Paraná
MPPR em Ponta Grossa recomenda ampliação de vagas para acolhimento institucional e fortalecimento da rede de proteção de pessoas idosas
O Ministério Público do Paraná, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, expediu recomendação administrativa à Prefeitura e à Fundação de Assistência Social para adoção de medidas voltadas à ampliação da oferta de vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e ao fortalecimento da rede de proteção à população idosa em situação de vulnerabilidade.
Áudio da promotora de Justiça Eliane Miyamoto Fortes
A recomendação foi expedida no âmbito de procedimento administrativo instaurado para acompanhar a situação da rede de acolhimento institucional do Município. Conforme apurado pelo MPPR, a Fundação de Assistência Social informou a existência de demanda reprimida por vagas e a impossibilidade estrutural momentânea de ampliação das vagas nas instituições já conveniadas.
No documento, o Ministério Público destaca que a inexistência de vagas na rede pública ou conveniada não afasta a obrigação do poder público de assegurar acolhimento institucional a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, abandono ou ruptura de vínculos familiares. A recomendação ressalta ainda a possibilidade jurídica de credenciamento e contratação de instituições privadas para ampliação emergencial da rede de atendimento.
Medidas recomendadas – Entre as medidas recomendadas à Prefeitura está a continuidade dos trâmites necessários para implantação do Complexo Social Cidade da Pessoa Idosa e do Centro Dia para Pessoa Idosa, com prestação mensal de informações ao MPPR sobre o andamento das ações.
À Fundação de Assistência Social, o MPPR recomendou a priorização de parcerias com ILPIs privadas sem fins lucrativos e, em caso de insuficiência de vagas, a contratação subsidiária de instituições privadas com fins lucrativos. Também foram recomendadas medidas de fiscalização permanente das instituições credenciadas, exigência de regularidade sanitária e implementação de mecanismos de acompanhamento técnico individualizado das pessoas acolhidas.
A recomendação orienta ainda o Município a estruturar alternativas à institucionalização, como o programa “Família Acolhedora para Pessoas Idosas”, além de aprimorar o fluxo de avaliação e inclusão na Central de Vagas, priorizando estratégias que preservem vínculos familiares e comunitários.
As destinatárias têm prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público se acatarão as medidas recomendadas e encaminhar documentação comprobatória das providências adotadas.
Informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação
[email protected]
(41) 3250-4226
Fonte: Ministério Público PR
Paraná
Governador autoriza 964 moradias e R$ 242 milhões em investimentos para Cascavel
O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nesta quarta-feira (27), em Cascavel, o lançamento do edital para a construção de 964 moradias populares em empreendimentos que contarão com apoio do programa Casa Fácil Paraná na cidade, na região Oeste do Estado. Durante o evento, o governador também anunciou a liberação de outros R$ 242 milhões em novos investimentos para o município nas áreas de educação, infraestrutura urbana e rural e assistência social.
As novas moradias serão implantadas no loteamento Chácaras Mantovani, por meio de seleção pública de empresas da construção civil. Os imóveis serão financiados pela Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS e contarão com subsídios do Casa Fácil Paraná, programa estadual coordenado pela Cohapar para ampliar o acesso da população à casa própria.
Segundo Ratinho Junior, o programa estadual de habitação ajuda famílias de baixa renda a conseguirem financiar o primeiro imóvel, incluindo apoio direto para custear a entrada do financiamento. “Estamos autorizando hoje praticamente mil casas e apartamentos para serem construídos aqui em Cascavel em que o Estado ajuda a custear a entrada do financiamento da Caixa Econômica Federal para a população que tem até quatro salários mínimos de renda”, informou.
O governador também ressaltou que os investimentos acompanham o crescimento econômico e populacional de Cascavel, especialmente nas áreas de mobilidade e infraestrutura urbana. “É um pacote muito importante para Cascavel, com investimentos em habitação, pavimentação rural, recapeamento urbano, reforma de escolas e maquinários. Tudo isso para atender esse bom momento que vive a cidade e melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou.
Pelo Casa Fácil Paraná, os beneficiários podem receber subsídios de R$ 20 mil para ajudar na entrada do imóvel. No caso de idosos com mais de 60 anos, o valor do apoio estadual sobe para R$ 80 mil por unidade, ampliando o acesso da população à casa própria.
