid, de espaços de lazer, com previsão de investimento de R$ 2,3 milhões; a construção de um novo Restaurante Popular, com previsão de gastos de R$ 8,5 milhões e projetos de obras de drenagem para quatro locais, que preveem investimento de R$ 43,8 milhões.
A Secid também já destinou R$ 67,3 milhões para projetos que estão sendo elaborados pela prefeitura de Curitiba, tais como: obra em praça pública, com previsão de orçamento de R$ 227 mil; pavimentação em ruas do município, com previsão de gastos de R$ 2 milhões; três unidades do Meu Campinho, que são espaços públicos para a prática esportiva e para atividades de lazer.
O objetivo do projeto, que é implantado pela Secretaria das Cidades, vai além da prática esportiva e busca promover uma melhoria na qualidade de vida das pessoas, como local de convivência, integração social com os valores de família, requalificação urbanística, cuidados com o meio ambiente e inovação.
Mais R$ 18 milhões serão investidos em obras de escola municipal; construção de um centro cultural com valores previstos de R$ 12,6 milhões; um Centro de Referência de Assistência Social, com valores previstos de R$ 2,1 milhões; duas obras de drenagem com gastos previstos de R$ 28,4 milhões e recursos de R$ 1,8 milhão para obras de uma ciclovia.
PACOTE PARA CURITIBA – Além dessas obras, Estado e prefeitura mantêm convênios para outras grandes obras. Um dos convênios prevê R$ 172 milhões em investimentos na implantação do novo sistema trinário de viadutos na região Sul da Linha Verde. Outro contrato prevê a implantação de duas novas trincheiras na Linha Verde para facilitar a ligação entre os bairros Xaxim e Capão Raso, com recursos de R$ 119,5 milhões.
O pacote para Curitiba ainda prevê grandes obras na saúde. Para oferecer atendimento médico especializado, com equipe multiprofissional e interdisciplinar, e ampliar a capacidade da rede pública de saúde de Curitiba, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), lançou o novo Ambulatório Médico de Especialidades (AME), que terá R$ 22,5 milhões de investimento.
O Estado também está apoiando a construção da nova unidade do Pequeno Príncipe, o Hospital-Dia Pequeno Príncipe do bairro Bacacheri, com R$ 20 milhões, e o novo HCZinho do Hospital das Clíninas, também com R$ 20 milhões.
Via Amep também há grandes projetos em andamento, como a contratação do projeto que vai aumentar as canaletas exclusivas de Curitiba em direção a Fazenda Rio Grande e Colombo. Além das pistas exclusivas, os estudos em andamento vão contemplar a implantação de novas estações de embarque e desembarque, melhorias na infraestrutura viária e a criação de novos pontos de integração com o sistema metropolitano. O projeto também prevê intervenções em terminais estratégicos, como Maracanã e Guaraituba, além da implantação de estações de integração.
Fonte: Governo PR
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