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MPPR emite recomendações em Paranaguá para que IAT cumpra os prazos legais em processos de licenciamento e de apuração de infrações ambientais

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Em Paranaguá, no Litoral do estado, o Ministério Público do Paraná emitiu recomendações administrativas para que o Instituto Água e Terra (IAT) adote as providências necessárias para o cumprimento dos prazos legais e regulamentares de análise dos processos administrativos de licenciamento ambiental e de apreciação de projetos de recuperação de áreas degradadas ou alteradas, bem como dos processos administrativos para apuração das infrações ambientais ocorridas na comarca.

A iniciativa foi tomada pela 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá a partir da constatação de lentidão injustificada em atos do IAT, que sequer tem encaminhado ao MPPR os autos de infração ambiental, medida necessária para a atuação institucional na defesa do meio ambiente, inclusive para a punição das infrações ambientais. No documento, o Ministério Público relata que, recentemente, recebeu do Instituto cópia de autos de infração ambiental lavrados há mais de 17 anos – essa inércia, na avaliação do órgão ministerial, pode gerar a prescrição da possibilidade de responsabilização de infratores, além de permitir que o cometimento de infrações se prolongue no tempo e seja reiterado, ante a falta de punição.

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De modo a garantir celeridade aos processos, a recomendação pede ainda que o IAT encaminhe à Promotoria cópias de todos os autos de infração ambiental lavrados em Paranaguá, logo após a lavratura, acompanhados dos relatórios de fiscalização elaborados pelo agente autuante, independentemente da elaboração do relatório conclusivo.

Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4249

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Polícia reforça segurança no jogo do Atletiba neste sábado em Curitiba; vias ficarão fechadas antes do jogo

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(Foto: PMPR)

A Polícia Militar do Paraná (PMPR) anunciou que intensificará as ações de policiamento ostensivo e preventivo para a partida entre Athletico e Coritiba, marcada para este sábado (25), no Estádio Major Antônio Couto Pereira, em Curitiba, com início às 16h. A medida faz parte dos esforços para garantir a segurança dos torcedores e profissionais envolvidos no evento esportivo.

Segundo a PMPR, o foco principal das operações será a preservação de vidas e a manutenção da ordem pública, promovendo um ambiente seguro durante todo o evento. As vias próximas ao estádio serão fechadas três horas antes do início do jogo, como parte do esquema de segurança, com o objetivo de evitar tumultos e facilitar o fluxo de torcedores.

Ruas fechadas

Ponto 01- Rua Mauá x Dr. Zamenhof;
Ponto 02 – Rua Dr. Goulin x Rua Barão de Guaraúna;
Ponto 03 – Rua Amâncio Moro x Rua Ubaldino do Amaral;
Ponto 04 – Rua Ubaldino do Amaral x Rua Floriano Essenfelder.
Pontos sujeitos a mudanças conforme a necessidade.

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