Considerando todas as modalidades do programa, o Casa Fácil Paraná já beneficiou mais de 140 mil famílias em 373 dos 399 municípios paranaenses desde 2019. O programa soma investimento estadual de R$ 1,8 bilhão e já movimentou mais de R$ 25,4 bilhões por meio da indústria da construção civil em todo o Estado.
O presidente da Cohapar, Jorge Lange, destacou que o Casa Fácil Paraná se consolidou como uma das principais políticas habitacionais do País ao ampliar o acesso da população de baixa renda à casa própria em todas as regiões do Estado.
Mais cedo, o governador já havia visitado outro empreendimento habitacional: o Condomínio do Idoso de Cascavel, entregue na semana passada pelo Governo do Estado em parceria com a prefeitura. A construção destes condomínios também é coordenada pela Cohapar e integra uma iniciativa inédita no País voltada a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.
MELHORIAS NA CIDADE E NO CAMPO – Além da habitação, o Governo do Estado confirmou um amplo pacote de investimentos em infraestrutura rural para Cascavel, somando mais de R$ 69,7 milhões. Os recursos contemplam a pavimentação de estradas estratégicas para o escoamento da produção agrícola e a mobilidade das comunidades do Interior.
Entre os trechos beneficiados estão a Estrada Coopavel/Jangadinha, Linha 4 Fronteiras, Estrada Rural São João/São Pedro/Distrito de São João do Oeste, Jangada Taborda e Estrada Rural do Castelo, todos em fase de licitação. Já a Estrada Dora, com 6,96 quilômetros de extensão, está com 98% das obras concluídas.
O pacote também inclui a entrega de dois caminhões-caçamba, uma pá-carregadeira e dois rolos compactadores, com investimento de R$ 3,7 milhões para reforçar os serviços de manutenção e infraestrutura rural do município, sobretudo na ampliação, manutenção e melhorias de estradas rurais.
Na área de educação e infraestrutura urbana, o Governo do Estado autorizou mais de R$ 64 milhões em novos projetos para Cascavel. Os recursos serão destinados à reforma e ampliação de escolas municipais, construção de creche, pavimentação de vias urbanas e implantação de espaços de convivência.
Entre as obras contempladas estão as reformas das escolas municipais Adolival Pian, Artur Carlos Sartori, Maria Fanny Quessada de Araújo e Robert Francis Kennedy. Também foram autorizadas a construção do CMEI São Salvador, no distrito de São Salvador, e a homologação para reforma e ampliação do CMEI Espaço e Vida, no bairro Santa Cruz.
O município ainda recebeu autorização para obras de pavimentação urbana no bairro Lago Azul e para melhorias na Estrada Jacob Munhak, no distrito de São João do Oeste, além da construção de um centro de convivência no bairro Floresta.
De acordo com o prefeito de Cascavel, Renato Silva, os novos investimentos vão reforçar áreas consideradas prioritárias pela administração municipal. “Habitação, estradas rurais e recapeamento são demandas importantes da população. Com essa liberação do Governo do Estado, vamos conseguir avançar em obras que ajudam no crescimento da cidade e na qualidade de vida das pessoas”, declarou.
ATENDIMENTO SOCIAL – Na área social, Cascavel foi contemplada com a construção de um Lar do Idoso, com investimento de R$ 3,45 milhões e licitação em andamento.
O município também foi habilitado para receber uma unidade da Casa da Mulher Paranaense, programa estadual voltado ao acolhimento, qualificação profissional, autonomia financeira e enfrentamento à violência contra a mulher. O investimento previsto para a estrutura é de R$ 2,15 milhões.
PRESENÇAS – O evento contou com a participação do vice-governador Darci Piana; dos secretários estaduais Saulo Sanson (Segurança Pública), Fernando Giacobo (Cidades) e Clemerson da Silva (Planejamento); do chefe da Casa Militar, coronel Marcos Tordoro; do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; do deputado federal Sandro Alex; dos deputados estaduais Gugu Bueno, Márcio Pacheco, Batatinha, Luis Corti e Adão Litro; além de outras lideranças do município e região.
Fonte: Governo PR
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