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MPPR em Quedas do Iguaçu apresenta ação civil pública contra prefeito por nepotismo em razão de nomeação de sobrinho para cargo comissionado

Publicado em

29 de novembro de 2023, 16:15

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Da Redação

O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Quedas do Iguaçu, apresentou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade. O MPPR sustenta que o gestor nomeou indevidamente para um cargo comissionado um sobrinho, situação que caracteriza nepotismo, em afronta aos princípios constitucionais da administração pública. O rapaz também é requerido no processo.

O caso chegou à Promotoria por meio de notícias anônimas e virou objeto de inquérito civil, para ser devidamente apurado. Na ação, o MPPR relata que, em março deste ano, o filho do irmão do gestor municipal foi nomeado para a função de chefe de departamento na área da saúde. Ocorre que, além de ser sobrinho do prefeito, o requerido não atuou como chefia, tendo executado serviços de atendimento e lançamento de dados em sistema de cadastro – logo após os inícios das investigações, ainda em outubro, ele foi exonerado do cargo.

Em depoimento incluído nos autos, o sobrinho do prefeito declarou que “tinha experiência com atendimento ao público, pois já trabalhou na recepção de um escritório de advocacia e, depois, trabalhou em uma cafeteria atendendo ao público, e é por essa experiência, que […] acredita que foi direcionado para atender ao público na operacionalização do CadÚnico. Que, para conseguir o trabalho no Cras, […] apenas foi encaminhado até a unidade, e não sabe dizer quem o encaminhou, que alguém falou para o ir até lá para trabalhar, mas não sabe dizer quem foi, talvez tenha sido seu pai, mas não lembra.”

Outra ação – O prefeito também foi notificado a prestar esclarecimentos ao Ministério Público antes da propositura da ação, em três ocasiões, mas sequer respondeu às solicitações do MPPR. Ele é alvo de outra ação por nepotismo, referente à contratação de sua convivente para um cargo comissionado no Executivo (processo número 0001496-11.2023.8.16.0140). Uma eventual condenação por ato de improbidade pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios de ente público. A ação vai tramitar perante a Vara da Fazenda Pública de Quedas do Iguaçu.

Processo número 0002725-06.2023.8.16.0140

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(41) 3250-4469

Fonte: Ministério Público PR

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Paraná

Ministério Público brasileiro discute estratégias de segurança pública em reunião dos grupos nacionais do CNPG

Published

4 horas ago

22 de setembro de 2026, 11:00

Da Redação

Ministério Público brasileiro discute estratégias de segurança pública em reunião dos grupos nacionais do CNPG

O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Zanicotti, participou nesta segunda-feira, 21 de setembro, da abertura da 3ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), realizada no auditório do Ministério Público Militar, em Brasília. O encontro reúne Procuradores-Gerais de Justiça e integrantes dos Ministérios Públicos estaduais e da União para discutir estratégias de atuação na área de segurança pública e no enfrentamento à criminalidade.

Seis grupos nacionais vinculados ao eixo de Segurança Pública do CNPG participam da programação. Zanicotti preside o Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET). Membros do Ministério Público do Paraná que atuam nos grupos nacionais também integram as atividades.

Na abertura do encontro, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Augusto Pires Brandão abordou o papel do STJ como Corte de Precedentes e a Rede Colaborativa na Segurança Pública. Ele destacou a necessidade de mudanças na forma de atuação das instituições públicas diante dos desafios contemporâneos. Segundo o Ministro, o modelo tradicional já não responde com a mesma eficiência à complexidade dos problemas atuais, especialmente em relação ao crime organizado, que atua de maneira integrada e transnacional.

As reuniões de trabalho seguem nesta terça-feira, 22 de setembro, na sede do CNMP, em Brasília. Os grupos se reúnem ao longo do dia para tratar de assuntos relacionados às respectivas áreas de atuação, compartilhar experiências e discutir iniciativas conjuntas na área de segurança pública. Entre os temas estão o combate às organizações criminosas, a execução penal, o controle externo da atividade policial, a defesa da ordem econômica e tributária e a atuação perante o Tribunal do Júri. A programação da 3ª Reunião Executiva segue até quarta-feira, 23 de setembro.

A solenidade de abertura do encontro contou com a participação do presidente do CNPG, Pedro Maia Souza Marques, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia; do Ministro do STJ Carlos Augusto Pires Brandão; da Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, Ivana Cei; do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Presidente da Comissão de Segurança Pública, Justiça Criminal e Combate ao Crime Organizado, Silvio Amorim; do Procurador-Geral de Justiça Militar, Clauro Bortolli; do Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro e Presidente do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial, Antônio Campos Moreira; do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Presidente do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), Leonardo Quintans Coutinho, além de representantes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e dos grupos nacionais que integram o eixo temático de Segurança Pública do CNPG.

Representando o MPPR, participam do evento a Promotora de Justiça Janaina Bruel Marques e os Promotores de Justiça Vinicius Fernando Zonatto, Leandro Antunes Meirelles e Emiliano Antunes Motta Waltrick, que integram o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC); o Promotor de Justiça Alexey Choi Caruncho, do Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), e o Promotor de Justiça Marcelo Balzer Correia, do Grupo Nacional do Júri (GNJ).

Grupos que integram o eixo de Segurança Pública

Seis grupos temáticos nacionais compõem o eixo de Segurança Pública do CNPG:

Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), presidido por Romão Avila Milhan Junior, Procurador-Geral de Justiça do Mato Grosso do Sul;
Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), presidido por Glaucio Pinto Garcia, Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte;
Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), presidido por Francisco Zanicotti, Procurador-Geral de Justiça do Paraná;
Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), presidido por Leonardo Quintans Coutinho, Procurador-Geral de Justiça da Paraíba;
Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), presidido por Antonio José Campos Moreira, Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro;
Grupo Nacional do Júri (GNJ) , presidido por Abel Andrade Leal Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Tocantins.